conceito
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O atual conceito de acusado é ultrapassado e inquisitorial
O atual conceito de acusado é ultrapassado e inquisitorial
Em atuação como delegado de polícia já pudemos nos deparar com diversas situações de violações a direitos e garantias fundamentais, que frequentemente não avalizadas pelo Poder Judiciário e Ministério Público em razão da mentalidade autoritária de... -
Acórdão nº 2016/0100965-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CÔNJUGE. EMPREGADA PÚBLICA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA DO CONCEITO DE SERVIDOR PÚBLICO. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. 1. Na espécie, cuida-se de...
...OFFICIO. POSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA DO CONCEITO . DE SERVIDOR PÚBLICO. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. ... -
Conceito constitucionalmente adequado de desenvolvimento econômico lições da história e a contribuição das escolas econômicas heterodoxas
O presente artigo investiga o conceito de desenvolvimento econômico em sua dimensão jurídica, isto é, o seu significado e alcance à luz de uma hermenêutica jurídica crítica e constitucionalmente adequada. Para tanto, examinou-se o desenvolvimento a partir da economia, sobretudo considerando o discurso clássico-liberal e neoliberal, em contraponto às escolas heterodoxas, em especial, a Escola...
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O Conceito de Morte para o homem mesopotâmico na Epopeia de Gilgamesh
A Epopeia de Gilgamesh precede em muito as epopeias homéricas, e ostenta a cátedra de texto literário mais antigo já encontrado pela humanidade. Narra as aventuras de Gilgamesh, um famoso rei de Uruk (Mesopotâmia), sobre a sua demanda em busca da imortalidade, acompanhado pelo seu amigo Enkidu. Revela que existe uma conceção de ética política ligada ao poder real (de rei prepotente e arrogante...
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O conceito de ideologia no marxismo clássico: uma revisão e um modelo de aplicação
O propósito deste artigo é demonstrar alguns aspectos operacionais da noção teórica de "ideologia", tal como pensada pelo marxismo, a fim de enfatizar suas habilidades para uso prático na análise social. O argumento a ser defendido aqui é que, atualizado ou não com as modas acadêmicas, esse termo ainda funciona desde que compreendido no seu sentido integral. Mostro então como a transfiguração do...
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Exploração do conceito de violência psicológica na Lei 11.340/06
A cultura de submissão das mulheres em relação aos homens continua presente na atual sociedade e favorece, em grande medida,os índices do fenômeno de violência doméstica. Desta forma, diante da insuficiência protetiva às mulheres, houve a necessidade da criação da Lei 11.340/06, também conhecida como Lei Maria da Penha, que instituiu as diversas formas de violência a serem prevenidas ou...
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Direito civil: anencefalia versus o conceito de morte
O estudo deste tema objetivará esclarecer pontos controvertidos a respeito do conceito de morte adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro versus a anomalia conhecida como anencefalia. Empreenderemos uma análise sobre os conceitos médicos, e invariavelmente haveremos de adentrar um pouco sobre aspectos técnicos e descritivos do cérebro e da anomalia para posicionar a lei no tema estudado....
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O conceito de liberdade na teoria política de Norberto Bobbio
Este ensaio propõe uma reconstrução crítica do conceito de liberdade de Norberto Bobbio. A leitura histórica e analítica de seu trabalho leva à identificação de três usos descritivos do conceito de liberdade: uso negativo ou liberdade liberal, liberdade democrática ou autonomia e liberdade positiva, de um tipo socialista.
Traduzido, com a gentil autorização do autor, do original em espanhol intitulado El concepto de libertad en la teoría política de Norberto Bobbio, publicado na Revista de Economía Institucional 14, 2006, pp. ... -
Reflexos do conceito de workable competition na doutrina e nos julgamentos do CADE
O artigo estuda os reflexos do conceito de workable competition elaborado pela Escola Estruturalista de Harvard, fundamentado em ideias de livre concorrência, descentralização, difusão do poder econômico, liberdade de manobra dos pequenos comerciantes e liberdade de escolha do consumidor, na legislação brasileira e nos julgados do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Tal fenômeno...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
...§ 1º Os membros das Diretorias Colegiadas serão brasileiros, terão reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos a serem exercidos e serão nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, nos ...
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Em vigor
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
...I) interstício;. II) aptidão física; e. III) as peculiares a cada posto dos diferentes Corpos, Quadros, Armas ou Serviços;. b) Conceito profissional; e. c) Conceito moral. § 1º O Capitão-de-Mar-e-Guerra ou Coronel definitivamente impossibilitado de ascender ao primeiro posto de ...
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A revista Tricontinental e a construção do Terceiro Mundo: conceito, itinerâncias e sensibilidades
Na segunda metade do século XX, o Terceiro Mundo emergiu como uma importante categoria política, orientando formas de se estar e situar em relação ao mundo, como atestado pela Conferência Tricontinental realizada na Havana de 1966. Este trabalho estuda uma publicação fundada pelo encontro, a revista Tricontinental, com o objetivo de compreender seus esforços para tecer os laços políticos e...
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
...7.. § 1º O cumprimento dos percentuais referidos no caputdeverá observar o conceito de aluno-equivalente, conforme regulamentação a ser expedida pelo Ministério da Educação. § 2.Nas regiões em que as demandas sociais pela ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...XIX – notória especialização: qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe ...
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Conceito de receita e bonificações a partir de uma leitura crítica da jurisprudência
Conceito de receita e bonificações a partir da jurisprudência
Com a ampliação da base de cálculo das contribuições ao PIS e Cofins por meio do artigo 3º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.718/98 e, posteriormente, com o advento do regime não-cumulativo dessas contribuições, introduzido ... -
A Lei do Superendividamento e o conceito de mínimo existencial
Opinião Lei do Superendividamento e conceito de mínimo existencial
Em 1º de julho deste ano, foi publicada a Lei nº 14.181/2021, que incluiu dispositivos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Estatuto do Idoso na busca de aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o trat... -
Ampliação do conceito de paródia e novos regramentos na UE e na Austrália
Ampliação do conceito de paródia e novos regramentos no exterior
Em junho de 2019, o Ministério da Cidadania abriu, por 60 dias, consulta pública com vistas à “construção de um anteprojeto de lei para reforma”[1]- Em vigor Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.
...§ 2º O conceito de sistema orgânico de produção agropecuária e industrial abrange os denominados: ecológico, biodinâmico, natural, regenerativo, biológico, ...- LEI 13089 de 12/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O ESTATUTO DA METRÓPOLE, ALTERA A LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... lei complementar estadual até a data de entrada em vigor desta Lei, a instituição de região metropolitana impõe a observância do conceito estabelecido no inciso VII do caput do art. 2º. CAPÍTULO III. DA GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA DE REGIÕES METROPOLITANAS E DE AGLOMERAÇÕES ...- Ressignificando (de uma vez por todas) o conceito de legitimidade ad causam
Nery e Mello: Ressignificando o conceito de legitimidade ad causam
Embora pareça uma discussão superada pela doutrina brasileira, a definição da natureza jurídica da legitimidade ad causam e a sua colocação dentro das postulações processuais ainda são fruto de grave dissenso...- Conceito processual de sentença no novo Código de Processo Civil
Opinião: Conceito processual de sentença no novo CPC
O conceito processual de sentença tornou-se um dos temas mais discutidos nos últimos anos, muito em razão da alteração legislativa promovida pela Lei 11.232/2005, que modificou a redação do parágrafo 1° do artigo 162 do CPC/1973. De acordo com a r...- O conceito da confiança na contratação direta de banca de advocacia
O conceito da confiança na contratação direta de banca de advocacia
A contratação direta de escritórios de advocacia pela administração pública, notadamente por prefeituras, através da utilização do procedimento de inexigibilidade de licitação, é tema que tem suscitado profunda contr...- Critério da essencialidade não resolve conceito de insumo para PIS/Cofins
Júlio Soares: Problemas com o conceito de insumo para PIS/Cofins
No dia 22 de fevereiro, foi concluído, perante a 1ª Seção do STJ, o julgamento do Recurso Especial 1.221.170. Nos termos da decisão, proferida pelo relator, ministro Napoleão Nunes, em 10/4/2014, o recurso encontrava-se submetido à sistem...- É temerário admitir que o STF pode 'criar' um novo conceito de trânsito em julgado
Badaró: STF não pode "criar" novo conceito de trânsito em julgado
O tema do momento é se Lula vai ser preso ou se vai permanecer solto após o julgamento de seu Habeas Corpus. Despersonificando o problema, preferível pensar que a grande questão é: como o Plenário do Supremo Tribunal Federal interpretará o inciso ...- Conceito de crime militar não foi ampliado pela Lei 13.491/17
Conceito de crime militar não foi ampliado pela Lei 13.491/17
Como sabemos, a Lei 13.491/17 alterou o artigo 9º, II do Código Penal Militar, fazendo surgir a forçada interpretação de que os crimes da legislação penal especial (tais quais tortura, abuso de autoridade e crime organizado) passaram a ser crimes ... - Em vigor Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.