conclusos para despachos
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos ... de vista ou como revisor; a relação dos feitos que lhe foram conclusos para voto, despacho, lavratura de acórdão, ainda não devolvidos, embora ...
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Capital - 11� vara de rela��es de consumo
... neste último caso devidamente certificado, retornarão os autos conclusos para decisão ... Salvador, 17 de julho de 2023 ... Assinatura ... Após, retornem os autos conclusos na fila específica do PJE, (Despachos; Decisões ou Sentenças), conforme o caso, para que haja o regular ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos ... § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos ... Art. 228. Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 (um) dia e executar os atos processuais no prazo de 5 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08045644420154058000), 15-02-2023
E M E N T A QUESTÃO DE ORDEM. Acórdão prolatado em Agravo Interno interposto pela União de Decisão que negou seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial do ente federal com base nos Temas 810/STF e 905/STJ. Equívoco da Decisão que negou seguimento aos Recursos, porquanto a matéria neles versada não concerne aos referidos temas. Anulação da Decisão que negou seguimento aos Recursos da União
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Capital - 11� vara de rela��es de consumo
... Após, voltem-me conclusos ... P.I. Cumpra-se ... Salvador, 19 de julho de 2023 ... Fábio ... , os autos deverão ser conclusos, nas filas específicas do PJE (Despachos; Decisões ou Sentenças), conforme o caso; devendo-se, também, a ...
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Atos, termos, prazos e comunicação dos atos processuais
... Os atos do juiz são as sentenças, decisões interlocutórias e despachos ... Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações ... O serventuário remeterá os autos conclusos no prazo de 24h e executará os atos processuais em 48h — arts. 189 e ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... íveis contra sentença ou acórdão e o agravo regimental contra despachos exarados em processos de sua competência, nos termos do art. 72, II, b , ... 931 do CPC: “Distribuídos, os autos serão imediatamente conclusos ao relator, que, em 30 (trinta) dias, depois de elaborar o voto, ...
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Decisão Monocrática N° 07382750520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Conforme consta da página oficial deste Tribunal de Justiça, o canal de comunicação para a realização de despachos/atendimentos ocorre via WhatsApp Business no seguinte número: (61) 3103-7784. Intimem-se. Após, voltem conclusos. Brasília, 4 de outubro de 2023. Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
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Acórdão, Processo nº 0016659-11.2013.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 19-09-2022
... 636) ... Com o pagamento, venham conclusos para sentença de extinção ... Int."Por oportuno, traz-se à colação os despachos mencionados na r. decisão agravada (despacho de fls. 512) : ... "FIs ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... do TST, os recursos de revista, os agravos de instrumento dos despachos de Presidente de Tribunal Regional que denegarem seguimento a recurso de ... de acordo com as regras contratuais, os autos do processo serão conclusos ao juízo para decisão ... Art. 5º O depositante que optar pelo ...
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Acórdão, Processo nº 0008051-64.2012.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... 303, do RITRF3R ... Após, retornem os autos conclusos", para os fins do art. 22, inciso II, do Regimento Interno desta Corte.” \xE2" ... “com as movimentações abertas”, onde constam todos os despachos, decisões e sentenças proferidas ... 3 – Promova a inserção de ...
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Decisao Nº 8006906-54.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 10-08-2020
... condução do processo, se houve atraso para a realização de despachos ou em adiamentos de audiências, de modo injustificado ... O terceiro ... Cumpridas todas diligencias ora determinadas, venham os autos conclusos. ” ... Não obstante, o Juízo vem diligenciado o feito, proferindo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... ) distribuir os processos e consultas pelos juízos e proferir os despachos de expedientes; ... d) convocar sessões extraordinárias; ... e) ordenar ... , por escrito, alegações finais, e em seguida serão os autos conclusos ao relator para pedido de julgamento ... Art. 66. Antes de pedir ...
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Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DESPACHO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. NÃO CABIMENTO. ART. 1.001 DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.1. Agravo interno aviado contra despacho publicado na vigência do CPC/2015, que determinara a intimação da parte recorrente para realizar o recolhimento do preparo, em dobro, no
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Nazar� - Vara c�vel
... Após, vista ao MP ... Em seguida, conclusos ... Nazaré, (data da assinatura eletrônica) ... Francisco Moleda ... Após, conclusos na pasta de despachos iniciais ... Intimações e expedientes necessários ... Nazaré, ...