conceito antiguidade
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 885-20.2017.5.09.0009)
... de revista, ao exame do tema -progressões funcionais por antiguidade - critério objetivo- , denegou-lhe seguimento. A Reclamada interpõe ... antiguidade é, obviamente, objetiva - tempo -, não envolvendo o conceito de mérito (próprio à promoção por merecimento), não se submetendo a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 514-32.2015.5.09.0654) 22-08-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. I. Omissão inexistente. II. Esta Quarta Turma decidiu a controvérsia a partir dos fatos descritos no acórdão regional e aplicou a diretriz contida na Súmula nº 126 do TST. III. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.
... antiguidade e merecimento ... O TST não conheceu do recurso de revista do ... Mas a questão de fundo é delimitar o conceito de alternância: ou seja, se (1) basta existir o critério de ... mérito ... -
Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... Após a pré-história, iniciou-se a Antiguidade com a invenção da escrita. Neste período histórico duas civilizações ganharam destaque: a grega e a romana ... Os clãs, formados pela ... -
Acórdão Nº 0021213-81.2017.5.04.0373 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-07-2020
EMENTA PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. CORSAN. As promoções por antiguidade são devidas pelo mero decurso do tempo. Condicionar a sua concessão a percentual de promovíveis definido por decisão da diretoria ou à saúde financeira da CORSAN, constitui infração às normas dos arts. 9º e 468 da CLT, dada a clara tentativa de inviabilizar a fruição de um direito previsto nos §§ 2º e 3º do art. 461 da CLT....
... EMENTA PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. CORSAN. As promoções por antiguidade são devidas pelo mero decurso do ... antiguidade é, obviamente, objetiva - tempo -, não envolvendo o conceito de mérito (próprio à promoção por merecimento), não se submetendo a ... -
Poder Diretivo do Empregador e a Construção do Ambiente de Execução do Trabalho
... O poder diretivo do empregador na análise dos poderes ... Na Antiguidade, em Roma especialmente, a subordinação sempre implicou numa limitação ... Conforme a escorreita análise de Gérard Lebrun, ao conceito de poder está ligada a ideia de força. Um exemplo não pode ser mais ...
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Acórdão nº 0001031-71.2020.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 24-04-2020
Remoção. Merecimento. Limitação. Primeira Quinta Parte. Existência de Interessados. Impugnação. Ausência de Justificativa dos Processos Paralizados Requisito Indispensável. Inscrição Indeferida. Unidade Judiciária. Cartório e Gabinete. Candidato que Figura, Isoladamente, na Quinta Parte. Inexistência de Autos Retidos Injustificadamente Além do Prazo Legal. Os processos de remoção e promoção por...
... antiguidade, como critério de isonomia entre os magistrados, restringindo-se aos ... 6º da Resolução 071/2018-PR unifica o conceito de unidade jurisdicional, contabilizando os feitos paralisados tanto no ... -
Acórdão Nº 5002843-22.2023.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-02-2024
... o autor decaiu de um dos pedidos (reposicionamento de antiguidade para fins de promoção), CONDENAM-SE as partes ao pagamento das custas ... ísica; c) as peculiares a cada posto dos diferentes Quadros; II - Conceito Profissional; III - Conceito Moral. Parágrafo único. A regulamentação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000965-40.2019.5.07.0018), 2020-07-26
... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art. 896-A, § 1º, II, da CLT, ... RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMADA. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. Por natural cautela, tendo em vista ser o PCCS de 2008 regramento novo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000244-27.2020.5.07.0027), 2020-07-11
... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art. 896-A, § 1º, II, da CLT, ... RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMADA. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. Por natural cautela, tendo em vista ser o PCCS de 2008 regramento novo, ...
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Função socioambiental da propriedade: A busca por uma determinação pragmática de aferição de cumprimento
Atualmente muito se discute acerca da função socioambiental da propriedade, cujo cumprimento representa uma condicionante ao direito de propriedade. O presente estudo apresenta um breve histórico do direito de propriedade e do conceito de função social e socioambiental, apresentando sua evolução ao longo do tempo. A seguir busca analisar os requisitos legais para o cumprimento da função...
... apresenta um breve histórico do direito de propriedade e do conceito de função social e socioambiental, apresentando sua evolução ao longo ... Na Antiguidade, os homens passaram a se fixar na terra, fazendo surgir a ideia de ... -
A entrega voluntária como mecanismo para evitar o aborto ou o abandono de incapaz
... Voluntary Abandonment ... INTRODUÇÃO ... Desde a antiguidade, o conceito de adoção sofreu profundas modificações, pois, do período ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000223-51.2019.5.07.0006), 2020-08-02
... PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. Por natural cautela, tendo em vista ser o PCCS de 2008 regramento novo, ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art. 896-A, § 1º, II, da CLT, ...
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Decisao Nº 8000435-37.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 24-09-2021
... PROMOÇÃO AUTOMÁTICA A 1º TENENTE POR ANTIGUIDADE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS ... e) conceito profissional; ... f) conceito moral. ” ... Do texto legal emerge ...
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Alterações do tempo
... A história – ou melhor, o conceito antigo de “história”, da qual Cícero pôde dizer que era a mestra da ... A Constituição mista da Antiguidade e do Medievo nutria-se de um tempo percebido como estático e idêntico a ...
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Bibliografia
... 217/55-66 ... ALEXY, Robert. Conceito e validade do direito. Trad. Gercélia Batista de Oliveira Mendes. São ... Constituição: história do conceito desde a antiguidade até nossos dias. Trad. Peter Naumann. Belo Horizonte: Tempus, 2012 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 39-43.2014.5.12.0035)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES À ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA INCIDENTES SOBRE A CONDENAÇÃO. No tocante ao tema "competência da Justiça do Trabalho"
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO ... No que se refere à prescrição das ... envolvendo o conceito de mérito (próprio à promoção por merecimento), não se submetendo a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10710-50.2020.5.15.0062)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 - A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento. 2 - De plano, consigne-se que o...
... SALARIAIS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ... 1 – A decisão monocrática não ... envolvendo o conceito de mérito (próprio à promoção por merecimento), não se submetendo a ... -
Direitos da criança. Representação processual e trabalho infantil
O trabalho infantil no Brasil continua atingindo números elevados. Os pais muitas vezes não podem figurar como representantes em juízo, cabendo o papel a um tutor.
... 1.1. Conceito de infância ... A infância é uma fase da vida humana que deve ser ... que hoje se denomina “poder familiar” era chamado na antiguidade de pátrio poder e foi instituído em Roma, época em que a patria ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... tem sido tema apreciado e debatido pela filosofia desde a Antiguidade pós-Socrática; ao longo da história, porém, o seu sentido e alcance ... 4.1 CONCEITO E HISTÓRICO ... A conceituação de liberdade como prerrogativa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001462-24.2019.5.07.0028), 2020-04-20
... TST. CAPÍTULO ÚNICO – PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO A parte autora postula a concessão de promoções por ... é, naturalmente, objetiva - tempo -, não envolvendo o conceito de mérito (próprio à promoção por merecimento), tampouco se ...
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Acórdão Nº 0020887-82.2019.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-09-2021
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. RESOLUÇÃO Nº 14/2001. CORSAN . Admitido o trabalhador no período de vigência da Resolução nº 014/2001, devem ser observados os critérios nela previstos para a concessão das promoções de classe por antiguidade. As promoções por antiguidade são devidas pelo mero decurso do tempo. Condicionar a sua concessão a percentual de promovíveis definido por decisão...
... CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. RESOLUÇÃO Nº 14/2001. CORSAN ... Admitido o trabalhador no período de ... antiguidade é, obviamente, objetiva - tempo -, não envolvendo o conceito de mérito (próprio à promoção por merecimento), não se submetendo a ... -
Acórdão, Processo nº 0014659-42.2011.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... I - condições de acesso; ... II - conceito profissional; ... III - conceito moral; ... IV - comportamento militar ... realizar a seleção para ingresso nos quadros de acesso por antigüidade e por merecimento ... Parágrafo único. O conceito profissional, o ...
- Processo nº 0021953-90.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 13 de Noviembre de 2017
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Decisao Nº 0551159-48.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. INATIVO. RECONHECIMENTO DE PROMOÇÃO AUTOMÁTICA A 1º TENENTE COM REFLEXOS NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE. PROMOÇÃO QUE DEVE ATENDER AO CRITÉRIO DA ANTIGUIDADE E OUTROS REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Trata-se de Apelação Cível interposta por AGNALDO DE ARAÚJO, ANTONIO AUGUSTO PASSOS DE ASSIS, COSME TRINDADE DOS...
... como se tivessem participado do concurso de promoção por antiguidade. (fls. 212) ... Defendem: em razão da extinção dos cargos de ... temporal, aptidão física, aprovação no curso preparatório, conceito" profissional e moral. Há nos autos apenas certificados de Cursos Preparat\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1366-07.2013.5.02.0077)
... do recurso de revista, ao exame dos temas - promoção por antiguidade - e - progressão por antiguidade prevista no PCCS ... - possibilidade de ... antiguidade é, obviamente, objetiva - tempo -, não envolvendo o conceito de mérito (próprio à promoção por merecimento) ...