Concordata suspensiva
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A Lei de Falências e Recuperação de Empresas no Judiciário
... “A mudança da recuperação judicial em relação à antiga concordata foi positiva no que concerne à exigência atual de que, para ser obtida, ... Primeiramente, a antiga concor-data preventiva ou suspensiva passou a ser denominada recuperação judicial. Diferentemente da ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... também poderia usufruir dos favores da antiga Concordata, tanto a Preventiva quanto a Suspensiva, sendo todos estes ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... 192. Esta Lei não se aplica aos processos de falência ou de concordata ... § 1o Fica vedada a concessão de concordata suspensiva ...
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Falência
... 192 ... Esta Lei não se aplica aos processos de falência ou de concordata ... § 1º Fica vedada a concessão de concordata suspensiva ...
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Falência
... 192 ... Esta Lei não se aplica aos processos de falência ou de concordata ... § 1º Fica vedada a concessão de concordata suspensiva ...
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Meios de recuperação da empresa em crise e sua conexão com o direito societário
... legislação, restou extinta a moratória, mantendo-se apenas a concordata suspensiva e a preventiva ... Na sequência, foi promulgado o Decreto ...
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Relações do Direito do Trabalho com os demais ramos da Ciência Jurídica
... e indústria (sociedade ou contrato de trabalho); falência ou concordata (direitos do empregado); atividade comercial (para distingui-la da ... ção judicial e extinguindo as concordatas preventiva e suspensiva, com o objetivo de preservar a empresa, conforme estabelece o art. 47 da ...
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Recuperação judicial de associações
... preventivos da falência – moratória (extinta em 1902) e concordata preventiva (extinta em 2005) – também sempre foram circunscritos ao ... ção não trouxe um subs-titutivo para a antiga concordata suspensiva, permitindo apenas a recuperação judicial da empresa na hipótese de ...
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Conversão de dívida em capital como meio de recuperação judicial - análise dos artigos 50, xvii e § 3º, e 56, § 7º da lei 11.101/2005, introduzidos pela lei 14.112/2020
... aproximadamente 60 (sessenta) anos os processos de falência e concordata preventiva e suspensiva, não oferecia nenhum meio efetivo de ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0019240-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ... CONCORDATA SUSPENSIVA. MULTA MORATÓRIA. ATRASO NO DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS A ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0031629-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... a decisão que indeferiu o pedido de conversão da falência em concordata suspensiva ... Interpostos embargos de declaração, foram rejeitados ...
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Impactos sociais e políticos do antitruste
... Havia a previsão, em contrapartida, da concordata, que aspirava superar a situação de crise econômico-financeira de um ... , ou suspendendo a falência, nos moldes da concordata suspensiva, para proporcionar a restauração e a consequente recuperação da ...
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Honorários advocatícios sucumbenciais: a posição na recuperação judicial
Guimarães e Vieira:Sobre honorários advocatícios sucumbenciais
... 661/45, com o trânsito em julgado da sentença que concedia a concordata preventiva ou suspensiva, começariam os efeitos dela decorrentes, dos ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0210303-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Afirma que em caso de empresa em processo de concordata é devida a cobrança da multa fiscal (fls. 166/171e) ... Apresentadas as ... O aresto impugnado, ao proclamar que no período de concordata suspensiva não é devida a multa moratória, terminou por divergir do entendimento ...
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Acórdãos nº 2028348-72.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... o pedido de recuperação judicial ou de abertura de concordata suspensiva. Sustentam os recorrentes que, muito embora o ...
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A recuperação judicial do produtor rural - pessoa física: requisitos legais e jurisprudenciais
... 7.661/45 - Lei de Falência e Concordata - então vigente, introduziu no ordenamento jurídico brasileiro o ... a recuperação da empresa em substituição à concordata suspensiva com a finalidade de proteger o interesse da economia nacional e o dos ...
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Suspensão e extinção do processo de execução. recursos
... as condições para que a situação excepcional de eficácia suspensiva ocorra, ver, retro , o item nº 409 ... Deve-se observar que há ... ções do insolvente, a homologação da proposta de pagamento (concordata suspensiva) etc. Contra todas estas, o recurso admissível é a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 7200-69.2008.5.01.0052)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NÃO REGIDO PELA LEI 13.015/2014 DA VARIG LOGÍSTICA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTRA. DEPÓSITO RECURSAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SÚMULA 86/TST. NÃO INCIDÊNCIA . Caso em que as Agravantes não efetuaram o depósito recursal ao interpor seu recurso de revista, tampouco comprovaram o alegado...
... A concordata preventiva ... impossibilitava o negócio. Porém, vedada a ... da concordata suspensiva ... O artigo 47 da Lei 11.105105 não deixa dúvidas quanto à ... -
Realização do ativo e falência frustrada
... credores é que, nesse interregno, o devedor poderia impetrar a concordata suspensiva ... O legislador buscou de forma sábia alienar em conjunto ...
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Acórdão nº 2006/0156092-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... antigo síndico da massa falida, que atualmente se encontra em concordata suspensiva. Conforme visto, dois contratos foram assinados sem ...
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Decisão da Presidência nº 323002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2001
... a decisão proferida nos autos da impugnação de crédito, na concordata suspensiva da Agravada, que determinou a expedição de mandado para ...
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Decisão da Presidência nº 323002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2001
... a decisão proferida nos autos da impugnação de crédito, na concordata suspensiva da Agravada, que determinou a expedição de mandado para ...
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Por uma análise econômica da constituição econômica
... O juiz que concede uma concordata suspensiva não sabe o impacto na situação financeira dos credores da ...
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Decisão Monocrática Nº 0627058-91.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 02-05-2018
... DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DE EMPRESA QUE ... ESTAVA EM CONCORDATA HÁ QUASE 18 ANOS. PEDIDOS ... POSTERIORES ... CONCORDATÁRIO ... § 1o Fica vedada a concessão de concordata suspensiva nos ... processos de falência em curso, podendo ser promovida a ...