conclusos para despachos
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0036994-89.2018.8.19.0002 (Fazendária), 15-02-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0036994-89.2018.8.19.0002 RECORRENTE: DETRAN/RJ RECORRIDA: AUTOESCOLA FLEX LTDA EMENTA: LITISPENDÊNCIA - TEORIA DA TRÍPLICE IDENTIDADE - AJUIZAMENTO DE AÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA PROFERIDA NA AÇÃO ANTERIOR - DESPROVIMENTO DO RECURSO ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... íveis contra sentença ou acórdão e o agravo regimental contra despachos exarados em processos de sua competência, nos termos do art. 72, II, b , ... 931 do CPC: "Distribuídos, os autos serão imediatamente conclusos ao relator, que, em 30 (trinta) dias, depois de elaborar o voto, ...
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Despacho com número 5427832-42.2018.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 18-10-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO Processo: 5427832-42.2018.8.09.0116Requerente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado CPF/CNPJ: 26.405.883/0001-03Requerido(a): Joaquim De Jesus CPF/CNPJ: 144.678.361-87Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de...
... Conforme já determinado nos despachos contido na mov. 87 e 89, e certidões dos ev ... 85 e 95, não foram ... Transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos ... Padre Bernardo - GO, datado e assinado digitalmente ... ISABELLA ... -
Acórdão Nº 5016437-56.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTIGO 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CANCELOU A DISTRIBUIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO.RECURSO DA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA IMPUGNANTE.CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR FALTA DE PROVA DO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA...
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Dos recursos
... : a) as sentenças; b) as decisões inter-locutórias; e c) os despachos. A enumeração legal é incompleta, dado que não foram incluídos nesse ... a petição, contendo as razões do recorrente, os autos serão conclusos ao juiz, para exame dos pressupostos de admissibilidade ... Constatando ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000858-98.2011.5.07.0010), 2020-10-01
... , requerem sua homologação, razão pela qual submeto os autos conclusos à apreciação de Vossa Excelência.Certifico, ainda, que proferidos os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001478-22.2015.5.06.0003), 05-10-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERMO DE CONCILIAÇÃO. ATRASO NO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA. FORNECIMENTO DE DADOS BANCÁRIOS INCORRETOS. INTIMAÇÃO PARA JUSTIFICAR O NÃO PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. INCIDÊNCIA DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. POSSIBILIDADE. Embora o fornecimento incorreto de dados bancários necessários ao pagamento possa eximir a executada da multa...
... Nesse cenário, o Juízo de primeiro grau proferiu os seguintes despachos (Id nº b7dd0b9 e b55b50b): ... "Vistos ... Conclusos com a certidão ... -
Corregedoria das comarcas do interior - Seção de registros e processamentos disciplinares - serp
DESPACHOS PROFERIDOS PELO JUIZ ASSESSOR DA CCIN –1 ª E 3ª REGIÃO, ANTÔNIO ... Os autos vieram conclusos. Decido ... A Corregedoria de Justiça tem o dever de disciplinar e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... pessoas ou grupos organizados no Brasil; c) promover e orientar despachos e liberação de passageiros e respectivas bagagens, em terminais de ... ções de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ...
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Acórdão Nº 0016417-83.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE. DESPACHO QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAS PARTES NA ORIGEM PARA SE MANIFESTAREM. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Conforme determinação expressa do artigo 1.001, do Código de Processo Civil - CPC, dos despachos não cabe recurso, circunstância que enseja o não...
... do artigo 1.001, do Código de Processo Civil - CPC, dos despachos não cabe recurso, circunstância que enseja o não conhecimento do ... Decorrido o prazo de manifestação, venham os autos novamente conclusos ... Intimem-se. Cumpra-se.” ... Neste esteio, o Código de Processo ... -
Itaberaba - 2ª vara cível
... seu procurador, no mesmo prazo, para manifestação, retornando conclusos para sentença extintiva, em caso de inércia da parte ... Dou a ... 4.Após, conclusos na pasta de despachos para nomeação, fixação de prazo para depósito judicial dos ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... 4.Após, conclusos na pasta de despachos para nomeação, fixação de prazo para depósito ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... Isto feito, conclusos. P.I ... DESPACHOS E DECISÕES EXARADOS PELO BEL. DIVALMIR PIRES DE ...
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Acórdão Nº 5002187-97.2019.8.24.0061 do Terceira Câmara Criminal, 22-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.PRELIMINAR. RECONHECIMENTO, EM PRIMEIRO GRAU, DA NULIDADE DA PROVA OBTIDA NA RESIDÊNCIA DE F, EM RAZÃO DA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. ABORDAGEM EM VIA PÚBLICA. APREENSÃO DE NARCÓTICOS. POSTERIOR ACESSO À RESIDÊNCIA. FLAGRANTE DELITO QUE...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010486-29.2014.5.06.0271), 16-02-2022
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração. Tudo nos limites da fundamentação acima.
... Remeta-se ao Setor de cálculos para atualização, após voltem conclusos ." ... Vejamos ... No processo trabalhista não são eis, por meio de recurso, nem os despachos nem as decisões interlocutórias ... Destaco que a referida ...