concurso ministerio do trabalho e emprego 2008
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... ão é mais que o furto qualifi cado pelo emprego de violência, física ou moral à pessoa, ou de ... morte, resta configurada hipótese de concurso formal impróprio de crimes e não crime único ... conduz em seu táxi a féria do dia de trabalho (coisa própria). O carro da firma de segurança ... de divergência interposto pelo Ministério Público contra acórdão em sentido contrário ... Min. Cezar Peluso, julgado em 18.11.2008) ... Já no sentido da desnecessidade da ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0039656-92.2019.8.19.0001 (Criminal), 18-10-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 155, §4.º, DO CÓDIGO PENAL (RÉU DIEGO) E ARTIGO 155, §4.º, IV, DIVERSAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 71, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL (RÉUS, VINÍCIUS, GILMÁRIO, JEFFEROSN E ALBER). RECURSOS DEFENSIVOS. APELAÇÃO DO RÉU ALBER QUE SUSCITA: 1) QUESTÃO PRELIMINAR DE INÉPCIA DE DENÚNCIA, OFERECIDA PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. NO MÉRITO, PUGNA PELA: 2) ABSOLVIÇÃO, ARGUMENTANDO A FRAGILIDADE DO...
... APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ... CORRÉU: PEDRO PENHA DA COSTA ... CONCURSO DE AGENTES; 5) A FIXAÇÃO DO VALOR ... DE CADA ... Marco Aurélio, 1ª Turma, j. 19/08/2008, DJE – 06/02/2009) ... Contudo, como bem ... Trabalho, na qual se discutiam questões atinentes à ... no emprego no Hotel Fasano, conclui-se que o ato ilícito, ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... emprego dirigente sindical afastado, suspenso ou ... perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha; ... ção de servidores públicos sem concurso, combate à discriminação no emprego etc ... 27) (RDT n. 1 – Janeiro de 2008) ... A competência territorial fixada no art. 2 ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024988-79.2021.8.19.0023 (Criminal), 06-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (EMPREGO DA ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS), EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. (ARTIGO 159, PARÁGRAFO 1º, IN FINE (POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 70 DO CP); ARTIGO 157, § 2º, II E § 2º-A, I (POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CP ¿ (VÍTIMAS KAROLAYNE E VALMIR); ARTIGO 158, PARÁGRAFO 1º (POR
... Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ... Juízo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (EMPREGO" DA ... ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRI\xC3" ... minucioso trabalho investigativo dos policiais, foi acolhido o ... -
Súmulas da jurisprudência do TST
... emprego haja findado antes de dezembro ... Súmula n. 3 ... processamento de recurso na Justiça do Trabalho ... Súmula n. 5 do TST - REAJUSTAMENTO ... em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa ... sessão do Tribunal Pleno realizada em 26.6.2008) - Res. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada ... ós a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, ...
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Sistema de garantias salariais
... trabalhador no contexto da relação de emprego. Essa proteção larga, embora tenha se ... , a marca distintiva do Direito do Trabalho perante outros ramos jurídicos privados ... 4, de 2008, no seguinte sentido: “ Salvo nos casos ... da função análoga a ser feito pelo Ministério do Trabalho, também por ser manifestamente ... da exigência formal de observância de concurso público para ingresso no Estado (Súmula 331, ...
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Direito Processual Penal
... de homicídio em desfavor de Jonas, o Ministério Público requereu o seu arquivamento por falta de ... , sendo que no vídeo ficava demonstrado o emprego de grave ameaça por parte deste. Maria, então, ... não provido” (STJ – AgRg na APn: 557 DF 2008/0269543-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data ... 69 do CPB (concurso material). Juraci questiona a competência da ... Cláudia, colega de trabalho de Bruna, requer a restituição desses bens, ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... emprego, o transporte, as comunicações, a habitação, ... Trabalho 655 ... 5765.9 - Convenções da OIT - ... Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, ... II – obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou ... 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no ...
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A inspeção do trabalho
... estabelecimento onde exista relação de emprego, dentre outras ... Em todo momento percebe-se a ... , o Supremo Tribunal Federal — STF, em 2008, reconheceu nos Tratados e Convenções ... íticas públicas desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho, são cargos de livre nomeação e ... é 1946, os Auditores eram recrutados por concurso, considerado o mais difícil de enfrentar. Criada ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 148/2008 - DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada 8, 9 e 10.7.2008 ... pelo Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que editou a Resolução n. 148/2008 e deu ... na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho ... II - A limpeza em residências e ... "O Ministério do Trabalho e Emprego aprovará o quadro das atividades e operações ... úblico depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de ...
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Artigos 457 a 467
Guilherme da Rocha Zambrano ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito pela UFRGS ... contratual inerente à relação de emprego. A liberdade contratual é condicionada e ao ... previsão ou dinâmica contratual e sem concurso de instrumentalização propiciada pelo ... (“homologação” ou registro pelo Ministério do Trabalho, assim como a exigência de que as ... Campinas, SP: Servanda, 2008, p. 251 e ss ... PERLINGIERI, Pietro. Perfis ...
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Delação Premiada
... qualidade de “muleta” auxiliar do Ministério Público, que o Poder Judiciário seja bastante ... ; d) De sabotagem; e) Que impliquem o emprego de energia nuclear, armas de fogo, substâncias ... ão para combater os delitos coletivos (concurso necessário ou crimes plurissubjetivo) ou ... tipo de comportamento doutrinário, o trabalho jurídico que está sendo efetivado não se ... São ... Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 1.027 ... Delação Premiada - Aspectos ...
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Ação civil pública
... 40/81 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), de forma ainda muito restritiva. A Lei ... Na Justiça do Trabalho, depois de algum tempo, vem-se desenvolvendo esse ... ência do trabalhador em caso de perda do emprego. “O Ministério Público, ao ajuizar ação ... provido (Processo n. TST-RR-26700-47.2008.5.13.0001, Brasília, 13.3.2013, Min. Relator ... ção desenfreada de trabalhadores sem concurso público ... As ditas leis, pois, não podem ...
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Casos e Ações
... faz 5 meses e sofreu um acidente de trabalho (hérnia de disco) conforme laudo pericial 30 ... funcionário da empresa LV, admitido em 11.5.2008, ocupava o cargo de recepcionista, com salário ... á argumentar a rescisão por abandono de emprego, invocando a Súmula n. 32 do TST e o art. 482, ... PROFISSIONAL: após ter sido aprovado em concurso público, Marcos foi contratado por uma companhia ... ário de relações do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, com atuação em Brasília ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... As relações de trabalho, nesse contexto, constituem terreno fecundo para ... comuns entre os escravos como também o emprego pelos refi nadores de mínio de membranas de ... Ministério do Trabalho e Emprego e contidas na Portaria n ... 11.788/2008 regulamenta o estágio de estudantes ... (68) ... ciência “o direito de se inscrever em concurso" público para provimento de cargo cujas atribuiç\xC3" ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... - pelo casamento; III - pelo exercício de emprego público efetivo; IV - pela colação de grau em ... ça do Trabalho, pelo Sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado pelo ... é imprescindível averiguar o concurso dos requisitos do art. 3º da Consolidação. A ... In: Acesso em 10 nov. 2008) ... "DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS PUROS OU ...
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Contratos com características específicas
... ato administrativo de competência do Ministério das Relações Exteriores que se traduz por ... Obs.: As permissões de trabalho para o pessoal e os convidados da FIFA, ... 99/2012, o Ministério do Trabalho e Emprego poderá conceder autorização de trabalho para ... 2.524, de 17.12.2008, do Ministro de Estado da Justiça. Finalmente, ... APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. RECUSA DE NOMEAÇÃO PELO ÓRGÃO ...
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Direito constitucional
... ARNALDO ESTEVES LIMA, 5ª Turma, DJe 25/08/2008 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O TCU só pode ... à Justiça Eleitoral, à Militar ou a do Trabalho, conforme determinação legal; ( ... ) ... Neste ... - Em se tratando de concurso público, a abertura de novo concurso pela ... /STF, é de se admitir excepcionalmente o emprego dos conceitos jurídicos indeterminados do fato ... órios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... Além disso, se já iniciado o trabalho de parto, a morte do feto confi gura homicídio ... âncias subjetivas não se comunicam no concurso de pessoas. É também a posição de Luiz Regis ... : homicídio doloso praticado com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou ... Judimar Biber, DJ 11/1/2008). Havendo indícios de que os golpes de facão e ... O jovem integrante do meu querido Ministério Público Rogério Greco 1074 assevera que, com ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... expresso, correspondente à relação de emprego ” ... O texto da CLT não observa, como ... Ministério Público do Trabalho. Em seguida, reporta-se ao ... ção empregatícia irregular (falta de concurso público) por entes estatais, em agressão ao ... 11.180/2005; Lei n. 11.788/2008"), de maneira a aperfeiçoar sua estrutura, abrang\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 440, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004; das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006; das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que Trata...
... ou pelo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, conforme o caso, para cada situação ... do Brasil, nos seguintes órgãos do Ministério da Fazenda: ... a) Gabinete do Ministro ... 34: ... I - aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos; ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... de ordem judicial, de requerimento do Ministério" Público, quando a lei autorizar, ou de provocaç\xC3" ... Público ao particular, aprovado em concurso público de provas e títulos. Logo, correta a ... junto ao INCRA, que confirmam seu trabalho de levantamento das áreas, como confecção de ... São Paulo. p. 2008) ... B : Correta. Define os efeitos da publicidade ... com o da advocacia ou o de cargo, emprego ou função públicos comissionados, em horários ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... propostas e processadas na Justiça do Trabalho, desde que adaptadas ao rito procedimental ... pelo Auditor do Trabalho ou membro do Ministério Público do Trabalho a competência será da Vara ... de órgão do Ministério do Trabalho e Emprego que se nega a dar conhecimento sobre dados ... celetistas sem a realização de concurso público. O interesse difuso existe em relação ... foi contratado pela empresa ... , em 01/01/2008, em 06/06/2008 foi eleito dirigente sindical da ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... ções, torna pública a realização de Concurso Público destinado ao provimento de empregos do ... o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, ... mediante as condições estabelecidas neste ... nos quadros a seguir: ... Emprego: ANALISTA ... Requisitos ... Lotação Salário ... reconhecida pelo ... Ministério da ... Registro no órgão ... de fiscalização ... Decreto nº 6.514/2008 alterado pelo Decreto nº 6.686/2008 - Dispõe ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... casamento; III – pelo exercício de emprego público efetivo; IV – pela colação de grau ... ça do Trabalho, pelo Sindicato, pelo Ministério" Público estadual ou curador nomeado pelo juízo.\xE2" ... é imprescindível averiguar o concurso dos requisitos do art. 3 o da Consolidação. A ... In: Acesso em 10 nov. 2008) ... “DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS PUROS ...