conceito antiguidade
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Estrutura do Estado
... Conceito de Estado – 4. Natureza do Estado – 5. Evolução histórica do Estado ... 3. CONCEITO DE ESTADO ... Na Antiguidade romana, a palavra Estado denotava situação ou condição de uma coisa ou ...
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DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... c) A eliminação de todo conceito estereotipado dos papéis masculino e feminino em todos os níveis e em ... ícios sociais comparáveis, sem perda do emprego anterior, Antigüidade ou benefícios sociais; ... c) Estimular o fornecimento de serviços ...
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A Tutela do Meio Ambiente por Meio da Ação Popular como Garantia do Estado Democrático
... ítica nacional do meio ambiente, delimita, na seara jurídica, o conceito de meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e ... cidadão e cidadania , Soares (2011) esclarece que a Antiguidade desconhecia direitos individuais, pelo que o conceito de cidadania, ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ícitos ser coisa recente 1 , é inegável a influência da Antiguidade, seja através da religião ou filosofia, dos grandes pensadores e ... ção é inevitável, pois ambos os documentos apresentam o mesmo conceito de que os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. Dessa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100850-94.2018.5.01.0061)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CET-RIO. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. FALTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo provido para conhecer e prover o agravo de instrumento, determinando o processamento do...
... CET-RIO. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. FALTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ... Ficou demonstrado o ... envolvendo o conceito de mérito (próprio à promoção por merecimento), não se submetendo a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041160520214050000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0804116-05.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCO ANTONIO GOMES HAGSTROM ADVOGADO: Saulo Xavier Barbosa AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805520-23.2021.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. MATRÍCULA. CURSO DE PÓS-FORMAÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. AUSÊN
... conceito moral, profissional e potencialidade para o desempenho de funções mais ... às graduações de Segundo-Sargento e Suboficial se deram por antiguidade e não por merecimento. Também consta a informação na sua Ficha de ... -
Fiscalização Cidadã: da Construção do Conceito de Cidadania à Efetivação de seu Exercício por Meio da Fiscalização de Infrações Ambientais
... genérica acerca do tema, faz-se necessário contextualizar historicamente o conceito de cidadania, apresentando, portanto, sua origem na Antiguidade. Assim, serão examinadas as similitudes e distinções na concepção de cidadania pelos antigos gregos e romanos. Sucessivamente, será feita a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11780-41.2015.5.15.0042)
... revista, ao exame dos temas -prescrição- e -promoção por antiguidade-, denegou-lhe seguimento. A Reclamada interpõe agravo de instrumento ... antiguidade é, obviamente, objetiva - tempo -, não envolvendo o conceito de mérito (próprio à promoção por merecimento) ...
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Decisao Nº 8029813-23.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 10-09-2021
... os artigos 46 a 48, da Lei nº 8.261/2002 delimitam o alcance do conceito de “antiguidade” e “assiduidade”, de maneira a evitar arbítrio ...
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Teoria Geral do Direito
... De tal modo que não seria objeto de sua análise o próprio conceito de Direito, que implica em saber qual a sua função na sociedade, assim ... Antiguidade os princípios gerais de direito não eram invocados apenas para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000086-50.2016.5.06.0023), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. REENQUADRAMENTO SALARIAL. PLANO DE EMPREGO E SALÁRIO. TERMO DE ADESÃO. VALIDADE. Pela leitura do novo plano de emprego e salários (PES/2010) se percebe que o mesmo evitou perdas de níveis, observou o tempo de serviço, bem como as promoções conquistadas. Incólume, portanto, o artigo 468 da CLT. A adesão consciente ao novo plano pressupõe, obviamente, concordância com as...
... indeferiu a pretensão da autora, qual seja, progressão por antiguidade. Alega que o principal objetivo do Plano de Emprego e Salário vigente ... Esclarece que o PES/2010 informa o conceito de progressão por antiguidade e por merecimento informando que em um ano ... -
Dispensa Arbitrária ou sem Justa Causa
... o legislador utilizar-se de duas expressões para designar um só conceito. Portanto, têm significados não coincidentes ... Ficando, por ora, ... de dispensas de modo a preservar os trabalhadores com maior antiguidade ou idade, a negociação com o sindicato etc ... De outro lado, o ...
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Acórdão Nº 0033669-51.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... tenente, lê-se 1º Tenente; a publicação do Almanaque de antiguidade dos autores, obedecida a antiguidade do curso de formação inicial, para ... ção em momento anterior aos recorrentes, no entanto, citam que o conceito de antiguidade, utilizado na sentença, não confere com o que vigora no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 789-04.2016.5.12.0026)
... de revista, ao exame do tema -PCCS/2008 - promoção por antiguidade-, denegou-lhe seguimento. A Reclamada interpõe agravo de instrumento ... antiguidade é, obviamente, objetiva - tempo -, não envolvendo o conceito de mérito (próprio à promoção por merecimento) ...
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Acórdão nº 0003101-61.2020.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-01-2021
PROMOÇÃO DE MAGISTRADO. 3ª ENTRÂNCIA. CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. REQUISITOS. CERTIDÃO DE PROCESSOS PARALISADOS E CONCLUSOS. REQUISITO INDISPENSÁVEL.UNIDADE JUDICIÁRIA. CARTÓRIO E GABINETE. PRECEDENTES. CANDIDATA MAIS ANTIGA. INEXISTÊNCIA DE PAD, PENALIDADES E AUTOS RETIDOS INJUSTIFICADAMENTE ALÉM DO PRAZO LEGAL. Em primeira fase do processo de promoção, incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça...
... PROMOÇÃO DE MAGISTRADO. 3ª ENTRÂNCIA. CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. REQUISITOS. CERTIDÃO DE PROCESSOS PARALISADOS E CONCLUSOS. REQUISITO ... 6º da Resolução 071/2018-PR unifica o conceito de unidade jurisdicional, contabilizando os feitos paralisados tanto no ... -
Princípio da dignidade da pessoa humana e seu conteúdo autônomo nas decisões de fim de vida
... de adentrar no tema deste capítulo, importa relembrar que todo conceito jurídico tem uma história, e que para apreender seu sentido se faz ... No pensamento filosófico da antiguidade, a dignidade do ser humano era atrelada à um conceito político, presente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1059-06.2015.5.20.0005) 28-02-2018
... PCCS. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. OJT 71/SBDI-1/TST ... A jurisprudência desta Corte firmou-se no ... antiguidade é, obviamente, objetiva - tempo -, não envolvendo o conceito de mérito (próprio à promoção por merecimento) ...
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Gênero e sexualidades desbaratadas em dois Concílios Alto-medievais: um primeiro ensaio de leitura histórica comparada (Braga II e Toledo IV)
Neste ensaio, pretende-se discutir os discursos normativos sobre as relações conjugais e as sexualidades de clérigos e leigos em dois concílios da Alta Idade Média, Braga II e Toledo IV. Dividiu-se o texto em duas seções. Na primeira, far-se-á breves considerações sobre algumas implicações teóricas sobre o método comparativo, articulando-o à proposição de uma espécie de História Institucional de...
... natureza e de maneira consensual, não correlacionando esse conceito com outros elementos históricos, bastando o uso dessa categoria para ... do cristianismo no conceito de casamento e de vida privada na Antiguidade Tardia. ágora. Estudos clássicos em Debate 6 , 2004, p. 121-129 ... -
Decisões Monocráticas nº 33857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... A lista de cogitação para compor os quadros de acesso por antiguidade e merecimento com vista às promoções, tem como requisitos essenciais o conceito profissional e o conceito moral ... Daí que devem e podem ser levadas em ...
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Decisão da Presidência nº 33857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... A lista de cogitação para compor os quadros de acesso por antiguidade e merecimento com vista às promoções, tem como requisitos essenciais o conceito profissional e o conceito moral ... Daí que devem e podem ser levadas em ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Capítulo 3 ... Do Crime (Arts. 13 a 25) ... 1. Conceito de delito ... Existem posições doutrinárias, conceituando o crime sob ... 458 Na Antiguidade, justificava-se a legítima defesa como um direito sagrado do agredido ...
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Acórdão nº 1029913-92.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 23-10-2023
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE PROMOÇÃO RETROATIVA COM COBRANÇA DAS DIFERENÇAS SALARIAIS - FAZENDA PÚBLICA - POLICIAL MILITAR - PRETENSÃO A PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3.º SARGENTO - ALTERAÇÃO LEGISLATIVA - REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO MÍNIMO - PRETENSÃO DE APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI – IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA - PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO...
... Além disso, para a promoção por antiguidade e merecimento, o candidato deve preencher, além do requisito temporal, o ... da Lei Estadual n.º 10.076/2014, como por exemplo, possuir bom conceito disciplinar e moral, que serão avaliados pela autoridade competente ou ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1370-25.2014.5.09.0009) 22-02-2018
... COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE ... Cinge-se a controvérsia à possibilidade de se determinar, nos ... que a progressão por incentivo escolar não se enquadra no conceito de progressão por antiguidade e que há jurisprudência nesta Corte ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001027-37.2019.5.06.0009), 11-02-2021
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ANISTIA. EFEITOS FINANCEIROS. LEI Nº 8.878/1994. A jurisprudência atual, notória e iterativa do C. TST, inclusive mediante decisões da SBDI-I, passou a conferir interpretação sistemática do disposto nos arts. 2º e 6º da Lei nº 8.878/1994 e na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 56 da SBDI-I/TST, à luz da...
... a alternância de promoção por merecimento e promoção por antiguidade, no caso concreto, impossível de aplicar tais normas internas em favor do ... se as promoções por antiguidade podem ser enquadradas no conceito de "promoções lineares e impessoais deferidas à mesma categoria em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 708-78.2013.5.15.0090)
... de revista, ao exame dos temas -prescrição-, -promoção por antiguidade"- e -honorários advocatícios-, denegou-lhe seguimento. A Reclamada interp\xC3" ... antiguidade é, obviamente, objetiva - tempo -, não envolvendo o conceito de mérito (próprio à promoção por merecimento) ...