concurso ministerio do trabalho e emprego 2008
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... emprego dirigente sindical afastado, suspenso ou ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 3 a REGIÃO CONTRA AS ... ção de servidores públicos sem concurso, combate à discriminação no emprego etc ... 27) (RDT n. 1 – Janeiro de 2008) ... A competência territorial fixada no ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei ... Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo ... O GOVERNADOR DO ... Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, mantidos os respectivos ... abaixo relacionados, aprovados no concurso público da ... Secretaria de Saúde, tendo em ... para participar de reuniões junto ao Ministério ...
- Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse ... para sobreviver até arrumar novo emprego ... Desse modo, deve o Juiz do Trabalho ... ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público e os termos de conciliação firmados ... 142 - 3.8.09 - p. 3 - Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 - Janeiro de 2010) ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... É necessário que esse trabalho seja feito com seriedade e com o melhor ... da Defensoria Pública na proibição do emprego de expressões injuriosas, pois a lei anterior ... tratou da questão, AI 9016597-13.2008.8.26.0000. Disponível no site do TJSP: ... interprete oficial é aquele que prestou concurso perante a JUCESP, habilitando-se para ser ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... Esse diploma aplica-se ao Direito do Trabalho, que tem base contratual como o Direito Civil, ... 3. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 451-453. (769) CARVALHO, Augusto César ... norma não se aplicará às relações de emprego e às relações jurídicas de competência da ... de crédito em juízo de inventário ou concurso de credores por ato judicial que constitua o ... pode atuar em nome de todos, como o Ministério" Público do Trabalho ou uma associação constitu\xC3" ...
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Direitos da Personalidade
... econômica privada e o direito ao trabalho representam garantias fundamentais do ordenamento ... ; II – por motivo fútil; III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou ... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2008, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 ... Recurso do Ministério Público insurgindo-se contra a não publicidade ... DISCURSIVA DE CARÁTER GERAL DO XXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... referentes à educação, à saúde, o trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à ... Judiciário; III - os membros do Ministério Público; IV - os membros das Defensorias ... sociais; VIII- busca do pleno emprego; IX- tratamento favorecido das empresas de ... público mediante aprovação prévia em concurso público (II); ( ... ) reserva percentual dos ... 123/2006, 147/2014 e 128/2008 Órgão Gestor (Vedação) Art. 40, §20 ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... emprego ... @@1. Obrigações do Empregador ... ão ou dinâmica contratuais e sem o concurso de instrumentalização propiciada pelo ... de regulação especificada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, na forma do art. 155, I, ... 4, STF, de 2008, passando a não acolher o salário mínimo como ...
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Contrato de trabalho
... põe anúncio em jornal oferecendo emprego para a função de vendedor, exigindo que o ... não tenha sido previamente aprovado em concurso público, o Empregado ... (a) fará jus ao ... da empresa devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, as atribuições que lhe ... OAB - EXAME UNIFICADO - SET/2008 - CESPE ... 175. Aníbal foi eleito membro do ...
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A tutela preventiva da corrupção e dos atos de improbidade administrativa
Combate à Corrupção na Visão do Ministério Público 115 ... V. A tutela preventiva da ... serão estudadas ao longo do presente trabalho, com especial atenção aos seguintes tópicos: ... ; c) a valorização do princípio do concurso público, previsto expressamente no artigo 37, ... o princípio da moralidade, Terçarolli (2008) salientou que: ... O agente público deve ... 56 “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em ...
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A tercerização de atividades a e utilização de cooperativas de trabalho pelas empresas: entre a legalidade e a ilegalidade
... vigente podemos destacar: a relação de emprego (mediante ou dos “tomadores ... Sociais (ALeMÃO, 2012; AMARAL, 1997; BeNTO, 2008; BeNTO; OKUDA; SANADA, 2013; BORBA, 2004; ... pelo Ministério" do Trabalho, determina que “o Agente da Inspeç\xC3" ... ção de servidores admitidos mediante concurso público, obedecidos os devidos preceitos legais ...
- Acórdão nº0000182-46.2021.8.17.3220 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 06-06-2023
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... impede o prosseguimento da relação de emprego, haja vista a violação às obrigações ... não conhecido.” (TST, RR 146100-87.2008.5.03.0048, 7º T., Relª. Juíza Conv. Maria ... e comunicando a ocorrência ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, dentro de 10 ... mediante prévia aprovação em regular concurso público de provas ou de provas e títulos, no ...
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O empregado
... ício entre tomador e prestador de trabalho (desde que presentes os elementos cos da relação de emprego, obviamente) ... No conceito acima ... porém, com uma peculiaridade recente: desde 2008, com a aprovação da Lista TIP ( Lista das ... produção, na propriedade, com o concurso do caseiro, para fins de colocação no mercado ... Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho ” (art. 477, § 1º, CLT). Não ...
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Direito da Criança e do Adolescente
10. DIREITO DO TRABALHO ... Diante do quadro apresentado e das normas ... Nele não se cogita vínculo de emprego, pois o respectivo negócio jurídico é ... , após sofrer fiscalização do Ministério do Trabalho, houve por bem fornecer a todos os ... (OAB/Exame Unificado – 2008.2) Com relação ao trabalho da mulher, a lei ... condenou João pelo crime de roubo em concurso ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... a chamada dupla tributação vertical ou concurso de poderes tributários, seja por razões da ... emprego dos recursos atribuídos, nesta seção, aos ... Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1949. (Obras Completas ... íduo, capital, renda, circulação, trabalho etc. Esta segunda forma, contudo, abre excessiva ... Porto Alegre: S.A. Fabris, 2008, V.I, p. 245). 134. A observância de um vetor ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... 442-A, CLT) — A Lei n. 11.644/2008 (Diário Oficial de 11.3.08) inseriu o art. 442-A ... o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo ... contratual — condições criadas sem o concurso das partes — provocaram grave desequilíbrio ... ão ao PSE “pode ser feita junto ao Ministério do Trabalho”, até 31.12.2017, “observado o ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Antes da Lei nº 11.689, de 09/06/2008, o judicium causae tinha início com o ... Em determinado congresso do Ministério Público, tive uma tese rejeitada e quase fui ... concurso, de cargo ou função pública, bem como nos ... ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública ... do julgamento popular, perder todo o trabalho até então realizado, além de obstar a ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... que é ofertada pelo representante do Ministério Público, após representação da vítima; ... 1) Se o crime é cometido com o concurso de duas ou mais pessoas, a pena será aumentada ... · Estupro contra menor de 14 anos e emprego de violência real ... Estupro. Vítima menor de ... empregado doméstico em seu ambiente de trabalho, ainda que por parte de familiar que nesse não ... (STJ - Recurso Especial REsp 1218392 PR 2008/0274927-4 (STJ). Data de publicação: ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... institutos importantes do Direito do Trabalho, todos inter-relacionados ao contexto do término ... não tenham sido admitidos por meio de concurso público. No tocante aos servidores concursados, ... ão aprovado o ato de outorga “pelo Ministério ao qual a empresa se subordina” (Súm. 355) ... pela ONU em 2007 e ratificada pelo Brasil em 2008, com status jurídico de emenda constitucional ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ão, à cidadania, aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa” ... Consideramos que ... 3.510), julgada em 29 de maio de 2008, o Pretório Excelso decidiu, por 6 (seis) votos ... carreiras públicas civis, por meio de concurso público, a não ser que haja um motivo ... ção, para admissão ou permanência no emprego, sob pena de responsabilização criminal ... prazos privilegiados conferidos ao Ministério Público 26 , à União, aos Estados, ao Distrito ...
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Processo penal
... -se que, instaurada a ação pelo Ministério Público, torna-se ela irretratável. Tal ... que se livre solto.(Revogado pela Lei 11.719/2008) ... » CPP. Art. 595 - Se o réu condenado ... o delito de estupro for cometido com o emprego de violência real, a ação penal será de ... continência se verifica na hipótese de concurso de pessoas (co-autoria e participação) - e aí ... VI - os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o ...