comércio exterior definição
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... isso destinadas, sem fórma alguma exterior do T emplo ” (grifei). José Afonso da Silva, ... qualquer ator da ar ena de definição do sentido da Constituição. Contudo, ... ção e o desenvolvimento do comércio, fonte de renda que se torna mais ...
-
Direito Constitucional
... No entanto, a ausência de uma definição mais clara do que seria “mutação ... portarias de órgãos ambientais e de comércio exterior, concederam autorização para que ...
-
Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... as empresas de tecnologia e de comércio eletrônico em detrimento de seus concorrentes ... União Europeia adota o critério de definição" de serviços por exclusão: operações com servi\xC3" ... exterior, ainda que a execução do serviço ocorra em ...
-
Propriedade industrial
... vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, com sede e foro no Distrito ... exclusividade, o que impossibilita a definição dos critérios para a liquidação da sentença, ...
-
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... REAL que não seja o decorrente da definição legal”. Recurso Extraordinário nº ... produção para posterior revenda para o exterior, normalmente empresas multinacionais; e a empresa ... A habituali-dade do comércio de animais em montante incompatível com a área ...
-
Jurisdição constitucional e federação
... exercido um significativo papel na definição dos esquemas constitucionais de organização ... do New Deal : “sob [a cláusula do] comércio, como sob a do devido processo, a adoção de uma ... a sua própria imagem nacional no exterior a faculdade de construir ou fazer essa imagem, ...
-
Medida Provisória nº 683 de 13/07/2015. INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E INFRAESTRUTURA E O FUNDO DE AUXÍLIO À CONVERGÊNCIA DAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, COM A FINALIDADE DE FACILITAR O COMÉRCIO INTERESTADUAL E ESTIMULAR O INVESTIMENTO PRODUTIVO E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
... regularização cambial tributária relativa a ativos mantidos no exterior ou internalizados; ... II - aprovação e implementação da resolução ... II - definição do volume de recursos destinado para cada grupo; e ... III - alocação ...
-
A compreensão da OMC sobre a certificação ‘dolphin safe’ na pesca do atum: o Caso US Tuna II
O presente estudo tem como objetivo a análise do caso US Tuna II, julgado pelo Sistema de Solução de Controvérsias da OMC para identificar o papel da certificação (Dolphin safe) imposta pelos Estados Unidos na pesca de atum, visando à proteção dos golfinhos. Essa apreciação desenvolveu-se à luz do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio da OMC, bem como sob a ótica da definição e da conceituação
... luz do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio da OMC, bem como sob a ótica da definição e da ... em Direito da Aduana e do Comércio Exterior Brasileiro pela Universidade do Vale do Itajaí ... -
Lei nº 13.341 de 29/09/2016. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... ério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em Ministério da Indústria, Comércio ... r) formulação, coordenação, definição de diretrizes e articulação de políticas para ...
-
A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... O segundo refere-se à definição do juízo competente, quando os principais ... em todo território nacional e no exterior", cujo patrimônio é superior ao PIB de muitos pa\xC3" ... empresa Agrenco Bioenergia Indústria e Comércio" de Óleos e Biodiesel Ltda. tivesse sido constitu\xC3" ...
-
DECRETO Nº 7438, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011. Estabelece princípios e diretrizes para criação e elaboração do Livro Branco de Defesa Nacional, institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar estudos sobre temas pertinentes àquele Livro, e dá outras providências.
... ério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; ... IV - Ministério da Fazenda; ... V ... e servirão como referência para definição de temas e questões que deverão ser abordados ...
-
LEI Nº 13.971, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
... escolha de políticas públicas e de definição de prioridades, a partir de estudos prospectivos ... maior abertura da economia nacional ao comércio exterior, priorizando o apoio às micro e ...
-
Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Delimitação dos serviços tributáveis pelos municípios
... , percebe-se, desde logo, que sua definição não coincide com o sentido comum, estando ... público e incrementa a produção, o comércio e o consumo, manejando de modo adequado o recurso ... as exportações de serviços para o exterior ... É o que exponho com mais vagar nos itens ...
-
Organização do estado brasileiro
... que devemos enfrentar é justamente a definição do que vem a ser Estado ... O termo Estado, ... autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico; emitir moeda; bem como ... e transferência de valores; comércio exterior e interestadual; diretrizes da política nacional ...
-
Compensações pela desoneração do ICMS nas exportações de bens primários e semielaborados
... comércio exterior na federação brasileira – 3. Fundo ... depreende critérios objetivos para definição da matéria pelo TCU por intermédio de cálculos ...
-
Leis
... , de médico do Serviço Social do Comércio ou da Indústria; de médico da empresa ou por ... rurais não compreendidos na definição do art. 2º, que prestem serviços a empregador ... ção de estrangeiro, domiciliado no exterior, exigir-se-á prévio recolhimento de ...
-
CIRCULAR Nº 55, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
... Públicas da Organização Mundial do Comércio.O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA ... fornecidas serão analisadas para a definição" da posição brasileira na condução das negocia\xC3" ...
-
Medida Provisória nº 810 de 08/12/2017. Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
... érios da Fazenda, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Ciência, ... os fins desta Lei, será adotada a definição de Instituição Científica, Tecnológica e de ...
-
Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... definição constitucional, vide SARLET, Ingo Wolfgang & ... política industrial, tecnológica e de comércio exterior. Seus objetivos, de acordo com o artigo ...
-
Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema da mobilidade
... , na medida em que as plataformas de comércio eletrônico viabilizam o contato direto entre ... Com efeito, a própria definição de plataforma de comércio eletrônico é ... em posição mais confortável no exterior, já que os municípios brasileiros dificilmente ...
-
Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização
O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades conceituais, principalmente no referente ao...
... de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização ... emigrar para trabalhar no exterior, mas não com a prostituição e nem com a ... estruturais, a liberalização do comércio" com o estabelecimento de zonas francas de exporta\xC3" ... -
Direito Tributário
... ; o imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; o IPI; ... 150, III, a , da CF; B: correta definição da anterioridade anual – art. 150, III, b , da ... Brasil assina tratado internacional de comércio no qual se compromete a isentar os impostos ...
-
DECRETO Nº 7600-0, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera o Decreto 6.233, de 11 de Outubro de 2007, que Estabelece Criterios para Efeito de HabilitaÇÃo ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores - Padis, Instituido Pelos Artigos 1 a 11 da Lei No 11.484, de 31 de Maio de 2007.
... Comércio Exterior ... definição para o aproveitamento prático dos resultados; ...
-
Tributação e novas tecnologias
... Em nosso ordenamento jurídico, a definição de software ou programa de computador consta ... conseguinte, sujeitas ao ICMS ( ICMS no comércio eletrônico ... São Paulo: MP. 2005, p. 118.) ... -se ao IRRF nos casos de pagamentos ao exterior. Nesse sentido solução de divergência COSIT n ...
-
Direito tributário e novas tecnologias
... ção Federal é responsável pela definição das hipóteses de incidência dos tributos, ... nem se encontra disponível sua venda ao comercio, inexistindo circulação ... de bem, passível ... a prestação de serviço iniciada no exterior ... Por outro lado, não há como pretender ...