concurso ministerio do trabalho e emprego 2008
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Direito Administrativo
... concurso público de provas e títulos para o cargo de ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca dos princípios de direito ... de agente público de mudar seu local de trabalho ou real necessidade administrativa de que um ... , cabendo representação ao Ministério Público caso a Administração continue se ... entre o regime estatutário e o regime de emprego público para a admissão de pessoal, mas, em ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... emprego haja indado antes de dezembro. (RA 28 — DO-GB ... em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa ... a habi-litação e a observância do concurso de credores, obedecido — é claro — o ... 4, em 9.5.2008, o mesmo TST alterou a redação da aludida ...
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Direito Penal
... Cartório/DF – 2008 – CESPE) Considerando a jurisprudência dos ... 7º do CP, depende do concurso de determinadas condições, estabelecidas no § ... ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública) é uma norma penal ... é correto afirmar: (A) O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe ... a ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0033651-17.2020.8.19.0002 (Fazendária), 08-02-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0033651-17.2020.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE MARICÁ Recorrido: SUELY SILVEIRA DOS SANTOS FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. LICENÇAS-PRÊMIO NÃO RECONHECIDAS. SERVIDORA MUNICIPAL QUE INGRESSOU NOS QUADROS DO DEMANDADO SOB O REGIME CELETISTA....
... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dr. Robson Renault Godinho, mat. 2245 ... -
Contrato de trabalho
... põe anúncio em jornal oferecendo emprego para a função de vendedor, exigindo que o ... não tenha sido previamente aprovado em concurso público, o Empregado ... (a) fará jus ao ... da empresa devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, as atribuições que lhe ... OAB - EXAME UNIFICADO - SET/2008 - CESPE ... 175. Aníbal foi eleito membro do ...
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Direito de família
... ção de nulidade os interessados e o Ministério Público (art. 1.549 do CC). São interessados ... ção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos ... : moradia, festa, celebração, saída do emprego etc.); ... c) eventual doação em ... a mais valiosa para execução ou concurso, conforme a hipótese ... Quando a residência ... sem causa (REsp 982.857/RJ, DJe 03.10.2008); porém, segundo o STJ, não é possível a ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... 9 Ementário ABANDONO DE EMPREGO. RESCISÃO INDIRET A NÃO CONFIGURADA ... Processo: 0091900-73.2008.5.07.0031 Julg.: 28/09/2016 Rel. Desemb.: ... Brasil S/A, em tendo sido aprovado em concurso destinado apenas à formação de cadastro de ... Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, tendo o autor recebido ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... ção de seu trabalho, especialmente o emprego. 159 ... Em síntese, fazer das ordens ... ções normativas lançadas pelo Ministério do Trabalho (art. 163, caput e parágrafo ... gramatical e literalista, porém com o concurso dos métodos científicos lógico-racional, ... 5º, Lei n. 11.648/2008, conferindo nova redação aos arts. 589, 590, ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação ... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... os adquiridos no curso do processo, e o concurso" universal dos credores. Outro efeito dessa senten\xC3" ... matéria pertinente à relação de emprego (art. 877-A da CLT). TRT 2ª R., RO ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... coloca à disposição das partes, do Ministério Público e de um terceiro, a viabilizar, dentro ... 117 - 29.6.09 - p. 23 - Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 - julho de 2009) ... expedidas pelo Ministro do Trabalho e Emprego que determinou a instalação do ponto ... de 1988, sem a prévia aprovação em concurso público, pois é matéria de ordem pública ...
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
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Direito Constitucional
... (B) os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa. (C) a cidadania. (D) ... Gabarito “D” (Cartório/DF – 2008 – CESPE) A respeito da CF, julgue os itens ... por terceiro ou pelo representante do Ministério Público; D: correta. Art. 4º, VI, da Lei ... limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, ... de no mínimo vinte dias, relação de emprego protegida contra a despedida sem justa causa ...
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Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... Lei, os delegados regionais do Ministério" do Trabalho, e, nos Estados, onde houver delegaç\xC3" ... Art. 10. Caracterizada a relação de emprego, aplicam-se os preceitos desta Lei a quantos ... ção, inventário, insolvência ou concurso de credores, se, antes de garantidos os créditos ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... Veja-se que o Novo Código do Trabalho português, instituído pela Lei n. 99/2003, ... No ano de 2008, o Governo submeteu novamente ao Congresso ... , do monitoramento do sindicato pelo Ministério do Trabalho e pelo Ministério Público e da ... públicos efetivos, admitidos mediante concurso público. Como condição para a aquisição da ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse ... para sobreviver até arrumar novo emprego ... Desse modo, deve o Juiz do Trabalho ... ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público e os termos de conciliação firmados ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... IV - o Ministério das Comunicações; ... V - o Ministério do ... III - o Ministério do Trabalho e Previdência Social em Ministério do Trabalho; ... ção do exercício negligente de cargo, emprego ou função na administração pública federal, ... efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; ... 2. das operações ...
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Execução de medidas socioeducativas
... ço físico órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretarias de ... social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte, para os adolescentes atendidos, em ... , evoluir nos estudos, conseguir emprego e constituir família, tornando-se a ... 8, n. 1, p. 49-62, jan./jun. 2008” ... primeira a prever expressamente o ... ANÁLOGO AO ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO. EFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO POR ADVOGADOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA AO TETO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 37, XI, NOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE EM CONJUNTO COM OUTRAS...
... parágrafo único, II, CRFB) e do Ministério Público (art. 128, § 5º, II, “a”, ... 2. A ... esses valores não são pagos mediante emprego de verbas ... públicas, mas sim pela parte ... da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de ... – servidores efetivos, aprovados em concurso público de provas e títulos, ... a quem cabe a ... República, do artigo 4º da Lei nº 1.929/2008 do Município de Alecrim/RS – ... a prever o ... -
Direito administrativo
... do consumidor) e VIII (busca do pleno emprego), dado que esses princípios devem ser ... ÃO OTÁVIO DE NORONHA, 2ª Turma, DJ 12/02/2008 ... * "( ... )1. É sabido que todas as terras ... Demissão de funcionário admitido por concurso. Etapa 4. Exoneração de funcionário em ... e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ... as carreiras da Magistratura e do Ministério público e criou uma exceção à norma ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... que é ofertada pelo representante do Ministério Público, após representação da vítima; ... 1) Se o crime é cometido com o concurso de duas ou mais pessoas, a pena será aumentada ... · Estupro contra menor de 14 anos e emprego de violência real ... Estupro. Vítima menor de ... empregado doméstico em seu ambiente de trabalho, ainda que por parte de familiar que nesse não ... (STJ - Recurso Especial REsp 1218392 PR 2008/0274927-4 (STJ). Data de publicação: ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... que o empregado se ausentava do local de trabalho, na hora do lanche, almoço ou saída ... A ... O que não se justifica é o emprego de equipamento tecnológico com a finalidade de ... O Ministério" do Trabalho da Espanha está investigando acusaç\xC3" ... de deficiência de se inscrever em concurso público para provimento de cargos cujas ... 2539/2005-562-09-00, publicado no DJ de 29.8.2008, manteve a decisão que condenou a empresa por ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172 ... autora, com especial destaque ... Emprego do fraseado “entidade familiar” como ... Porque em seu imprescindível ministério devem auscultar as agruras de seus mandatários, ... ção, um curso de especialização, um concurso público, uma viagem de intercâmbio cultural; ...
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Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... outra, trazendo o documento legal de 2008 inestimáveis inovações face a tão distinta alidade de trabalho da década de 1970 para os dias atuais 2 ... ) ou burlar a regra constitucional do concurso público (esfera pública) ... É de ... de compromisso caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio ... recurso de embargos interpostos pelo Ministério Público do Trabalho, por divergência ...
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Direitos individuais e coletivos
... da pessoa, como condições desumanas de trabalho (ambientes de trabalho sujos sem estrutura ... ãos de representação coletiva e do Ministério Público, poderá questionar o discurso, em ... É possível a realização de etapas de concurso público em datas e horários distintos dos ... 8) É constitucional a Resolução 27/2008, do CNMP, que proíbe que os servidores do ... à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte ...