conceito antiguidade
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1366-07.2013.5.02.0077)
... do recurso de revista, ao exame dos temas - promoção por antiguidade - e - progressão por antiguidade prevista no PCCS ... - possibilidade de ... antiguidade é, obviamente, objetiva - tempo -, não envolvendo o conceito de mérito (próprio à promoção por merecimento) ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Disso resulta que, a rigor técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia dar-lhe a dignidade de um ... QUADRO DE CARREIRA. INEXISTÊNCIA DE PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. 1. Conforme a previsão dos §§ 2 o e 3 o do art. 461 da ...
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Sentença nº 1000172-28.2023.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
... e Salários de 2013, com a consequente progressão por antiguidade e o pagamento das correspondentes diferenças salariais, alegando que o ... por antiguidade é, obviamente, objetiva (tempo), não envolvendo conceito de mérito (próprio à promoção por merecimento), não se submetendo a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20213-17.2022.5.04.0811)
AGRAVO. RITO SUMARÍSSIMO 1. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. DIFERENÇAS DE INCENTIVO INDENIZATÓRIO. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO BASE. PARCELA ANTIGUIDADE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO PROVIMENTO. A discussão dos autos cinge em saber se a parcela "antiguidade plano de cargos e...
... BASE DE ... CÁLCULO. SALÁRIO BASE. PARCELA ANTIGUIDADE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. MANUTENÇÃO DA ... DECISÃO ... alínea "b" do PCS da reclamada prevê expressamente o conceito de salário nominal utilizado ... pela empresa ... (Id ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1098-83.2013.5.02.0066) 11-04-2018
... 3. ECT. PCCS. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. OJT 71/SBDI-1/TST ... A jurisprudência desta Corte firmou-se no ... antiguidade é, obviamente, objetiva - tempo -, não envolvendo o conceito de mérito (próprio à promoção por merecimento) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... quaisquer limites legais ou constitucionais, quiçá violar a antiguidade ... Primeiro porque, salutar se dizer de antemão, a permanência em ... Pelo primeiro, confere-se relevo ao aspecto objetivo do conceito, indicando-se a inafastabilidade da relação jurídica ; pelo segundo, o ... -
A constituição e o poder político
A Constituição moderna foi responsável pela reformulação do conceito de soberania e sua limitação, notadamente em razão da instituição dos direitos fundamentais como limites ao poder político do Estado. Assim, a partir do método hermenêutico crítico e de uma perspectiva qualitativa, de natureza revisionista da literatura que trata no plano teórico da ampliação da importância dos direitos...
... A Constituição moderna foi responsável pela reformulação do conceito de soberania e sua limitação, notadamente em razão da instituição dos ... política já era conhecida desde Aristóteles e Platão, na antiguidade clássica, mas foi sistematizada por Maquiavel e Bodin, possibilitando a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1687-05.2013.5.02.0057)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PCCS/95, PCCS/98 E PCCS 2008.
... PROGRESSÃO SALARIAL HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO ... No caso concreto, o Relator, pela via ... promoção, o conceito mínimo desejado pela Empresa, definido pelo instrumento por ela ... -
A questão da regulação, da legalidade e dos princípios e de seus fundamentos teóricos
... de partida metodologicamente fecundo para a clarificação desse conceito “profano” de mundo da vida que se refere à totalidade dos fatos ... a justiça, a verdade e a beleza, a tekné (técnica) da Antiguidade ... Ao contrário da Antiguidade, em que a produção técnica ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 114500-79.2005.5.15.0093) 03-04-2018
... na ativa em decorrência das promoções automáticas por antiguidade, conforme quadro de carreira, até a data em que o Reclamante completar 65 ... ão "existencial" sustentada pelo autor e seu enquadramento num conceito mais amplo - o dos danos morais. E todo esse conjunto foi considerado ...
- Processo nº 0117884-86.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 23 de Febrero de 2018
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Escravidão e economia política: modo de produção econômica e violação sistemática dos direitos humanos
... seria tão somente um modo de produção econômica ligado à Antiguidade e posterior ao primitivismo (embora, ressaltese, Karl Marx em seus estudos ... 11 Um conceito adequado de direitos humanos pode ser observado na obra de Joaquín ...
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As interpretações do ius fetiale e a inaplicabilidade de conceitos modernos à cultura romana antiga
O artigo é de cunho historiográfico e analisa as interpretações da doutrina sobre o complexo de normas que constituem o ius fetiale a partir do século XIX, evidenciando as diferentes concepções modernas da relação entre direito e religião na Antiguidade. Como conseqüência dessas teorias, o ius fetiale foi e frequentemente ainda é tratado como estritamente religioso, não sendo reconhecido como...
... ções modernas da relação entre direito e religião na Antiguidade. Como conseqüência dessas teorias, o ius fetiale foi e frequentemente ... Observam-se, nessas linhas, de um lado a pressuposição do conceito de “Estado” e a mutilação da realidade histórica, e de outro a ... -
Acórdão nº 1.0000.19.170201-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - NÃO ACOLHIDOS.1 - Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão, e, ainda, para corrigir erro material.2 - Inexistindo os referidos vícios, os embargos não devem ser acolhidos.
... uma restrio no prevista em lei em matria de promoo por antiguidade". Ademais, sustenta que a deciso foi omissa ao no enfrentar o argumento, ... que o critrio de promoo vertical adotado pelo MPMG subverte o conceito de promoo por antiguidade - o qual, defende, estaria intrinsecamente ... -
As transformações do campo judiciário na república
... Ao contrário, o conceito de autonomia do campo está sempre atrelado à noção de relatividade ... o concurso como forma de ingresso e a promoção por antiguidade para evitar interferências externas na carreira. 22 19 Lembramos que essa ...
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A fábula do dinossauro trabalhista: discursos midiáticos sobre direitos e lutas coletivas
... da Filosofia do século XX, há interessantes reflexões sobre o conceito de trabalho, sua unidade lógica e sua evolução histórica ... Para ... Battaglia, que reúne estudos sobre o conceito de trabalho na Antiguidade Clássica, no Oriente, na Patrística, na Escolástica, no Renascimento, ...
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Acórdão Nº 0020821-17.2014.5.04.0028 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-12-2017
DATAPREV. PROMOÇÕES. PCS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Aos empregados admitidos antes da alteração, ocorreu a incorporação ao seu patrimônio jurídico da condição de trabalho mais benéfica, previstas no PCS de 2000, e estas não podem ser alteradas ou suprimidas pelo PCS 2008.
... ) da folha de pagamento de pessoal", bem como à "obtenção de conceito global acima do esperado no resultado da última avaliação de ... Diretrizes Básicas" e "4.2.2 Progressão Salarial por Antiguidade", entretanto, tais condições não constam do PCS de 2008, sendo o pedido ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1043-59.2016.5.12.0031)
... PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA QUANTO À DISPONIBILIDADE FINANCEIRA. ÔNUS DA ... períodos avaliativos anteriores à concessão da promoção, o conceito mínimo desejado pela Empresa, definido pelo instrumento por ela utilizado ...
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Responsabilidade do estado brasileiro pelos direitos trabalhistas dos empregados das empresas contratadas
Trata-se de pesquisa jurídica interdisciplinar abrangendo o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito do Trabalho, bem como aspectos da Sociologia, Antropologia, Economia, História e Filosofia. Analisa-se a responsabilidade estatal pelo cumprimento das obrigações trabalhistas dos empregados terceirizados que prestam serviço para a administração pública. Palavras-chave:...
... estatal adequado à realidade brasileira, de acordo com o conceito de good governance ... @1. O status do trabalho e dos seus créditos ... Na antiguidade, no século VI a.C., as leis de Drácon e Sólon puniam ... a ociosidade ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 965-40.2019.5.07.0018)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES. PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS. A controvérsia gira em torno da prescrição aplicável no caso em que se pleiteiam as diferenças salariais decorrentes do não cumprimento das determinações constantes do Plano de Cargos e Salários da reclamada, referentes às promoções.
... antiguidade e merecimento, previstas no PCCS de 1995. Ocorre que, em 01.12.1995 foi ... obviamente, objetiva - tempo -, não envolvendo o conceito de mérito (próprio à promoção ... por merecimento), não se ... -
Sentença com número 5424385-56.2021.8.09.0111 da Nazário - Juizado das Fazendas Públicas, 21-05-2023
... promoções por antiguidade preteridas, promovendo o Autor à subtenente da Polícia ... Militar do ... atingir, no mínimo, o conceito “regular”, conforme dispuserem normas específicas editadas ... pelo ...
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Procurador 'eleito' por órgão inexistente não pode instaurar inquérito, diz TRF-3
TRF-3 tranca inquérito instaurado por procurador "eleito"
... ções e remoções respeitem os critérios de merecimento e antiguidade. O estabelecimento desses critérios coroou a luta de gerações de ... e de antiguidade, para dar luz à novo procedimento, a partir do conceito estrito e estreito de ato de designação", afirmou o desembargador em seu ... -
Equiparação salarial por identidade
@4.1. Conceito ... O direito à equiparação salarial devido aos trabalhadores que ... 1ª) o tempo de serviço como a antiguidade no emprego; ... 2ª) o tempo de serviço como a antiguidade na função ...
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Introdução
... Ao longo da história, tanto o conceito quanto o alcance do direito de propriedade vêm sofrendo grandes Antiguidade, a propriedade era considerada pelos romanos um direito absoluto, ...
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Sentença nº 1000835-83.2023.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-01-2024
... (1991, 2002, 2010, 2012 e 2015) não atendem ao critério da antiguidade, atende ao disposto no art. 840, §1º, CLT. Rejeito. PRESCRIÇÃOAnte o ... antiguidade é, obviamente, objetiva - tempo -, não envolvendo o conceito de mérito (próprio à promoção por merecimento), não se submetendo a ...