Competência externa CE
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... o gerente dizendo que acabara de acontecer uma briga na parte externa do bar, onde um indivduo, posteriormente identificado como ODIR FERNANDO ...
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Decisão monocrática Nº 234156 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2023
... na conduta delitiva, em que ele deflagrou vários tiros na parte externa do estabelecimento em pleno funcionamento, implicando concreto risco à ... INADMISSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA JULGAR HABEAS CORPUS: CRFB/88, ART. 102, ...
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Reflexiones a propósito de la agenda interdisciplinar pendiente del derecho constitucional
Contextualización: El Derecho Constitucional atraviesa inequívocamente su mejor momento. Ello no solo puede ser apreciado a la luz de la multiplicidad de producción científica en libros y artículos en dicha sede, sino, también en la profusa presencia de eventos académicos, como en los importantes avances como sistema jurídico en favor de los derechos fundamentales basilarmente. No obstante, lo...
... su articulado no presenta la obligada sistematización interna y externa, y donde existen algunos en los que el texto presenta contenido repetido, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 15-55.2016.5.10.0017)
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL. JORNALISTA. JORNADA DE TRABALHO. EMPREGADO CONTRATADO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO. EDITAL COM PREVISÃO DE JORNADA DE 8H. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 407 DA SBDI-1....
... responsabilidade de editar publicação destinada à circulação externa ... Concluiu que " ... a decisão do egrégio Tribunal ... trabalho, matéria que refoge à sua competência discricionária ... Nesse contexto, não prevalece a previsão ... -
Tribunal Superior do Trabalho
... das Turmas, ou ao relator do processo, conforme as normas de competência aplicáveis ao caso; ... 3 - As Secretarias e Subsecretarias que estejam ... ônico somente estarão disponíveis para acesso por meio da rede externa para suas respectivas partes processuais e para o Ministério Público, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000192-67.2015.5.07.0007), 2015-12-02
... até 08/04/2015; apesar disso, o demandado abriu nova seleção externa em 18/12/2014, conforme Edital BB nº 02/2014, para formação de cadastro ... A competência da Justiça do Trabalho estampada no art. 114, I, da Carta Magna, abarca ...
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Poder Constituinte Originário
... , no funcionalismo público, renegociou e redimensionou a dívida externa brasileira até 1934 e publicou, em 1931, o Código dos Interventores, ... ção da estrutura política do Estado, a organização ou competência" dos poderes soberanos. O seu produto seria anexado ao final da Constituiç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 6613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021
... de feição abstrata, relativa aos limites constitucionais da competência do Senado Federal para autorizar operações externas de natureza ... “reconhecer como defeso à União manter a respectiva operação externa de natureza financeira havendo a desestatização da mencionada estatal, ...
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Ata de Reunião
... , a criao, a execuo interna e a superviso da execuo e distribuio externa de competncia da Assessoria Especial de Comunicao ASCOM, no Municpio de ...
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Decisão monocrática Nº 1397889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... inferir que as varas privativas da Infância e Juventude têm competência para julgar ações coletivas que visem a resguardar o direito à ... externa do educandário, entre outros (Vol. 2) ... O juízo singular julgou ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... uma projeção externa à ... Constituição, que estende a incidência do conteúdo ... ( ... ) Competência do Supremo Tribunal Federal para manter, interpretativamente, o Texto ... -
Licença de Instalação nº 110/2019
... , a criao, a execuo interna e a superviso da execuo e distribuio externa de competncia da Assessoria Especial de Comunicao ASCOM, no Municpio de ...
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O NCPC e o processo do trabalho
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
... de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência; IV – enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito ... 69 Na fase de cumprimento da decisão, a legislação externa a ser buscada pelo intérprete, na falta de dispositivo próprio e desde ... -
Portaria nº 605/2019
... , a criao, a execuo interna e a superviso da execuo e distribuio externa de competncia da Assessoria Especial de Comunicao ASCOM, no Municpio de ...
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Decisão monocrática Nº 191094 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2020
... ão de instância, com evidente extravasamento dos limites de competência descritos no art. 102 da Carta Magna. Precedentes ... V – Agravo ... iminente à saúde do paciente ou necessidade urgente de atenção externa em razão da alegada comorbidade ... Ademais, o Secretário de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001485-05.2017.5.07.0039), 2018-09-25
... receber ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA - AADC ; que referido adicional é pago em razão de norma interna da ... TST já firmou o entendimento de que pertence a si a competência para julgar todos os desdobramentos trabalhistas do referido dissídio ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
... ACOMPANHAMENTO REALIZADO (UNIDADE) ... POLÍTICA EXTERNA ... RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO ... ao disposto no inciso XXV do caput do referido artigo, é competência do Ministério do Desenvolvimento Regional a política nacional de ...
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Decisão monocrática Nº 1332008 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-07-2021
... Competência do STF. 2. É parte legítima para figurar no polo passivo de mandado de ... conteúdo da atividade dos Impetrantes, sendo uma circunstância externa, que pode ou não estar presente no momento do exercício da atividade, ...
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Coordenadores e autores
... (A) É competência dos presidentes do Conselho Federal, do Conselho Seccional ou da ... ória de IPTU, em situação de calamidade pública ou de guerra externa ou sua iminência ... (C) Lei estadual não pode, em nenhuma ...
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Caracterização de insalubridade
... Para evitar a contaminação interna e externa, podem ser adotadas as seguintes medidas: ... - Uso de máscara para ... Como vimos anteriormente, o art. 190 da CLT delegou ao MTE a competência para regulamentar a matéria relativa à insalubridade e periculosidade ...
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O indulto, o deputado e a República dos Bananas
Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes
... tanto na alegria quanto na dor, pois Arioswaldo só concebe competência se abraçada à humildade. A apresentação dos poemas expressa, assim ... in fluên cia externa alguma, ao passo que na voluntariedade existe uma sugestão ou ... -
Justiça econômica
... e delimita a extensão da liberdade pessoal e patrimonial externa (pública e privada) das autonomias individuais que, dotadas de igual ... e implícitas – impostas por normas constitucionais de competência, de procedimentos, e outros princípios e direitos fundamentais – que, ...
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Los Servicios Públicos Esenciales en España
El servicio público debe prestarse atendiendo al interés general, sin fines partidistas "Puede entenderse el servicio público como la actividad por la que, mediante una organización ad hoc, la Administración Pública realiza de forma regular y continua la prestación de una utilidad singular a los ciudadanos, que satisface también una necesidad general que se considera esencial para el...
... que pueda ser interna a la Seguridad Social y la asistencia social externa, observando que "es una exigencia del Estado Social de Derecho que quienes ... -
A argumentação jurídica
... de tomar decisões que apresentem justificação interna e externa. 16 7 PERELMAN; OBRECHTS-TYTECA. Tratado da Argumentação : A Nova ... a lei não dispunha sobre matéria de direito comercial, cuja competência legislativa era privativa da União (art. 8.º, XVII, b , CF/1967; e art ...
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Estrutura do Estado
... ão, o Estado se manifesta numa série de atos particulares da vida externa (leis, atos diplomáticos, processos judiciais, atividade administrativa) ... A ocupação de territórios submetidos à competência de um Estado territorial existente, se feita por meio de uma intervenção ...