concurso ministerio do trabalho df
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Competência da Justiça do Trabalho
... , com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à ... § 3 o O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0331107-88.2017.8.19.0001 (Fazendária), 30-07-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro I Turma Recursal Fazendária Processo 0331107-88.2017.8.19.0001 Recorrente: Rafael dos Santos Leitão Recorrido: Município do Rio de Janeiro EMENTA. CONCURSO PÚBLICO. AUXILIAR DE FISCAL DE TRANSPORTES URBANOS. DIREITO SUBJETIVO À VAGA DECORRENTE DA DESISTÊNCIA/AUSÊNCIA DE POSSE DE CANDIDATOS MELHOR APROVADOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO....
... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Ilana Fischberg Spector, mat ... -
Acórdão Nº 5554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... do concurso público e tornou possível a admissão dos ... ADI 5554 / DF ... Pessoal do Ministério da Saúde ... § 2° A transformação dos ... regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, ... aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Consultoria-Geral do Ministério da Justiça e da ... Daniel Sarmento e Aline Osorio, em trabalho desenvolvido para subsidiar a presente ação ... não é, propriamente, o concurso do poder econômico em campanhas eleitorais, até ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Científico da Escola Superior do Ministério Público da União. Brasília: ESMPU, ano 4, n ... (como os citados ao início do presente trabalho). 451 452 ... Nesse sentido, o STF, em salutar ... , legitimamente, como ocorre, v.g., no concurso material de delitos. O que a proibição de bis ...
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Agentes públicos
... , não importando se foi aprovado em concurso público, se foi eleito, se estatutário ou ... Legislativo, Magistrados, membros do Ministério Publico e Tribunais de Contas e representantes ... pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. São os chamados de celetistas ... Os ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... Preterição de nomeação em concurso e litisconsórcio passivo ... ü PROCESSUAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08119150220214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0811915-02.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CHARLES HENRIQUE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: Bruno Gabriel Carneiro De Moraes e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PROCESSO SELETIVO PARA INTEGRAR O SERVIÇO MILITAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO. EXIGÊNCIA DA
... de urgência, no qual se requereu que no concurso para integrar o serviço militar, de caráter ... determinado que a União, por meio do Ministério da Defesa, considere o vínculo da CTPS - a de Trabalho e Previdência Social do autor e atribua os 39 ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0018974-22.2019.8.19.0000 (Cível), 25-11-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. LVI CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA SEM ESPECIALIDADE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ELIMINAÇÃO NA FASE DE EXAMES MÉDICOS. SETOR DE SAÚDE QUE CONSIDEROU QUE A DEFICIÊNCIA FÍSICA DO IMPETRANTE NÃO O HABILITA PARA TER CONCORRIDO À VAGA RESERVADA...
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. RESERVA DE VAGAS ... PARA PESSOAS COM ... SER APROVADO NO CONCURSO PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO EM ... VAGA DESTINADA A PORTADORES DE ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... l) outros assim classificados pelo Ministério do Trabalho – MTB; ... VII – como segurado ... concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA ... e a permanência que o diferem do mero concurso ... de agentes, motivo pelo qual é conceituado ... dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à ...
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Decisão da Presidência nº 32354 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2020
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO: DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO ... público decorrente de aprovação em concurso, ou seja, possui vínculo jurídico estatutário ... de ação civil publica ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho) e a decisão apontada como ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... A pedra angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O ... Madrid: Ministerio de Trabajo Y Asuntos Sociales, 1996, p. 76. (61) ... da inafastabilidade de exigência de concurso público para formação do vínculo ... Com a ...
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Direito processual civil
... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ... credenciamento da entidade perante o Ministério da Educação -, não há como negar a ... ção do INSS (autarquia federal) em concurso de credores ou de preferências não desloca a ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , inciso XIII (liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão); art. 5º, incisos XIV ... de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a pré-assinalação do ... de economia mista, mesmo admitidos por concurso público, independe de ato motivado para sua ...
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Acórdão Nº 38852 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
Agravo interno em mandado de segurança. 2. Ato do Conselho Nacional de Justiça. Procedimento de Controle Administrativo (PCA). 3. Serventia extrajudicial. Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações do Estado do Paraná. Resolução 81 CNJ. 4. Pontuação dos títulos de pós-graduação strictu sensu. Defesa única. Dupla diplomação e não dupla titulação. Interpretação razoável. 5. Ausê
... 3 ... Serventia extrajudicial. Concurso público de provas e títulos para outorga ... de ... normas do concurso e sequer nas do Ministério da Educação ... Como visto, a Resolução CNJ ... como trabalho de conclusão de curso ... Não resulta outra ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... 2.5.89, a Secretaria da Segurança e Saúde do Trabalhador, do Ministério do Trabalho, recuperou a faculdade de regular disposições específicas ... único, do Código Civil), a reparação perseguida pressupõe o concurso dos seguintes requisitos: (a) ação ou omissão do empregador, culpa ou ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... do Código Civil, é uma forma de escapismo à exigência do concurso público, com afronta ao art. 37, II, CF (STF — TP — ADI n. 890 — ... à categoria de unidade orgânica independente, cabe ao Ministério Público, por seu procurador-geral, propor ao Legislativo a criação, ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ão de leis, de legítima defesa e de concurso de agentes ... 4. Comissivos. Dependem de ... 2. (Ministério Público) Estabeleça a diferença entre crimes ... , mudou de posição e, em seu recente trabalho, defende que deve prevalecer no tema da relação ...
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Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM APELAÇÃO. CRIME ÚNICO E CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. "A...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... § 2º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social deverá gerar estatísticas sobre o ... O mesmo princípio da solidariedade aplica-se diante do concurso de agentes na prática do ilícito, isto é, quando duas ou mais pessoas ...
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Direito Penal
... Conferir: “AGRAVO REGIMENTAL. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. LEGITIMIDADE. IPPSC (RIO DE ... pelos crimes de homicídio consumado, em concurso formal impróprio, já que a norma especial ... clube e sabe a responsabilidade de seu trabalho, pois várias crianças utilizam a piscina ...
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Da advocacia
... ça do advogado perante a Justiça do Trabalho, o termo "qualquer" foi considerado ... , sob um prisma psicológico, sem o concurso do advogado, a parte louva-se do processo para um ... seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público". É possível que seja impetrado, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00336831820014050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0033683-18.2001.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: NEIARA SAO THIAGO CYSNE FROTA ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira ADVOGADO: Carla De Oliveira Navarro APELANTE: MARIA DE FATIMA SANTIAGO SALES ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira ADVOGADO: Carla De Oliveira Navarro APELANTE: EUCLIDES CESAR NETO ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira ADVOGADO: Carla De Oliveira...
... Carla De Oliveira Navarro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) ... físico), o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região teria provido cargos sem a devida cobertura por concurso público segundo a seguinte classificação: a) ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : ... Métodos de ... trabalho do direito constitucional. 3ª Ed. Trad. Peter ... garante a realização de etapas de concurso público, em ... datas e horários distintos dos ...