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Bens digitais: em busca de um microssistema próprio

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Vincent
AutorBruno Torquato Zampier Lacerda
Páginas49-62
BENS DIGITAIS: EM BUSCA DE UM
MICROSSISTEMA PRÓPRIO
Bruno Torquato Zampier Lacerda
Mestre e Doutorando em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica
de Minas Gerais. Professor de Direito Civil do Curso Supremo. Delegado de
Polícia Federal.
Sumário: 1. Introdução. 2. Bens digitais: delimitação conceitual. 3. A regulamentação dos
bens digitais. 4. A experiência estrangeira na regulação dos bens digitais. 5. O estado da arte
no Brasil. 6. Conclusão. 7. Referências.
1. INTRODUÇÃO
O estudo e a pesquisa sobre as novas propriedades e formas digitais de
manifestação dos direitos da personalidade é indubitavelmente uma das mais
interessantes fronteiras do Direito Privado no alvorecer deste século XXI. Imersos
no paradigma da sociedade digital, os sujeitos de direito celebram cotidianamente
um sem número de contratos com a nalidade de exercer novas titularidades.
Para que o direito possa emprestar sua contribuição regulatória a estes mo-
dernos fenômenos sociais, faz-se relevante inicialmente reconhecer o surgimento
de inéditas categorias de bens jurídicos. Isto é fundamental para que o direito possa
emprestar toda sua carga normativa e axiológica à resolução de novos problemas,
impensáveis até poucas décadas. Para tanto, é adequado o dimensionamento
teórico desta novel gura, analisando-se ainda possíveis paradigmas para a cons-
trução de normas estatais, como vem ocorrendo em diversos países mundo afora.
Os interesses buscados por cada indivíduo mudam de forma muito mais
célere que outrora. A revolução da tecnologia da informação mostra-se como
sendo o principal fator a incentivar as constantes alterações de comportamen-
tos. Há uma comunicação mediada por computadores, gerando uma gama de
comunidades virtuais, às quais já se apresentam e, cada vez mais se apresentarão,
problemas próprios em termos de exercício da titularidade, abuso de direito,
responsabilização civil, direito à privacidade, cessão de direitos, adequação de
contratos, transmissão mortis causa, entre outras.
Se o presente artigo estivesse sendo escrito há vinte anos, quem da área jurídi-
ca poderia imaginar a criação de criptomoedas, o desenvolvimento e usabilidade
intensas de aplicativos de mobilidade urbana, a desconstrução do poder da mídia
EBOOK HERANCA DIGITAL_2ED_TOMO 01.indb 49EBOOK HERANCA DIGITAL_2ED_TOMO 01.indb 49 04/09/2022 20:35:4404/09/2022 20:35:44

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