conceito de estado
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Cogestão Empresarial e Mediação de Conflitos: Um Panorama sobre o Conceito Alemão de Cogestão (Mitbestimmung)
... As disposições da participação dos trabalhadores na operação e na empresa concretizam compromissos constitucionais do Estado Social de Direito. No contexto da Lei Fundamental, a cogestão empresarial no Direito do Trabalho serve como concretização da preocupação ...
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Pressupostos gerais do conceito jurídico de crime
... No âmbito do papel desempenhado pelo Direito no Estado Democrático de Direito – controle social e proteção de bens jurídicos -, cada norma protetiva e/ou reguladora vai ter um bem jurídico no seu ...
- Conceito de sentença
- A inclusão de novos sujeitos ao contrato social: uma revisão do conceito de justiça no estado de direito brasileiro
- Conceito Básico
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O conceito de autonomia no marxismo contemporaneo.
... diferentes planos que vao da autodeterminacao dos povos a perda de autonomia do operario frente a maquina, passando pela autonomia relativa do Estado e a teorizacao do bonapartismo. Por outro lado, uma nocao de autonomia, ainda que na ausencia de referencias nominais, pode ser rastreada nas ...
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Resignificação do conceito de democracia a partir de direitos plurais e comunitários latino-americanos
A democracia no Ocidente desenvolveu-se historicamente como um sistema de legitimação dos interesses dominantes em cada época, realidade agravada com o advento da economia capitalista de mercado, que conduziu a democracia a uma profunda crise. Como resposta à crise das instituições políticas tradicionais, tem surgido uma série de revoluções e lutas de resistência popular no continente...
... capazes de revolucionar desde uma perspectiva popular e francamente democrática, grandes paradigmas políticos eurocêntricos, como Estado, monismo jurídico e a própria democracia. Tal caso pode ser vislumbrado na experiência boliviana, que adiante será analisada ... Investigar e ... - Globalização: conceito
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A abertura valorativa do conceito de família e o reconhecimento das famílias paralelas
... nitário ) sem que houvesse desprezo às manifestações normativas biocêntricas (meio ambiente). Lúcida a compreensão de que “o Estado social da democracia distingue-se, em suma, do Estado social dos sistemas totalitários por oferecer, concomitantemente, na sua feição ...
- O novo conceito de lote no Brasil
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O Conceito de Autonomia no marxismo contemporâneo
... Estado. 1ª ed. México D.F.: Sísifo Ediciones, Bajo Tierra ... Artigo recebido em 21/01/2020 e aceito em 07/06/2020 ... This work is licensed ...
- Salário mínimo: conceito e regimes nacionais
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Conceito de conflito
Capítulo II ... 1. ENFOQUE BÁSICO ... Onde quer tenha existido ou exista um ser humano, aí se encontra conflito. Um estado de guerra que leva em seu bojo o germe da paz. Esse germe levou o homem a observar o conflito e buscar maneiras de evitá-lo, contorná-lo e ...
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Conceito de renúncia
... é indisponível - em tese - é o direito, não o patrimônio, arguindo a inconstitucionalidade" (Juizado especial - renúncia de créditos e o Estado, de necessidade econômica. In: Jornal do 16º CBPS, São Paulo, LTr, p. 88-90, 2003) ... @Presença na desaposentação ... Como instituto técnico ...
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Conceito de Renúncia
... ível — em tese — é o direito, não o patrimônio, arguindo a inconstitucionalidade” (Juizado especial — renúncia de créditos e o Estado, de necessidade econômica. In: Jornal do 16o CBPS, São Paulo, LTr, p. 88-90, 2003) ... @Presença na desaposentação ... Como instituto ...
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The Controversy About Marx and Justice/ A controversia sobre Marx e o conceito de justica.
... como atos de vontade dos envolvidos, como exteriorizacoes de sua vontade comum e como contratos cuja execucao pode ser imposta as partes pelo Estado, nao podem determinar, como meras formas que sao, esse conteudo. Elas podem apenas expressa-lo. Quando corresponde ao modo de producao, quando lhe e ...
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Conceito e Definições
... coação, humilhação ou atitudes afins com o objetivo de minar a resistência psicológica do trabalhador, menosprezando-o, e levando-o a um estado de depressão ou tristeza profunda, comprometendo seu rendimento profissional e seu moral ... Note-se que foi mencionada a "prática constante", ou ...
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Conceito e Normas Aplicáveis
... Estado. Para outros, tem a natureza jurídica previdenciária. Outros, ainda, sustentam que se trata de uma indenização ao trabalhador despedido ...
- Conceito de Empregador
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Conceito e Normas Aplicáveis
... Há mais de uma teoria sobre a natureza do Fundo de Garantia. Para alguns, é um tributo, uma contribuição parafiscal arrecadada pelo Estado. Para outros, tem a natureza jurídica previdenciária. Outros, ainda, sustentam que se trata de uma indenização ao trabalhador despedido ...
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Conceito e Normas Aplicáveis
... Estado. Para outros, tem a natureza jurídica previdenciária. Outros, ainda, sustentam que se trata de uma indenização ao trabalhador despedido ...
- Conceito e Requisitos
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Processo: conceito e finalidade
... Pois bem. O processo assume uma carga resolutiva de conflitos e situações em que urge determinada intervenção do Estado para formalização e reconhecimento de interesses. Adquire com isso, a forma de instrumento e mecanismo que tenha aquela aptidão ... @3.1 Processo ...
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Orientação Normativa 2/09 - Conceito de RPPS
... 3.788, de 11 de abril de 2001, é o documento que atesta a adequação do regime de previdência social de Estado, Distrito Federal ou de Município ao disposto na Lei n. 9.717, de 1998, na Lei n. 10.887, de 18 de junho de 2004, e na Portaria MPS n. 402, de 10 de ...
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Lote: conceito urbanístico fundamental
... Estreitamente ligado à saúde pública, este é um direito de todos os cidadãos e a manutenção do serviço um dever do Estado (art. 196 da Constituição Federal). É evidente que o percentual de residências sem acesso à água encanada, no Brasil, é ainda altíssimo: ...