concurso 998
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Dos recursos
... 998) ... Lembra Pontes de Miranda que há sempre um elevado propósito ... às atribuições administrativas dos órgãos judiciários (como concurso para o provimento de cargos de juízes e de funcionários), de que podem ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... 998 Minha posição: Entendo de forma contrária. Nas condições acima ... extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendoos por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e ...
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Acordão da Quinta Turma, 14-12-2021
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. REDISCUSSÃODA DECISÃO. INOVAÇÃO NA ARGUMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ERROMATERIAL. EXISTÊNCIA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.1. Nos termos do art. 619, do Código de Processo Penal, os Embargosde Declaração destinam-se a suprir omissão, contradição eambiguidade ou obscuridade existente no julgado, não se prestandopara manifestar mero...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 998 IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS de apuração ... , dez novos juízes federais, então já aprovados no concurso público e empossados no cargo, frequentam o curso de formação inicial ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... ça de disposição expressa do Código de Processo Civil, no artigo 998 [ rectius : artigo 988], elaborado sob a liderança do nosso querido ... A pena inal pelos crimes, em função do reconhecimento do concurso material, restou ixada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 16 anos ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DIVISÃO DE RECRUTAMENTO
... 44901015649 ALICE DE MARCO DA COSTA 64 996 ... 44901975648 LEANDRO DE OLIVEIRA DIAS 64 997 ... 44901979055 MARIA GRACIELA BONKEVICH 64 998 ... 44901950858 MONISE TREVIZAN 64 999 ... 44901006324 RAFAEL ALLES 64 1000 ... 44901001630 PETER HANGEL BARBOSA MARTINS 64 1001 ... 44901968847 ...
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Crimes de Perigo
... concurso formal com o crime do art. 15 da Lei n. 10.826/2003 (v. n. 10.2); do ... 998 ... Igual: Euclides Custódio da Silveira (que reconsiderou sua opinião ...
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O crime fiscal como atividade delitiva prévia à lavagem de capitais: revisitando postulados penais elementares de incriminação
... : Crime Fiscal – Lavagem de Dinheiro – delito antecedente – Concurso aparente de normas ... Sumário: 1. Considerações prévias – O ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... 33, caput, e no art. 35, caput, ambos da Lei n. 11.343/2006, em concurso material (art. 69 do Código Penal); 2. ROMARIO GOIS RAMOS [VULGO ... ; que está difícil de achar emprego; que a renda, a pensão é de R$ 998,00, que recebe integral; que Rodrigo usava maconha e cocaína; que não ...
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Decisão monocrática Nº 214287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2022
... DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REFERENTE AO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. MAGISTRADO SINGULAR QUE ANALISOU E FUNDAMENTOU ... 995/998) ... No mesmo sentido da preclusão na alegação de vício na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 998-66.2015.5.19.0008)
... ão-de-obra, com um mascaramento da contratação de pessoal para prestação de serviços em órgãos públicos sem a prévia aprovação em concurso público ... Alega que não há qualquer responsabilidade quanto aos haveres inadimplidos por parte da empresa contratada nos termos em que ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... Entendeu o Tribunal de Justiça Local que a obrigatoriedade de concurso público, com as exceções constitucionais, é instrumento de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 998-27.2020.5.22.0002)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRIVATIZAÇÃO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. VALIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Situação em que o Tribunal Regional entendeu válida a demissão sem justa causa do Reclamante, sob o fundamento de que
... economia mista admitido mediante concurso público (art. 37, da CF/88), estando a pretensão ... autoral fundada, tão somente, na inobservância da norma interna RESCISÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 998-21.2020.5.22.0004)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRIVATIZADA. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO À REINTEGRAÇÃO. Na hipótese dos autos, conforme observado na decisão agravada, o Tribunal Regional ...
... consignou que a empresa na qual o reclamante ingressou por meio de concurso público foi ... privatizada, sendo por esta última dispensado sem motivação, razão pela qual não há falar ... em direito ... -
Acórdãos nº 0001794-59.2011.8.26.0620 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2013
... Escola Alvorada”, na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 998, Centro, quando, agindo em concurso e previamente ajustado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 998-23.2016.5.08.0207) 20-11-2018
... omisso dado que não analisou questão referente à contratação de servidor público que se for realizada sem prévia aprovação em concurso" público, encontra óbice no ... respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em rela\xC3" ...
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Acórdão Nº 52568 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ALEGADO EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DO TEMA N. 864 DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM: INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA. AUSÊNCIA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... 1 ... Segundo o § único do art. 998 do Código de Processo Civil de ... 2015, ‘a desistência do recurso ... no edital do concurso que realizou, como forma de remuneração. Há muito o ... Supremo ... -
Direito Empresarial
... , de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, com fins lucrativos, mesmo se o exercício ... 998 e 1.150 do CC) ... Gabarito “C” (Cartório/MG – 2015 ...
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Decisão monocrática Nº 234222 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2023
... fls. 998/1.001” ... 3. Alegando identidade de situações, a defesa do ... 580 do Código de Processo Penal, havendo concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um deles aproveitará aos ...
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Decisão Nº 08000177320208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 22-05-2020
... AGRAVADOS: Presidente da Comissão do Exame do Concurso Público para Formação de Soldados PM do Estado do Rio Grande do Norte e ... Pois bem. O art. 998, caput , do NCPC estabelece: ... Art. 998. “O recorrente poderá, a ...
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Acórdão nº 1.0352.18.004141-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO - PRELIMINAR - ALEGAÇÕES GENÉRICAS - INOCORRÊNCIA - CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - CONCURSO NÃO EXPIRADO - SENTENÇA MANTIDA. - Havendo a pertinência temática entre o recurso interposto e a sentença prolatada, sendo atacados os fundamentos da decisão, torna-se impossível o não...
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Acórdão nº 1.0388.13.000215-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - REMESSA NECESSÁRIA, APELAÇÃO PRINCIPAL, E ADESIVA - DESISTÊNCIA DO RECURSO PRINCIPAL INDEPENDENTEMENTE DA ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA - ART. 998 DO CPC - HOMOLOGAÇÃO - RECURSO ADESIVO VINCULADO AO RECURSO PRINCIPAL - NÃO CONHECIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 997, §2º, III, DO CPC - MÁ-FÉ PROCESSUAL DA PARTE DESISTENTE - AUSÊNCIA...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 998-21.2020.5.22.0004)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRIVATIZADA. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO À REINTEGRAÇÃO. Conforme já registrado nas decisões...
... A delimitação fática da matéria demonstra que a parte autora foi admitida por meio de ... concurso público em 04/04/2016, como Eletricista, pela CEPISA (sociedade de economia ... mista) sucedida pela Equatorial, para a qual a parte ...