conceito de estado
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Acórdão nº 2015/0080496-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA ... INTERES. ... 112/90, a pena de demissão escapa a qualquer conceito ...
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Difal: conceito, vigência e impacto para o contribuinte
Borges e Chaves: Difal: conceito, vigência e impacto
... ões relativa ao sujeito ativo e, por consequência, a favor de qual ente deveria ser recolhido o ICMS, vez que o imposto era recolhido no estado onde a compra e venda era realizada ao consumidor final ... Contudo, com o crescimento das vendas à distância a consumidores finais, os estados ... -
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... Art. 2º A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de sociedade de economia ... -se de notória especialização o profissional ou a empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, ...
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Apontamentos sobre conceito e aplicação da teoria da cegueira deliberada
Penteado: Conceito e aplicação da teoria da cegueira deliberada
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O caso Gugu e o conceito atual de família
Machado e Andrade: O caso Gugu e o conceito atual de família
... No Brasil, a Constituição Federal determina que a família é a base da sociedade e que receberá proteção especial do Estado. Além disso, no decorrer do texto constitucional, a palavra família aparece diversas vezes em referências a direitos e obrigações — como na ... -
A relação consumidor-fornecedor e o conceito de 'justa causa'
Julio Oliveira: A relação cliente-fornecedor e o conceito de "justa causa"
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Conceito de prazo de tolerância na construção precisa ser revisto
Conceito de prazo de tolerância na construção deve ser revisto
... essa razão, os atos de tolerância indicam-se os que são aturados, suportados, sofridos; mas que não implicam na intenção de alterar um estado sobre as coisas, ou sobre os fatos, em que recaem os mesmos atos. Nem mesmo sobre a posse, os atos de tolerância exercem qualquer eficácia: o que ... -
Imposto cobrado pela Lei de Repatriação foge do conceito de tributo
Imposto cobrado pela Lei de Repatriação foge do conceito de tributo
... Ou seja, o Estado renuncia a seu direito de aplicar ou executar a pena pelo fato típico, ilícito e culpável ... Dentre o rol não taxativo das causas da extinção ... -
Em vigor
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
... -a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional ... VII - Salvo os casos de segurança nacional, igações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente ...
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A judicialização da saúde, a LINDB e o conceito da integralidade assistencial
Lenir Santos: O que a LINDB pode mudar na judicialização da saúde
... Basta a definição da Organização Mundial da Saúde (OMS)[4] de que saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a mera ausência de doenças e enfermidades, afirmação que levou Giovanni ... -
As nuances constitucionais para a construção do conceito de renda
... tratar do tema, a Constituição Federal estabelece tratamento diferenciado às receitas decorrentes de atividade empresarial, praticadas pelo Estado em regime de direito privado. Nessas hipóteses, exclui-se o alcance da imunidade, mas não se afasta a ideia central do conceito de receita, como o ...
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Terceirização da atividade-fim: reflexões acerca do conceito de empresa e de empresário à luz da normativa constitucional
O tema da terceirização já foi amplamente abordado nos debates doutrinários, políticos e jurisprudenciais, sendo que os que advogam a favor da terceirização afirmam o aumento da eficiência, produtividade e lucros, enquanto os que se opõem destacam a tendência à precarização nas relações de trabalho, bem como o incremento dos riscos à saúde dos trabalhadores trazidos pela sua maximização. No...
... Dentre elas, destaca-se o surgimento de um novo modelo de produção, a partir do paradigma do Estado neoliberal, qual seja,o modelo toyotista ... Esse modelo de organização da produção se caracteriza pela especialização flexível, capaz ... - Conceito de Obrigações
- Conceito de prova judiciária
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Conceito de remuneração
... 39, § 4º, que reza: ... “O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer ...
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Liberdade sindical e terceirização. A reconstrução do conceito de categoria
Palavras-chave: Terceirização. Liberdade sindical. Precarização
... breve notícia da precarização no mundo do trabalho ... O direito do trabalho integra o sistema de proteção elaborado pelo Estado (não necessariamente por motivos nobres) para regular a relação jurídica entre o detentor dos meios de produção (empregador) e o desprovido ... - Conceito de Prova Judiciária
- Conceito de insalubridade
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Conceito de transposição
... O servidor é permanente e nesse estado temporal pode aperfeiçoar-se na sua função durante sua carreira ... Crê-se que a melhor explicação estaria no que leva o indivíduo a querer ...
- Conceito de negociação
- Crime de Responsabilidade - conceito
- Conceito de periculosidade
- Em busca de um conceito jurídico do estado de calamidade financeira
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Conceito de serviço público
... o serviço público sempre foi e continuará sendo complicado, já que é complexo e está em evolução, dada a própria ativi-dade do Estado e as necessidades da socie-dade, as quais se encontram em constante transformação por sua própria evolução devido às alterações ...
- Conceito e exemplos de empregado doméstico