comercialização do milho
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00074148620128060163), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0007414-86.2012.8.06.0163 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. LEI Nº 8.213/91. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO PELA PROVA TESTEMUNHAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃ
... afirma que sempre trabalhou na Roça, plantando feijão, batata e milho. No mesmo sentido, são os depoimentos prestados pelas duas testemunhas ... temporários (art.11, VII, § 1º, da Lei 8.213/91) e a comercialização do excedente da produção feita diretamente pelo agricultor (art. 25 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001926120188150781), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0800192-61.2018.8.15.0781 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA LUCIA AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: Alysson Wagner Correa Nunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. LEI Nº 8.213/91. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO...
... autora afirma que sempre trabalhou no Sítio Damião, plantando milho e feijão, de onde "tira" o seu sustento junto ao Bolsa Família. No mesmo ... temporários (art.11, VII, § 1º, da Lei 8.213/91) e a comercialização do excedente da produção feita diretamente pelo agricultor (art. 25 da ... -
Decisão monocrática Nº 1362679 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2023
... Afastamento. MÉRITO. Isenção de ICMS na comercialização de vegetais congelados no mercado interno (artigos 4º, 8º e 36 do Anexo ... milho verde, moranga e mostarda; VIII - nabiça e nabo; IX - ovos; X - palmito, ...
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Acórdão, Processo nº 0000488-87.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 01-08-2022
... , em regime de economia familiar de subsistência,, na produção: milho, mandioca, plantio de erva mate, criação de animais. Ainda, a Requerente ... de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção; (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008) IX – cópia da ...
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Acórdão, Processo nº 0000008-26.2021.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... de subsistência, dentre elas arroz, algodão, feijão, tomate, milho, etc, além de criar galinhas, porcos, produzir queijo do leite, farinha ... de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção; (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008) ... IX – ...
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Decisão monocrática Nº 1467533 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2023
... ), em uma área de terras no interior de Cacique Doble/RS, cultivando milho, soja, trigo e criando animais, para consumo próprio e para lavrar a ... tudo indica, o sustento do grupo familiar provinha da comercialização de leite e, eventualmente, do excedente da produção, que era feita de ...
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O RenovaBio, o impacto da Covid-19 e os desafios regulatórios
Botelho: RenovaBio, impacto da Covid-19 e desafios regulatórios
... de gases causadores do efeito estufa na produção, na comercialização e no uso de biocombustíveis, inclusive com mecanismos de avaliação de ... -
Os sentimentos eles nunca vão indenizar': tecendo memórias de mulheres ribeirinhas atingidas por barragens
O presente artigo tem por objetivo abordar a vulnerabilidade emocional das mulheres ribeirinhas atingidas pela Usina Hidrelétrica de Estreito (MA/TO), com ênfase no registro da história de vida de mulheres idosas, remanescentes da Ilha de São José, em Babaçulândia (TO). A desestruturação do modo de vida das comunidades rurais tornou as mulheres desterritorializadas vulneráveis não apenas em relaçã
... Atua nas áreas de geração, transmissão, comercialização de energia ... 5 A UHE de Estreito fez parte do Programa de ... Lá [na ilha] era um rio e isso aí é um lago. Lá era arroz, milho, feijão, fava, abóbora, melancia e batata, tudo eu plantava dentro de ... -
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... , entre uma e outra linha ou cova de sementes, plante o feijão, o milho" ou a hortaliça que o próprio empregado poderá comerciar ou lhe auxiliar\xC3" ... 20 do Código Civil 573 permite seja proibida a comercialização da imagem se assim ocorrer sem a anuência da pessoa cuja imagem for ...
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Responsabilidade civil no âmbito das cadeias produtivas em situações de trabalho escravo contemporâneo
A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e...
... A retirada de madeira presta-se à comercialização, sobretudo na área conhecida como círculo de fogo ou arco do ... de carne no mundo; e à implantação de monoculturas (soja e milho) (OBSERVATÓRIO DA ERRADIÇÃO…, 2017) ... Como exemplo da ... -
Acórdão, Processo nº 0003728-47.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção; (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008) ... IX – cópia ... A propriedade rural era do marido e media 150 hectares. Plantava milho, mandioca. A propriedade sempre foi desse tamanho. Depois de um tempo, o ...
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Organismos geneticamente modificados: a legalização no Brasil e o desenvolvimento sustentável
... e mecanismos de controle em relação à produção e comercialização dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). Para tanto, realizou-se ... transgênicas foram aprovadas e comercializadas no mundo, como: o milho, a soja e o algodão, frutas e verduras como o mamão-papaia, a berinjela ...
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Resolução
... 448. Para a fabricação e comercialização de ácido cítrico e citrato de potássio de "grau farma", seriam ... consiste na produção principal de Ácido Cítrico a partir de milho". 602. No caso da Cargill, há no documento SEI 29353676 comunicação ...
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Perspectivas Regulatórias Sistêmicas sobre o uso Agrícola de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no Brasil
Propósito - O ambiente regulatório do uso de OGMs no Brasil está inserido numa miríade de competências administrativas, submetendo-se a regras jurídicas cujo conteúdo é informado e dominado por linguagem técnica especializada. Em razão disso, faz-se necessária uma abordagem jurídica que, para além de valer-se de um direito meramente formal (muitas vezes apenas instrumentalizado por outro sistema)
... órias do procedimento para aprovação de cultivo e comercialização de OGM no Brasil ... O tema, em linhas gerais, coloca luzes sobre ... nos Estados Unidos se mostram bem mais diversificadas (soja, milho, algodão, canola, abóbora, mamão papaia, alfafa, beterraba) do que as ... -
Acórdão, Processo nº 0006867-44.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
... - Inúmeras notas fiscais dos anos de 1982 até 2004 (suíno, milho, feijão e outros), notas fiscais do produtor, a maioria dos documentos em ... de recolhimento de contribuição social decorrentes da comercialização da produção, cópia da declaração de imposto de renda, com indicação ...
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Acórdão, Processo nº 0002078-62.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... de recolhimento de contribuição social decorrentes da comercialização da produção, cópia da declaração de imposto de renda, com indicação ... Trabalhou em lavoura de cana-de-açúcar, milho, soja. Não trabalhou com maquinário. A testemunha Lourivaldo Dias de ...
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Acórdão nº 0000472-06.2016.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
RAC nº 0000472-06.2016.8.11.0051APELANTE: JOSE OSVALDO DE OLIVEIRAAPELADOS: MONSANTO DO BRASIL LTDA e AGROVENCI - COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E AGROPECUARIA LTDAE M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES – IMPROCEDÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - SEMENTES - VÍCIO DO PRODUTO – PROVAS - LAUDO UNILATERAL - CONJUNTO...
... mais de 22 hectares e que há anos comercializa a produção de milho verde (espigas) nas feiras de Campo Verde e Chapada dos Guimarães ... INDENIZAR . - A aquisição de sementes de milho para comercialização pelo produtor rural não se caracteriza como relação de consumo nos ... -
Acórdão nº 1.0480.16.011887-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - VENDA DE SEMENTES DE MILHO - PRODUTO VENCIDO - SAFRA FRUSTRADA - LUCROS CESSANTES - - PROCEDÊNCIA - DELIMITAÇÃO - FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo, em consequência da ofensa a um direito alheio. 2. Alegado e demonstrado pelo autor que as
... regularmente, sendo que, em 17/11/2011, adquiriu sementes de milho da r DEFENSA NUTRIO E PROTEO VEGETAL LTDA. Afirma que, no obstante ter ... -
Acórdão, Processo nº 0003441-74.2018.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... diversas atividades agrcolas, criao de gado, plantao de arroz, milho, caf, batata e outros, no entanto, a sentenciante expurgou ao final o ...
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Acórdão nº 1.0480.16.011887-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - VENDA DE SEMENTES DE MILHO - PRODUTO VENCIDO - SAFRA FRUSTRADA - LUCROS CESSANTES - - PROCEDÊNCIA - DELIMITAÇÃO - FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo, em consequência da ofensa a um direito alheio. 2. Alegado e demonstrado pelo autor que as
... regularmente, sendo que, em 17/11/2011, adquiriu sementes de milho da r DEFENSA NUTRIO E PROTEO VEGETAL LTDA. Afirma que, no obstante ter ... -
Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
A pesquisa proposta parte do resgate histórico do processo de commoditização da agricultura brasileira, estratégia transplantada para o Brasil desde a década de 1960, sob diversas justificativas, entre as quais a de acabar com a fome no mundo e de modernizar a agricultura, para demonstrar como os reflexos desse processo interferem na forma de regulamentação sobre agrotóxicos no país. Por isso,...
... ária foram criadas técnicas capazes de desenvolver a cultura de milho híbrida, novas pesquisas para melhorar a qualidade do café, ... embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o ... -
Acórdão, Processo nº 0027490-60.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-06-2022
... Destaque-se que a infração praticada pela embargante - comercialização de produto em desacordo com a padronização quantitativa -, além de ... (ID 11446766), semelhante aos demais, registrou que o "SALGADINHO DE MILHO, marca DORITOS, embalagem PLÁSTICA, conteúdo nominal 200g, ...
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Atos administrativos, ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO 9375/2021 Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de se
... - MAMO FORMOSA R$ 2,72 kg 0784.0309.000082 HORTIGRANJEIRO: MILHO ESPIGA R$ 2,72 scl 0784.0309.000186 HORTIGRANJEIRO: PEPINO SALADA R$ ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 04, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Institui os critérios para classificação de atividades
... do tipo açudes ou barragens ... Cultivo de Milho Desde que a água captada para a ... irrigação não provenha de ... atividade NÃO COMPREENDA a ... comercialização de produtos para a ... Comercio Atacadista De ... Maquinas E Equipamentos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5017689-90.2018.4.04.0000), 11-05-2018
... ícolas, o que redundou em nenhum lucro com a produção de soja e milho, além de grave prejuízo, fator imprevisível e que atribuiu onerosidade ... pelo alto custo da produção e pela dificuldade de comercialização dos produtos ante a severa queda do seu preço; (vii) a frustração de ...