comercialização do mel
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O texto como medida de contenção: ctn e os cânones da interpretação. O porquê da estagnação no passado e a sacralidade das normas tributárias 91
... , presume o legislador que o benefício fiscal seria dado à ave ainda pequena, que passará pelo processo de engorda para posterior comercialização, dado o “desvalor” de uma ave de um dia tanto para a utilização na alimentação humana quanto para a produção de ovos, por exemplo ...
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Decreto nº 83.700 de 05/07/1979. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO ALCOOL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DO ALCOOL - CNAL, A COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO ALCOOL - CENAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IX - fixar critérios gerais para a determinação dos preços de comercialização do álcool; ... X - homologar especificações do álcool ... Art. 3º - O Conselho Nacional do Álcool será integrado pelos seguintes membros: ...
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Redes agroalimentares alternativas e consumo crítico: o caso das feiras orgânicas de Porto Alegre
As quatro últimas décadas coincidem com a aparição do que se convencionou chamar “redes agroalimentares alternativas”. Os inúmeros escândalos, a incerteza generalizada e a busca por alimentos mais saudáveis figuram em destaque, dentro de um movimento mais amplo denominado “turn of quality”, em que a ideia de qualidade ultrapassa os atributos estritos e tangíveis do produto. As feiras orgânicas de
... Palavras-chave : Canais curtos de comercialização. Consumo crítico. Feiras livres. Agricultura orgânica. Agroecologia ... 1 Este trabalho não poderia ter sido realizado sem o apoio do Conselho ... -
A evolução e limites do cooperativismo. Estudo de caso: Coopercaju
O presente trabalho analisa as origens e o desenvolvimento do cooperativismo a partir da reflexão teórica sobre os fundamentos desse movimento socioeconômico e das evidências encontradas em pesquisa empírica realizada no nordeste brasileiro. Tem-se como premissa teórica que o cooperativismo é um sistema de produção baseado na integração das pessoas, na valorização social do trabalho e no respeito
... (1990/1991), os pequenos beneiciadores, que produziam individualmente, sentiram a necessidade de se organizarem para expandir a comercialização da castanha, visto que o comércio local era insuiciente para absorver a signiicativa oferta que eles eram capazes de produzir e estes ... -
Exação Rural
... ão de produção própria ou de produção própria e adquirida de terceiros, incidente sob o valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção, em substituição às previstas nos incisos I e II do art. 22" (PCSS, art. 22-A). As alíquotas de contribuição são: ... a) 2,5%, ...
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Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... econômico, através da geração ... de emprego e renda nas ... comunidades envolvidas com a ... produção e/ou a comercialização ... do produto artesanal gaúcho; ... IV - o incentivo ao turismo interno ... e externo; ... V - o incentivo às indústrias ... criativas e de moda ...
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Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... econômico, através da geração ... de emprego e renda nas ... comunidades envolvidas com a ... produção e/ou a comercialização ... do produto artesanal gaúcho; ... IV - o incentivo ao turismo interno ... e externo; ... V - o incentivo às indústrias ... criativas e de moda ...
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Exação Rural
... ão de produção própria ou de produção própria e adquirida de terceiros, incidente sob o valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção, em substituição às previstas nos incisos I e II do art. 22" (PCSS, art. 22-A). As alíquotas de contribuição são: a) 2,5%, ...
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Dos Crimes contra a Saúde Pública
... regado o produto por ter sido pilhado no desembarque, pois visível sua intenção de comercialização"” (TACrimSP, Ap. 734.249, Rel. José Urban)” ... Esse caso criminal trata-se, em verdade, de uma das condutas que mais vem necessitando da atua\xC3" ...
- Acórdão, Processo nº 0003112-23.2016.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-04-2022
- Acórdão, Processo nº 0003072-41.2016.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-04-2022
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 186-57.2016.5.08.0117) 26-09-2018
... Também destaca que não atua na mesma atividade econômica, por ser do ramo da fabricação e comercialização de produtos relacionados com sorvetes e congelados ... Eis os fundamentos do v. Acórdão, sobre a matéria em análise: 'O próprio ...
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Decisões Monocráticas nº 178085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... Francisco como traficante, o que por ora, também indica que este autuado aufere o seu sustento, ou pelo menos parte dele, desta comercialização ... Assim sendo, tenho que recomendável, neste momento, a prisão preventiva dos autuados para garantia da ordem pública, como única medida capaz ...
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Decisão da Presidência nº 178085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... Francisco como traficante, o que por ora, também indica que este autuado aufere o seu sustento, ou pelo menos parte dele, desta comercialização ... Assim sendo, tenho que recomendável, neste momento, a prisão preventiva dos autuados para garantia da ordem pública, como única medida capaz ...
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MPF no Paraná denuncia fiscais e empresários por fraudes em frigoríficos
MPF denuncia fiscais e empresários por fraudes em frigoríficos
... Entre as irregularidades estão a comercialização de certificados sanitários e pagamento de propina a fiscais e agentes de inspeção para que algumas empresas continuassem atuando de forma ilegal; ... -
A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o ... -
Sentidos territoriais da proteção social no litoral norte da paraíba
O artigo parte da realidade vivida nos estudos territorias no litoral norte do estado da Paraíba, e consolida, em tese, o pressuposto de que em geral, sabemos que não há sociedades humanas que não tenham desenvolvido alguma forma de proteção social aos seus membros mais desprotegidos. A ferramenta metodológica adotada - Diagrama de Venn - que possibilitou a identi= cação de grupos e suas inter-rel
... recursos do estuário do rio Mamanguape está inserida na lógica de apropriação voltada para a reprodução social da aldeia; a comercialização do pescado é feita para garantir a alimentação e sobrevivência de todos. É assim que adquirem outros alimentos necessários à sua ... -
Políticas de controle ambiental: um comparativo das tipologias dispensadas de licenciamento ambiental no meio-norte brasileiro
Os Estados do Piauí e Maranhão mantêm procedimentos de dispensa de licenciamento ambiental de atividades econômicas especificadas em normas estaduais. O presente artigo propõe observar, através da análise comparativa das tipologias econômicas dispensadas de licenciamento ambiental, como os dois Estados do meio-norte do Brasil desenharam normativamente a política pública de controle ambiental das...
... de transporte da propriedade rural (área com apresentação de Licença Ambiental/Dispensa de Licenciamento e CAR), vedada a sua comercialização e adstrita à área máxima de um hectare (01 ha), e desde que, situadas em locais sem restrições ambientais disciplinadas por legislação tais ... -
Acordao N° 1322966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Direito processual civil, administrativo e civil. Ação de cobrança. Impugnação ao laudo pericial (art. 1. 009, § 1º, cpc). Rejeição. Preliminar de nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Consórcio. Sociedade de economia mista. Leilão da aneel. Pré-contratos. Contrato definitivo não celebrado. Dever de indenizar. Vedação ao enriquecimento...
... Aduziu que, após participar do Leilão 010/2013 da ANEEL para outorga de autorização de ... comercialização de energia de fonte eólica, o consórcio requerido sagrou-se vencedor, ficando ... autorizado a comercializar a energia produzida pela Central ... -
A jurisprudência brasileira sobre medicamentos sem registro e off label
A jurisprudência sobre medicamentos sem registro e off label
... requerimento do registro, confirmação dos dados de qualidade, eficácia e segurança, análise pós-comercialização e os estudos clínicos “fase IV” que ocorrem após a comercialização do produto) ... Sobre o fornecimento de tais medicamentos por decisões ... -
Os limites ao comércio de produtos farmacêuticos
O exercício do poder de polícia sanitário é crucial para propiciar a salvaguarda da saúde coletiva da população. O princípio da legalidade – na acepção de que tudo o que não é proibido é permitido – não se aplica ao direito sanitário enquanto instrumento da fiscalização sanitária que, ao defender o interesse público, utiliza-se de diversos princípios que suplantam a questão da mera previsão legal,
... Órgão julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo ... Ementa: Apelação Cível Mandado de Segurança Pretensão a livre comercialização de produtos cosméticos, assim como a sua manipulação, exposição, estoque mínimo, sem a necessidade de registro no Ministério da Saúde ... -
Acórdão, Processo nº 0006708-12.2016.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 10-11-2022
... 13, o denunciado EDIR RIBEIRO MORAES, responsável pelo estabelecimento denominado Padaria Sabor de Mel, foi surpreendido na comercialização de produtos de origem estrangeira desprovidos de selo, quando informou que no ato da compra não percebeu que os mesmos não eram de fabricação ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 25, DE 12 DE JULHO DE 2023
... , destinadas a beneficiar a população rural, de forma a permitir a melhoria da qualidade dos produtos ou a sua transformação, comercialização e distribuição;III - agroindustrialização: atividade de transformação e beneficiamento de produtos agropecuários de origem animal ou vegetal, ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 16, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 (*)
... , destinadas a beneficiar a população rural, de forma a permitir a melhoria da qualidade dos produtos ou a sua transformação, comercialização e distribuição; III - agroindustrialização: atividade de transformação e beneficiamento de produtos agropecuários de origem animal ou vegetal, ...
- Anvisa suspende todos os produtos da Labornatus do Brasil; veja as marcas da empresa de suplementos