comércio exterior definição
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Ponderou a Comissão a definição dos rumos traçados pela Constituição de 1937, ... comércio civil” (Caio Mario da Silva Pereira, in ... ênios, quinquênios; tempo trabalhado no exterior na matriz e tempo trabalhado no Brasil em filial ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... ério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em Ministério da Indústria, Comércio ... t) formulação, coordenação, definição de diretrizes e articulação de políticas para ...
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Regime de incidência na importação
... - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar ... Nota-se, ... no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt) e veda o tratamento tributário ... Daí a necessidade da adequada definição da origem por meio de exigências mínimas de ...
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DECRETO Nº 7540, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Plano Brasil Maior - Pbm e Cria o Seu Sistema de Gestão.
... política industrial, tecnológica e de comércio exterior ... § 1º O PBM tem por objetivos ... como finalidade subsidiar o GEPBM na definição de ações transversais do PBM ... § 6º ...
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Defesa da concorrência e proteção à propriedade intelectual: compatibilização entre a política concorrencial e as demais políticas públicas
... Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, a Associação solicitou o seu reconhecimento ... -se na proteção de mercado e na definição de altos índices nacionalização: 95% de cada ... industrial e de política de comércio exterior (razões estratégicas). 96 ... Após esta ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... em geral, por meio de furtos, roubos ou comércio clandestino, aumentando ainda mais os índices ... independentes, tanto do Brasil quanto do exterior, treinados em metodologias estatísticas ... ão legal, técnica e geral bem como a definição das armas de fogo e demais produtos controlados, ...
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O governo eletrônico e os global players
... 7 Aldeia global é uma definição criada pelo filósofo e educador canadense ... crescimento de novas economias, como o comércio eletrônico ou e-commerce ... Os cidadãos e o ... por meio de um portal para eleitores no exterior. Paper, Attacking the Washington, D.C ...
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Decreto nº 4.584 de 05/02/2003. INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO AGENCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da APEX-Brasil, é responsável pela definição das seguintes matérias, além daquelas ... ério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; ... II - Ministério ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... do atleta, mesmo que para entidades do exterior ... § 2º A recusa em processar a ... II - definição do local, da data e do horário de realização ... empresa e de sua capacitação para o comércio, expedida pela Junta Comercial da Unidade da ...
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Tributário
... ção do produto industrializado vindo do exterior e a saída desse mesmo produto industrializado do ... Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT. (Redação dada pelo Decreto-Lei n ... 2009 definiu os custos que integram a definição de valor aduaneiro: ... Art. 77. Integram o ...
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Governo corta em 50% exigência de conteúdo local
... Fazenda, Planejamento, Indstria, Comrcio Exterior e Servios e Casa Civil ... Na batalha entre ...
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A mineração no espaço exterior e o interesse público global: análise dos regulamentos nacionais e internacionais para exploração e usos sustentáveis
A exploração de recursos naturais no espaço exterior, incluindo minerais, está cada vez mais próxima de se tornar tecnologicamente possível e deixará de ser mera ficção científica. Projetos apontam para a exploração de recursos naturais da Lua e de asteroides. O potencial esgotamento de recursos naturais tem levado pesquisadores a buscar alternativas fora da Terra, entre elas a explotação de...
... do Grupo de Estudos em Direito Internacional Privado, Comércio Internacional e Direitos Humanos - GDIP (CNPq) e do Subgrupo GDIP - ... ção nacional34, e encontra o exemplo mais comum de uso na definição do alto-mar, segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do ... -
Decreto nº 9.495 de 06/09/2018. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... dos Acordos da Organização Mundial de Comércio ... Definições ... 1. Para ... de empréstimo, de acordo com a definição" do Artigo 3, e ... e)\to montante da indeniza\xC3" ... á estabelecido na Câmara de Comércio Exterior - CAMEX4 ... 3. No caso dos Estados ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... disciplinadoras, pelo menos, quanto ao comércio eletrônico. Mas, não obstante, as ausências de ... e que qualquer por qualquer definição sejam mentira." A intenção e o propósito por ... -lhes consentimento para viajarem ao exterior; ... V - conceder-lhes ou negar-lhes ...
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A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
... a indicação do sujeito ativo e a definição de critérios para identificar o sujeito passivo, ... , a exemplo dos tributos que gravam o comércio exterior, como os impostos de importação e de ...
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Contratos bancários
@1 Definição ... A atividade primordial dos bancos consiste na ... nos setores da indústria e do comércio, "tornando possível a execução de grandes ... comerciais credenciados no país e no exterior". As principais bandeiras disponíveis no Brasil s\xC3" ...
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Decreto nº 99.678 de 08/11/1990. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... as ações necessárias à sua definição, implementação e avaliação; ... II - propor e ... da Indústria, o Serviço Nacional do Comércio, o Serviço Social da Indústria e o Serviço ... superiores, inclusive quando oriundos do exterior; ... XII - promover sindicâncias nos institutos ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... - Ministro de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo ... § 1º Nas ausências ou ... efeitos do disposto neste artigo, a definição de empresa de pequeno e médio porte será aquela ... de ações a preço fixo, no País ou no exterior, preferencialmente de modo a propiciar sua ...
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As normas gerais do ICMS-comunicação
... (c.1) definição de tributos e suas espécies (e, relativamente ... do imposto, nas exportações para o exterior, serviços e outros produtos além dos ... fórmula adotada em todo o mundo para o comércio internacional: tributam-se as entradas de ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... as ações de comunicação do País no exterior e a realização de eventos institucionais da ... na formulação de políticas e na definição de diretrizes para a garantia do direito humano ... ério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; XVII - Ministério da Justiça e ...
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DECRETO Nº 7567, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011. Regulamenta os Artigos 5 e 6 da Medida Provisoria 540, de 2 de Agosto de 2011, os Quais Dispõem Sobre a Redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi em Favor da Industria Automotiva, e Altera a Tabela de Incidencia do Ipi - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 6.006, de 28 de Dezembro de 2006.
... édio para cada empresa, de acordo com definição apresentada no Anexo II; ... b) realização de ... e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... § 7° Até 30 de junho de 2012, as ...
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Política Internacional
... ítica mundial, o que inclui a política exterior de países-chave, governança global e regimes ... 4: Errado ... Embora a definição" básica de interdependência não esteja errada \xE2\x80" ... e a ideia de que a intensificação do comércio favorece a paz são alguns dos fundamentos do ...
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Decreto nº 4.281 de 25/06/2002. REGULAMENTA A LEI 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999, QUE INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... financiamento disponíveis no País e no exterior para a realização de programas e projetos de ... ções Nacionais da Indústria, do Comércio e da Agricultura, garantida a alternância; ... Art. 8º A definição de diretrizes para implementação da Política ...
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ACÓRDÃO Nº 2128 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 12-08-2020
MONITORAMENTO DO ACÓRDÃO 391/2018-TCU-PLENÁRIO. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. PROMOÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR. ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS DO SETOR DE TURISMO. PARTE DAS DELIBERAÇÕES FORAM CUMPRIDAS OU PARCIALMENTE CUMPRIDAS. NOVAS CONSTATAÇÕES. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA.
... tocante sua atuao na promoo do comrcio exterior, englobando a interface com atores, como: Cmara ... -
Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
... atribuição de responsabilidades, a definição de cronogramas e a apresentação da análise de ... Comércio Exterior e Serviços; ... XVI - Ministério de ...