comarca de porto alegre
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Decisão Monocrática nº 51390030620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE E JUÍZO DA VARA DE CURATELAS DO ...
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Acordão do Sexta Turma, 10-03-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. VIOLAÇÃO DOSARTS. 117 DA LEP; E 489, § 1º, III, IV E V, DO CPC. REGIMESEMIABERTO. AUSÊNCIA DE VAGA EM ESTABELECIMENTO PRISIONALCOMPATÍVEL. DEFERIMENTO DE INCLUSÃO NO SISTEMA DE MONITORAMENTOELETRÔNICO. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DORESP N. 1.710.674/MG (REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA). FUNDAMENTOCONCRETO UTILIZADO PELO...
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Acórdão Nº 0020454-53.2019.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-10-2021
... Registros Públicos do Foro Central da Comarca de Porto Alegre ...
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Decisão Monocrática nº 70085232031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 15-02-2022
... ÇÃO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE EM 3º JUIZADO ESPECIAL DA ...
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Decisão Monocrática nº 52528542320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 15-12-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE. RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE A ...
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Decisão Monocrática nº 51900736220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 29-09-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 ...
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Decisão Monocrática nº 51887554420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 27-09-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 ...
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Decisão Monocrática nº 52536069220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 13-12-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... MANTIDA A COMPETÊNCIA DO FORO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Acordão do Quinta Turma, 27-10-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PEDIDO DE COLOCAÇÃO EM PRISÃODOMICILIAR. PANDEMIA. COVID-19. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ.AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. EXCESSO DEPRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUSPENSÃO DOS ATOS PROCESSUAIS EMVIRTUDE DA PANDEMIA. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃOPROVIDO, COM RECOMENDAÇÃ
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Decisão Monocrática nº 50398965220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 27-02-2023
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 ...
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Decisão Monocrática nº 50266468320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 21-03-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICAL. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DO FORO. FOROS REGIONAIS E FORO CENTRAL. A cláusula de Eleição de Foro diz respeito à Comarca na qual o feito irá tramitar, não possuindo efeito prático quanto à competência entre o Foro Central e os Foros Regionais da Comarca de Porto Alegre, que possuem natureza...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... ÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRESUSCITADO: 1º JUÍZO DA VARA ... -
Acórdão nº 50116057620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 25-05-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. 2º JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE. 1º JUÍZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE. AUSÊNCIA DE QUESTÃO ATINENTE AO TRÂNSITO E TRÁFEGO. A RESOLUÇÃO N.º 1336/2021-COMAG É EXPLÍCITA AO DEFINIR A COMPETÊNCIA DO 2º JUIZADO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Conflito de ... DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRESUSCITADO: 1º JUÍZO DA 7ª VARA ... -
Decisão Monocrática nº 50576824620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-12-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRESUSCITADO: 1º JUÍZO DA 1ª VARA ...
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Acórdão nº 50504889220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FAMÍLIA. VARA DE CURATELAS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS A CURATELADA. É DA VARA DE CURATELAS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE AÇÃO DE VISITAÇÃO EM FACE DA CURATELADA. DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE INTERESSE DE PESSOA (IN)CAPAZ. É O JUÍZO...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Conflito de ... da Vara de Curatelas do Foro Central da Comarca de Porto Alegre em desfavor do 2° Juízo da ... -
Acórdão nº 50518641620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 26-05-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Conflito de ... INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE ... RELATÓRIO ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... grande estadia a permanência no porto por prazo excedente de 6 (seis) dias ... Julgamento abrange todo o território da Comarca em que tem sede, só podendo ser estendida ou ... ão), Belo Horizonte (3ª Região), Porto Alegre (4ª Região), Salvador (5ª Região), Recife ...
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Decisão Monocrática nº 50557387220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 10-03-2023
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 ...
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Decisão Monocrática nº 52458295620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 02-12-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO DA 2 ª E 4ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE. FEITO RESPEITANTE À INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. O SÓ FATO DE A PARTE TER DE ARCAR COM A PERÍCIA NÃO JUSTIFICA A CONEXÃO DAS AÇÕES, LEMBRANDO QUE "A REUNIÃO DOS PROCESSOS POR CONEXÃO CONFIGURA FACULDADE ATRIBUÍDA AO JULGADOR". CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE.
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto AlegreSUSCITADO: 2º JUÍZO DA 2ª VARA ... -
Acórdão nº 51996826920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Conflito de ... da 6ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS suscitou CONFLITO NEGATIVO ...
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Decisão Monocrática nº 50431523720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 11-03-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 ...
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Decisão Monocrática nº 50348594420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 ...
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Acórdão nº 52467375020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 03-02-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Conflito de ... O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Santana do Livramento suscitou conflito ...
- Justiça suspende compra de cinco carros Audi por R$ 1,79 milhão pelo TJ-RS
- Justiça suspende compra de cinco carros Audi por R$ 1,79 milhão pelo TJ-RS
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Decisão Monocrática nº 50273081320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 13-02-2023
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 ...