conceito antiguidade
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A concepção de justiça distributiva para aristóteles e sua aplicação na atividade tributária dos estados democráticos de direito
O presente artigo tem como objetivo dissertar sobre o conceito de justiça distributiva para o filósofo grego Aristóteles e apresentar sua relevância como possível fundamento da tributação em Estados Democráticos de Direito, visando o desenvolvimento social e econômico de uma sociedade. Para tanto, foram utilizados textos e obras de autores consagrados na área do Direito Tributário e analisada a...
... Resumo: O presente artigo tem como objetivo dissertar sobre o conceito de justiça distributiva para o filósofo grego Aristóteles e apresentar ... Ainda na Antiguidade por exemplo, era comum a cobrança de impostos para financiar despesas de ... -
O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: em busca de um novo conceito assediante
... Antiguidade; existe apenas em uma sociedade e, em especial relevo, na sociedade moderna. Antes, o interesse em classificar alguém como ser desviante das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... exação na prática da advocacia, velando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem; ... V ? promover medidas de defasa da classe; ... VI ? ... ou em pé, em juízos e Tribunais, e requerer pela ordem de antigüidade; ... XIV ? examinar, em qualquer Juízo ou Tribunal, autos de processos ...
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Acórdão Nº 0021718-82.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 29-05-2020
... Trata-se de complemento da comissão do cargo, enquadrando-se no conceito de remuneração estabelecido no artigo 54 do Regulamento Interno do ... BANRISUL. FÉRIAS ANTIGUIDADE. PRESCRIÇÃO TOTAL. 1. A supressão do pagamento das férias antiguidade ...
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Sentença com número 5218258-04.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 25-05-2023
... progressões funcionais por antiguidade ou merecimento e, consequentemente, majorações da ... despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com pessoal para aferição da ... observância, ou ...
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Decreto nº 3.998 de 05/11/2001. REGULAMENTA, PARA O EXERCITO, A LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 4º Os limites quantitativos de antigüidade, a que se refere o art. 33 da Lei nº 5.821, de 1972, são os seguintes: ... ção, a ser fixado pelo Comandante do Exército, o Grau de Conceito no Posto (GCP) ... Da Organização ... Art. 22. Os QAA, QAM e QAE serão ...
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Decisão monocrática Nº 1439217 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-07-2023
... em dois grandes grupos, um que progredirá em 12 meses com "conceito 1" (por merecimento) e outro que progredirá em 18 meses com "conceito 2" (por antiguidade), reside aqui a finalidade de todo processo de progressão, realizar a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... ções; dentro de um mesmo pôsto ou graduação se faz pela antiguidade no pôsto ou na graduação. O respeito à hierarquia é consubstanciado ... , salvo quando se tratar de forma "grandemente avançadas" no conceito" clínico e sem qualquer possibilidade de regressão completa, as quais ter\xC3" ...
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Das cláusulas abusivas nos contratos de adesão
... de rescisão contratual e que contribui para compreensão de do conceito de abusividade, remonta na Antiguidade a uma constituição de Dioclesiano ...
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Acórdãos nº 1042116-20.2015.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... e pretende a concessão retroativa de promoção por antiguidade para o posto de Cabo da Polícia Militar Documentação que ... , como resultado da avaliação de desempenho, conceito considerado, no mínimo, dentro do esperado para o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001-95.2011.5.03.0108) 24-04-2018
... 53 da Lei 9.784/1999. Precedentes ... PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE ... Nos termos da OJ Transitória 71/SBDI-1, "a deliberação da diretoria ... 896 da CLT, em face da subjetividade que cerca o seu conceito, conforme decidido pelo STF. ... Agravo de instrumento a que se nega ...
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O princípio de continuidade
... uma fonte de vantagens especificas para o trabalhador: a antigüidade no emprego gera uma série de vantagens salariais e de benefícios ... E Rivero Lamas concorda, ao exprimir o conceito de que a extinção do contrato primitivo é excepcionaL posto que ...
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Decisões Monocráticas nº 1109261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2019
... , sempre, a ficha funcional do candidato a ser promovido, o conceito BOM e a própria antiguidade (eDOC 14, p. 25) ... A Presidência do TJ/AM ...
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Métodos do custo e residual
... ção, depreciada, quando procedente, em função de sua antiguidade, estado de conservação, funcionalidade etc ... Sua versatilidade e ... Voltando ao conceito de vida efetiva, como alternativa a escolha de antiguidade real do ...
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Família líquida e sua reinvenção sob o molde do afeto: encontros e desencontros
O presente artigo tem como proposta discutir as transformações da família e seu delineamento atual, moldado a partir do afeto. As reflexões são parte da tese de doutorado da autora e surgiram em decorrência de várias inquietações acerca da utilização constante do afeto como um valor apto a reger e a reconstruir as relações e os paradigmas existentes no direito de família. A sustenção do discurso...
... Aliado a isso constroi-se um conceito de família, com base na metáfora da liquidez, capaz de albergar formatos ... do Cristianismo no conceito de casamento e de vida privada na Antiguidade tardia. Ágora. Estudos Clássicos em Debate, Coimbra, 16, 2004, p ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08144303520184058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0814430-35.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: OLINTHO GUEDES BARBOSA FILHO ADVOGADO: Agostinho Ferreira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo...
... nº 4058400.4547737 revela a promoção do mesmo militar, por antiguidade, ao Posto de Primeiro Tenente do Quadro de Auxiliar de Oficiais (QAO), a ... com relação de causa e efeito com as atividades militares - o conceito do último TAF do militar deverá ser repetido até sua recuperação ou ... -
O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito
O reconhecimento de que a dignidade da pessoa humana é o lastro fundamental do constitucionalismo contemporâneo é o ponto de partida para reflexão acerca da construção do seu conceito e sua consolidação no cenário constitucional brasileiro como tarefa e objetivo do Estado. O enfrentamento do problema da abstração e vagueza dos princípios constitucionais definidores dos direitos fundamentais leva à
... Para tanto, buscar-se-á demonstrar como o conceito de pessoa e de dignidade revela-se no processo histórico como ... A tradição grega e a concepção de pessoa e dignidade na antiguidade ... Filosoficamente, é na tradição grega que encontramos as primeiras ... -
Decreto nº 4.502 de 09/12/2002. APROVA O REGULAMENTO PARA O CORPO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXERCITO - R-68.
... , do QMB e do Serviço de Intendência egresso de OFOR, que possua conceito favorável para ser convocado para o estágio, o qual se destina a: ... I ... ções previstas neste Decreto obedecerão aos critérios de antigüidade, bravura e post mortem, conforme prescrito na Lei nº 5.821, de 10 de ...
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A Relativização do Conceito de Soberania como Condição para Proteção do Direito Fundamental ao Meio Ambiente
... A teoria da soberania do jurista francês teve sua formulação inicial ... 2 Para Jellinek (1954, pp. 331-341), o fato de a Antigüidade não ter chegado a conhecer o conceito de soberania tem um fundamento histórico de importância, a saber, faltava ao mundo antigo o único dado ...
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O federalismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais e sociais
... Introdução: O federalismo na antiguidade – 2. Rápido corte histórico – 3. O Estado federal – 4. “O ... Deixemos de lado a Antiguidade greco-romana porque o conceito de Estado ainda não existia. Diga-se o mesmo durante a Idade Média. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097086420184058300), 19-04-2022
PJE 0809708-64.2018.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. OCUPAÇÃO DE VAGA DESTINADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença (de 25/07/2018) que indeferiu a petição inicial, extinguindo o feito (mandado de segurança impetrado
... PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PROMOÇÃO FUNCIONAL. ANTIGUIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DE EFETIVO EXERCÍCIO. DILAÇÃO ... , que a referida condição da candidata/impetrante enquadra-se no conceito de deficiência física (situação excepcional albergada pela ... -
Decisao Nº 8021960-31.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 22-06-2020
... A própria legislação delimita o alcance do conceito de “antiguidade” e “assiduidade”, de maneira a evitar arbítrio ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 52-43.2021.5.14.0002)
... prescrição – Súmula 452 do TST" e "promoções por antiguidade" ... , denegou-lhe seguimento. A Parte Recorrente interpõe o ... antiguidade é, obviamente, objetiva - tempo -, não envolvendo o conceito de ... mérito (próprio à promoção por merecimento), não se ...
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Lição 7 - Da transmissão das obrigações
... Importância da cessão de crédito; 4.1 Conceito; 4.2 Objeto e requisitos; 4.3 Espécies e formas; 4.4 Notificação do ... 1. HISTÓRICO DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES ... Na antiguidade a obrigação era entendida como uma relação de caráter pessoal, razão ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... Escorço histórico da tutela da saúde do trabalhador ... O conceito holístico de meio ambiente do trabalho é relativamente recente, pois se ... conceito genérico de saúde ou de saúde pública, embora na Antiguidade o trabalho já fosse concebido como um fator gerador de doenças e ...