Comité CE
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L'émergence de dispositifs stratégiques et programatoires: l'exemple des Stratégies Nationales de Développement Durable (SNDD)
Le développement durable fait couler beaucoup d’encre tant la notion est polysémique. Depuis Rio en 1992, le droit s’en est néanmoins emparé à travers le principe d’intégration qui conduit à l’émergence de nouveaux instruments à l’échelle des Etats ou des territoires. Le développement durable, à travers la Stratégie Nationale de Développement Durable entre dans la sphère des Administrations et...
... d’un conseil national de développement durable (CNDD) et d’un Comité interministérielle de développement durable (CIDD) va se voir doté d’instances administratives destinées à faciliter sa mise en œuvre. Le ... - ATA - CIA. SIDERURGICA NACIONAL-CSN
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Gerenciamento de riscos e gestão de controles internos em empresas brasileiras envolvidas em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
Diante dos rumorosos escândalos de corrupção e lavagem de dinheiro no país envolvendo empresas de capital aberto, em especial aqueles descobertos pela Operação Lava Jato, percebe-se a fragilidade das companhias no tocante à gestão de controles internos e ao gerenciamento de riscos. Assim, o estudo tem por objetivo identificar as principais características do gerenciamento de riscos e da gestão de
- A inclusão da pessoa com deficiência nas constituições estaduais e na lei orgânica do distrito federal
- As organizações internacionais
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
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Derechos de seguridad social y movimientos transnacionales de personas: presente y futuro
El marco de referencia actual de toda la problemática de los movimientos transnacionales de personas y sus derechos de Seguridad Social, viene constituido por el fenómeno de la globalización, la coyuntura de la crisis económica y el problema de los asilados y refugiados, hoy mayor por la intensificación y expansión de las guerras y la violencia ejercida por los Estados totalitarios sobre sus...
... En la Observación general del Comité de Derechos Económicos, Sociales y Culturales de las Naciones Unidas, Nº 19, se precisa que “la formulación del art. 9 del Pacto indica que las ... - DIÁRIAS (132531)
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Protegendo os cidadãos-consumidores em tempos de big data: uma perspectiva desde o direito da União Europeia
As tecnologias de Big Data vieram criar uma disrupção profunda não apenas nos modelos de negócios correspondentes às relações de consumo, mas também no que se refere aos instrumentos legais de defesa do consumidor. No plano europeu, esta nova ameaça aos equilíbrios alcançados levou tanto a uma reconsideração dos institutos próprios do direito do consumo como a um recurso acrescido ao direito da...
... tal como consta da Comunicação da Comissão ao Parlamento europeu, ao Conselho, ao Comité económico e social europeu e ao Comité das regiões, “Para uma economia dos dados próspera” (CoM(2014) 442 final, de 2 de julho de 2014) ... - EXTRATO DE ADESÃO
- DESPACHO
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O novo regulamento de proteção de dados - As principais alterações
... Sucede que em junho de 2011, sob a liderança do deputado alemão axel Voss, do Comité" das liberdades Cívicas, da Justiça e dos assuntos internos 9 , foi aprovada uma proposta intitulada de “uma abordagem abrangente da proteç\xC3" ...
- Direito Empresarial
- Acórdão nº 30963 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 15 de Febrero de 2017
- Decisão monocrática Nº 0601029-65.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 25-06-2023
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Os obstáculos para uma efetiva política de gestão dos resíduos sólidos no Brasil
A gestão de resíduos sólidos, no Brasil, é deficitária por falhas políticas e normativas. O crescimento populacional e a inovação tecnológica aumentam a geração de resíduos, mas o gerenciamento adequado dos resíduos pode ser realizado a partir de normas efetivas. Por outro lado, o processo de elaboração das leis a partir do envolvimento de atores e de interesses divergentes prejudica a...
- Decisão Monocrática nº 512670 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Noviembre de 2015
- Resolução nº 426/2020
- Contrato
- Contrato
- ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
- Direito processual tributário
- PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 4.503, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023