comercialização do milho
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Crédito presumido de pis/cofins na cadeia do agronegócio: um regramento específico para cada produto
... milho o crédito é de 35% (art. 8º, § 3º, III, da Lei nº 10.925/04) ... Já no caso de comercialização interna desses produtos o crédito passa para 40% (quarenta por cento) das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000815620168150261), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800081-56.2016.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ISMERALDINO MAMEDE DA SILVA ADVOGADO: Gerivaldo Dantas Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA.
... de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção; ... IX - cópia da declaração de imposto de renda, com ... também; no sítio Pato, trabalha de terça; Que planta arroz, milho, feijão, que mora na beira do rio; Que o INSS negou porque tinha ... -
Decisão monocrática Nº 7387 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... II - por unidade de medida adotada na comercialização da mercadoria.” ... Lei 21.671, de 6 de dezembro de 2022: ... produtor com destino à industrialização de cana-de-açúcar, de milho e de soja; ou as saídas internas do produtor com destino ao abate em ...
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Na festa, no escritório, na cabine do trator: notas sobre o comércio de insumos agrícolas no 'agronegócio' da soja
A dimensão comercial da produção agrícola mobiliza, de modo expressivo, os produtores de soja da região central do Mato Grosso, precisamente da microrregião do Alto Teles Pires. Seus relatos revelam que a comercialização do produto, desde a implantação das lavouras no final dos anos 1970 até os anos 1990, ocorria sem a necessidade de cálculos aritméticos precisos para a obtenção de bons...
... Seus relatos revelam que a comercialização do produto, desde a implantação das lavouras no final dos anos ... íodo tenham sido cultivados outros produtos como o milho “safrinha ”. O desenvolvimento da planta ocorre ao longo do ... -
Acordão da Primeira Turma, 04-05-2021
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO COM FUNDAMENTO NOCPC/1973. COOPERATIVA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. VENDA DE SEMENTES,GRÃOS E MUDAS. DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA. FATO DEFINIDOR DAQUALIDADE DA MERCADORIA. ROYALTIES. CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS.LEI 9.718/1998. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO. POSSIBILIDADE.1. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento, segundo o qual areceita bruta e o...
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As Gene Giants, os Agrotóxicos e as Sementes Transgênicas: o Papel Regulatório Brasileiro sob a perspectiva do Desenvolvimento Sustentável
Propósito - O propósito do presente estudo é fazer uma análise sobre a atuação de mercado das gene giants com relação à produção e comercialização de agrotóxicos e sementes transgênicas no Brasil, verificando o papel regulatório quanto ao controle e fiscalização pelo Poder Público Federal, associando a discussão sobre a aplicação do desenvolvimento sustentável. Metodologia/abordagem/design - A...
... mercado das gene giants com relação à produção e comercialização de agrotóxicos e sementes transgênicas no Brasil, verificando o papel ... , lasanhas, pizzas e outros que têm como ingredientes trigo, milho e soja, por exemplo. Ainda podem estar presentes nas carnes e leites de ... -
A expansão da fronteira agrícola num cenário de globalização da agricultura
A produção, comercialização e exportação de commodities em larga escala, sob o controle de grandes empresas, tanto no passado quanto agora, sempre esteve presente em áreas periféricas do capital, como na America Latina, África ou Austrália. Nas últimas décadas em função das políticas liberalizantes, houve uma ofensiva na expansão destes grupos oligopólios na fronteira agrícola com apoio...
... A produção, comercialização e exportação de commodities em larga escala, sob o controle de grandes ... ão passam de um enclave agrícola, pois a matéria-prima (seja soja,milho ou algodão) é colhida e vendida/exportada in natura sem qualquer tipo de ... -
Acórdão, Processo nº 0001709-34.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... É óbvio que a comercialização da produção que se origine de empreendimento capitalista não pode ... Morava e trabalhava com os pais no meio rural. Plantava soja e milho. Não havia maquinário. Pagava para plantar e colher. A autora tirava ...
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Acórdão Nº 57343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... ALEXANDRE DE MORAES ... : ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E ... MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO ... : LUIZA GURGEL CARDOSO ... : DIRETORIO ... produção, a comercialização e o emprego de técnicas, ... métodos e substâncias que comportem risco ...
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Decisão monocrática Nº 1352582 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2021
... várias etapas que os tornam próprios ao consumo e à comercialização", o conceito adotado pelo Regulamento do IPI não se amolda à dicção do \xC2" ... Conquanto a soja e o milho se destinem à alimentação, também são empregados na ...
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Decisão monocrática Nº 194388 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2021
... entorpecente apreendido, pela forma como ocultado em falsa carga de milho a granel, pela origem dos acusados envolvidos de cidades e até Estados ... e meia de maconha, com valor de milhões de reais, cuja comercialização renderia enorme fortuna aos cofres das estruturas criminosas que comandam ...
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Decisão monocrática Nº 1336220 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... EMENTA: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MILHO DESTINADO À RAÇÃO DE AVES. IMPORTAÇÃO DE ESTADO SIGNATÁRIO DO ... contribuições para o PIS e à COFINS relativamente à comercialização no mercado interno ... 6. Não procede a pretensão autoral de ver ...
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Decisão monocrática Nº 1415476 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... produção agrária para fins de industrialização e ou comercialização, sendo o resultado partilhado nos termos contratuais. Na verdade, eles ... objetivo dos parceiros (cooperantes) é a produção de sementes de milho para serem futuramente comercializadas. Tais parcerias constituem ...
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Decisão da Presidência nº 5230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
... 0366196-10.2016.8.21.7000, permitindo a comercialização do agrotóxico Paraquate Alta 200 SL no Estado ... Consta do processo ... e como dessecante em diversas culturas, incluindo algodão, milho e soja ... É importante destacar que os riscos decorrentes da ...
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Decisões Monocráticas nº 5230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
... 0366196-10.2016.8.21.7000, permitindo a comercialização do agrotóxico Paraquate Alta 200 SL no Estado ... Consta do processo ... e como dessecante em diversas culturas, incluindo algodão, milho e soja ... É importante destacar que os riscos decorrentes da ...
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Decisao Nº 8021298-62.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 01-09-2021
... determinou o sequestro de 150.000 (cento e cinquenta mil) sacas de milho de 60 kg, exclusivamente de propriedade dos Requeridos, “até o limite ... – PROVA DE COLHEITA DA SAFRA – FACILIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DOS GRÃOS – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ...
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Agronegócio, produção de alimentos e segurança alimentar na américa latina
... ), para conter a crise de superprodução do algodão e do milho. Foi, inicialmente, utilizada na produção de óleo e, posteriormente, na ... As projeções do USDA Baseline Projections , sobre a comercialização mundial da soja em grãos, VLQDOL]DP TXH R %UDVLO DSUHVHQWDUi ...
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Inclusão subordinada de assentamentos rurais à cadeia produtiva do leite no Estado de Goiás
A produção do leite é uma das atividades mais presentes em assentamentos rurais, pois desempenha um importante papel na geração de emprego e renda. Os dados e reflexões aqui apresentados fazem parte da dissertação de mestrado desenvolvida sobre a comercialização do leite em dois assentamentos rurais no noroeste goiano. A pesquisa se apoiou na revisão bibliográfica, na pesquisa documental e na...
... parte da dissertação de mestrado desenvolvida sobre a comercialização do leite em dois assentamentos rurais no noroeste goiano. A pesquisa se ... pecuária de corte e de leite, na avicultura, na produção de soja, milho, feijão, tomate, goiaba, cana-de-açúcar e laranja. O cultivo florestal, ... -
Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica: uma relação entre garantias e incentivos à eficiência
... na instiǦ tuição da livre negociação na geração e comercialização de energiaǡ com base principalmente na negociação de montantes e ... anticompetitivoǡ tais como os de manipulação do preço do milho e o da desregulamentação dos transportes aeroǦ viáriosǡ nos Estados ...
- Legislação Complementar
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002833220178150541), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0800283-32.2017.8.15.0541 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JESSIMARIA NASCIMENTO MATEUS ADVOGADO: Icaro Evangelista De Araujo Bonfim RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. FIXAÇÃO. PROVIMENTO DOS EMBARGOS. 1. Os...
... ", Que trabalha na referida propriedade com seu esposo, plantando milho, feijão, fava, para consumo próprio. Que a autora trabalhou até os sete ... de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização" da produção; i) Cópia da declaração de imposto de renda, com indicaç\xC3" ... -
Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... Chapadafest Chapada ... Abertura Oficial da ... Colheita do Milho no ... Estado do Rio Grande do ... A Abertura Oficial da Colheita ... do ... comunidades envolvidas com a ... produção e/ou a comercialização ... do produto artesanal gaúcho; ... IV - o incentivo ao turismo interno ...
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Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... Chapadafest Chapada ... Abertura Oficial da ... Colheita do Milho no ... Estado do Rio Grande do ... A Abertura Oficial da Colheita ... do ... comunidades envolvidas com a ... produção e/ou a comercialização ... do produto artesanal gaúcho; ... IV - o incentivo ao turismo interno ...
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A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
... que o conceito antes restrito a questões referentes à comercialização, produção e nutrição passou a englobar as relações sociais ... ȋVAPȌ eram Dzsementes híbridas ȋde trigo eǡ depoisǡ arroz e milho) cuja alta produtividade dependia de condições ótimas de irrigação e ... -
Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... écnica, acesso as políticas de educação, transporte, comercialização etc., enfim as ações complementares que assegurariam a qualidade e o ... chega a bater o agronegócio na produção de café, arroz e milho. Em algumas outras áreas temos que 80% dos agricultores “geram renda ...