Competência externa CE
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Acórdão Nº 6613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... autorização do Senado Federal para realização de operação externa de ... natureza financeira de interesse dos entes federativos ... No ... constitucionais da competência do Senado Federal para ... autorizar operações externas de natureza ...
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Premissas de desenvolvimento e conceitos fundamentais do preço de transferência como norma de ajuste do imposto sobre a renda
... idas e vindas, observando o sistema jurídico em uma perspectiva externa ao direito, das irritações do ambiente para as internalizações do ... e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência ... Portanto, mesmo sendo sistemas distintos, em algum momento vão se ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... à solução daqueles que tinham, pela tradição, a competência para tal. Submetido à decisão desse árbitro tradicional, um sábio ou ... cidades-estados, dada não só em razão da segurança interna e externa, mas, sobretudo, por uma prática de solução de conl itos que evitava as ...
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Tomada de Preços nº 20191118001
... , a criao, a execuo interna e a superviso da execuo e distribuio externa de competncia da Assessoria Especial de Comunicao ASCOM, no municpio de ...
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Tomada de Preços nº 06025/2019
... , a criao, a execuo interna e a superviso da execuo e distribuio externa de competncia da Assessoria Especial de Comunicao ASCOM, no municpio de ...
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Dispensa de Licitação nº 20191023001
... , a criao, a execuo interna e a superviso da execuo e distribuio externa de competncia da Assessoria Especial de Comunicao ASCOM, no municpio de ...
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Tomada de Preços nº 201910251
... , a criao, a execuo interna e a superviso da execuo e distribuio externa de competncia da Assessoria Especial de Comunicao ASCOM, no municpio de ...
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Tomada de Preços nº 201907010001
... , a criao, a execuo interna e a superviso da execuo e distribuio externa de competncia da Assessoria Especial de Comunicao ASCOM, no municpio de ...
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Tomada de Preços nº 2019091802
... , a criao, a execuo interna e a superviso da execuo e distribuio externa de competncia da Assessoria Especial de Comunicao ASCOM, no municpio de ...
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Concorrência Pública nº 03004/2019
... , a criao, a execuo interna e a superviso da execuo e distribuio externa de competncia da Assessoria Especial de Comunicao ASCOM, no municpio de ...
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Tomada de Preços nº 007/2019
... , a criao, a execuo interna e a superviso da execuo e distribuio externa de competncia da Assessoria Especial de Comunicao ASCOM, no municpio de ...
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Portaria nº 518/2019
... , a criao, a execuo interna e a superviso da execuo e distribuio externa de competncia da Assessoria Especial de Comunicao ASCOM, no Municpio de ...
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Decisões Monocráticas nº 35489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
MANDADO DE SEGURANÇA ... COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PARA FISCALIZAR, EM PROCESSO DE TOMADA DE ... , da atribuição de proceder, em sede de fiscalização externa, ao controle de atos que, praticados por tais administradores, importem ...
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Decisão da Presidência nº 35489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
MANDADO DE SEGURANÇA ... COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PARA FISCALIZAR, EM PROCESSO DE TOMADA DE ... , da atribuição de proceder, em sede de fiscalização externa, ao controle de atos que, praticados por tais administradores, importem ...
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A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
... , mas apenas externou opção pelo não exercício pleno da competência tributária), Melo chega à mesma conclusão de que a incidência do ... o MERCOSUL teria um território aduaneiro único quando a Tarifa Externa Comum (TEC, ou, em espanhol, AEC - Arancel Externo Común ) fosse ... -
Informação em rede: uma comparação da lei brasileira de proteção de dados pessoais e o regulamento geral de proteção de dados europeu
... entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados ... proteção de dados, pois isso lhe dará credibilidade interna e externa, evitando o desgaste de demandas administrativas e/ou judiciais e ...
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Decisão monocrática Nº 46299 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2022
... ção Federal é cabível nos casos de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal, de desobediência a súmula vinculante ou de ... externa, bem como a necessidade de intermediação da Assessoria de Comunicação, ...
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Decisão monocrática Nº 206562 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2021
... , o que configuraria distorção do modelo constitucional de competência. Assim, caberá ao juízo natural da instrução criminal, com ... 5. A alegação de existência de questão prejudicial externa (art. 93 do CPP) decorrente da propositura de ação anulatória de ...
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A omissão em números: como o Supremo Tribunal Federal decide acerca da figura do garante em crimes ambientais em uma análise a partir da utilização do R Studio
Esta pesquisa tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: de que maneira é tratado o garante penal nos julgados do STF sobre responsabilidade por omissão em casos de crimes ambientais? Para tanto, é necessário atender a três objetivos específicos: estabelecer o lugar da responsabilidade por omissão em crimes ambientais no âmbito do processo penal, expor o conceito de garante e...
... jurídicas, para que o estudo seja replicável e sua validade externa seja testável ... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 12, ... Garante é quem tem competência para agir, pode agir e deve agir. Independentemente se está colocado em ... -
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... que protocolou por equívoco, eis que o caso é de competência do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco ... É o breve ... DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO EXTERNA E COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELO ...
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Direitos Humanos
... o qual, segundo o artigo 62 da Carta das Nações Unidas, tem competência para promover a cooperação em questões econômicas, sociais e ... externa, no caso de desrespeito aos direitos ali expressos; ... (D) não ...
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Decreto nº 7.050 de 23/12/2009. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... CAPÍTULO I ... DA NATUREZA E COMPETÊNCIA ... Art. 1o O Ministério da Fazenda, órgão da administração federal ... V - administração das dívidas públicas, interna e externa; ... VI - negociações econômicas e financeiras com governos, organismos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000166-39.2020.5.07.0025), 2020-09-09
... instituído o adicional de atividade de distribuição e/ou coleta externa - AADC, item 4.8, concedido aos empregados que exercem a função de ... para julgar ação proposta pelo(a) Reclamante, já que tal competência pertenceria ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho (TST).Não lhe ...
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Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... automotores, atraindo, portanto, a incidência da regra de competência?), o que alegraria sobremaneira H. L. A. Hart, não tivesse ele falecido ... coisas, e automotor porque independente de qualquer tração externa à sua própria estrutura física. ( ... ) ... O que se espera do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001784-79.2016.5.07.0018), 2018-03-15
... ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA (AADC) E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO ... Especializada, para processar e julgar a demanda, arguindo a competência funcional e hierárquica do Tribunal Superior do Trabalho. Argumenta que: ...