concurso ministerio do trabalho e emprego 2008
64373 resultados para concurso ministerio do trabalho e emprego 2008
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Direito Administartivo
... de limite de idade para inscrição em concurso público apenas é legítimo quando justificado ... ampla defesa no caso (MS 26.085/DF, DJ 13.06.2008); o STF também expressou esse entendimento ao ... entes (pessoas jurídicas); assim, o Ministério da Previdência, por exemplo, exerce hierarquia ... ê a CF para a investidura em cargo ou emprego público ... (B) Por serem destinatários de ... (D) a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os ...
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Direito Constitucional
... Subi comentou as questões do seguinte concurso: MP/DF/13; Teresa Melo comentou as questões ... Gabarito “B” (Ministério Público/MS – 2013 – FADEMS) Sobre o Poder ... da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e o pluralismo político; ... regionais e sociais, busca do pleno emprego e tratamento favorecido para as empresas de ... Min. Cezar Peluzo, Tribunal Pleno, j. 26/11/2008, DJe-055, 25-03-2010); C : incorreta. Trata-se ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ÃO DE SUA FUNÇÃO, EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS QUE SE ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PARA O ENCARGO DE JUIZ LEIGO. JUSTIÇA GRATUITA ... alternativos de produção, comércio, emprego e crédito; X - promoção de direitos ... exame da apelação interposta pelo Ministério Público contra sentença absolutória, o ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... Se o réu e o Ministério Público apelaram da decisão ou não se esgotou ... ) e pode se beneficiar da execução do trabalho para posterior cômputo da remição (art. 126, ... pelo juiz da execução por se tratar de concurso formal próprio ou crime continuado (arts. 70 e ... ão abandonar ou dar causa à demissão do emprego etc. As condições especiais são as que o ... de São Paulo (Lei nº 12.906, de 14-4-2008), Rio Grande do Sul (Lei nº 13.044, de ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Thomaz Bastos, e, pelo Ministério Público Federal, a Vice- ... exclusão dos negros do mercado de trabalho e do ensino em geral; e (iii) a existência ... base o primeiro semestre do ano de 2008, 18,8% correspondeu a alunos que ... prefer encial na questão do emprego no setor público. Artigos 330 e 332: ... julgado recebeu a seguinte ementa: " Concurso público. Candidato portador de deficiência ...
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Organização Sindical
... 13.467). 1) Trabalho temporário; 2) Trabalho intermitente; 3) ... ȱsuperiorȱàȱ remuneração recebida no emprego; ... n) abstenção de qualquer propaganda de ... familiar explorava a terra, mas sem o concurso de empregado. (147) ... Em 1963 veio o Estatuto ... ção indireta vinculavam-se ao ministério em cuja área de competência estivesse ... 11.648, de 31.3.2008. ǻŗŝŖǼȳ Art. 142. ( ... ) ... IV — ao ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um ... , da simples existência da relação de emprego". Trata-se de parcelas que evidenciam que a relaç\xC3" ... das partes contratantes, mas sob o concurso interventivo de certa vontade externa, ... REDUZIDA. POSSIBILIDADE (DJ 14.03.2008) — Havendo contratação para cumprimento de ... da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, “que, por sua natureza ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... Ministério Público, prorrogar, uma única vez, a duração ... Ministro Sério Moro, mas fora fruto do trabalho da comissão de juristas encabeçada pelo ... (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008) ... § 1º São também inadmissíveis as ... Art. 284. Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de ... se pode entender que será possível o concurso dos crimes, raciocínio que já é usado pelo ...
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Acordão nº (RO)0027000-11.2007.5.06.0301 (00270.2007.301.06.00.3) de 1º Turma, 16 de Diciembre de 2008
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA ... : MUNICÍPIO DE CATENDE/PE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... Recorridos : OS MESMOS ... Federal, quando a investidura em cargo ou emprego público ocorre sem a prévia aprovação em ... concurso público. Tece comentário acerca da medida ...
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Do direito das famílias
... determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias ... 2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 ... , inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia ... que esse tema foi objeto de uma prova de concurso público no dia 6-5-2018 para o MP-MG, e que a ...
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Direito Penal
... 21.10.2008, rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ 06.03.2009; STJ, ... , assim como a intenção de Carla, o Ministério Público poderá imputar a Carla a prática do(s) ... pública e, mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo, anunciou o assalto e exigiu a ... Gabarito “B” ... 6. CONCURSO DE PESSOAS ... (Analista – TJ/MA – 2019 – ... (A) O trabalho externo não é admissível para os condenados em ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... ária, em precárias condições de trabalho impingidas pelos empregadores a esses ... New Jersey: Princenton University Press, 2008. p. 220 e 238 ... 27 Cesarino Junior, ao ... trabalho público para a mão de obra sem emprego, bem como o fornecimento de assistência às ... ê um sistema global de seguro, com o concurso dos segurados, para a conservação da saúde, da ... Quito: Ministerio de Justicia y Derechos Humanos, 2009. p. 3-29 ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação ... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... Gonçalves, 2ª Seção, DJe de 28⁄5⁄2008); e CC 61.272⁄RJ (Rel. Min. Ari Pargendler, 2ª ... o Administrador Judicial, ou ainda o Ministério ... BOOK-A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb 64 ... da fonte produtora, (ii) manutenção do emprego dos trabalhadores, (iii) a preservação dos ...
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Empregado
... O direito do trabalho está vocacionado à regulação do vínculo ... consequência, da relação jurídica de emprego ... O conceito legal de empregado ... temporário (como tal registradas no Ministério do Trabalho) e, portanto, a obrigatoriedade da ... Porém, sobreveio, em março ... de 2008, medida cautelar deferida pelo Supremo Tribunal ... vedado pela inocorrência de prévio concurso, sabidamente exigido pelo art. 37, II, da ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... 9 Ementário ABANDONO DE EMPREGO. RESCISÃO INDIRET A NÃO CONFIGURADA ... Processo: 0091900-73.2008.5.07.0031 Julg.: 28/09/2016 Rel. Desemb.: ... Brasil S/A, em tendo sido aprovado em concurso destinado apenas à formação de cadastro de ... Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, tendo o autor recebido ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no ... nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis ... trabalho, à previdência social, à habilitação e à ... admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação ... II - obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... , suas finalidades são: a) o pleno emprego e a melhoria do nível de vida dos trabalhadores; ... ão dos sindicatos à tutela do Ministério do Trabalho ou de qualquer outro órgão, e menos ... da 2ª Região no dissídio coletivo 20253.2008.000.02.00-4, relatora Vânia Paranhos. Nessa ... que o inciso II submete ao princípio do concurso público também o acesso aos empregos públicos ...
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Peças prático-profissionais
... visa ajudá-lo na primeira etapa do trabalho: ... INSTRUMENTO PROCESSUAL ... FUNDAMENTO ... ção da parte interessada ou do Ministério Público para: I – preservar a competência ... – XXXII) Após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, João da Silva foi ... dos servidores, pois refletem o modo de emprego do dinheiro público, apresentando indiscutível ... No dia 30 de novembro de 2008, Joana recebeu notificação de que seu pedido ...
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Direito Civil
... 1. LINDB 1 ... (Ministério Público/MG – 2014) Assinale a alternativa ... , Promotor de Justiça/SC – 2015, 28º Concurso – 2015 – MPF, Promotor de Justiça/GO – ... , 1.779; 1.798, além da própria Lei 11.804/2008). O STJ já se posicionou no sentido de assegurar ... e contra ausentes do País em razão de trabalho ... (B) contra os que se acharem servindo ... presentes os requisitos de relação de emprego ...
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Organização dos poderes
... de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o ... Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Superior Eleitoral) ... EBOOK ... (b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam ... ministro Gilmar Mendes, julgamento em 10-3-2008, Plenário, DJE de 4-4-2008.) No mesmo sentido: ... os quais se exija aprovação mediante concurso público, sem prejuízo das demais sanções ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0023129-86.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0023129-86.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a nulidade da sentença
... Presentes ao julgamento os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... A tese principal do presente trabalho é a de que a corrupção é uma das causas da ... para políticos eleitos e ofertas de emprego implícitas para burocratas do topo podem ... Científico Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília , a. 10, n. 36, p ... homicídios instaurados até dezembro de 2008, há, em setembro de 2015, 38.340 inquéritos ... Ainda, foi exigido o concurso público para o ingresso na carreira. Como se ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ça e Saúde do Trabalhador, do Ministério do Trabalho, recuperou a faculdade de regular ... 3.214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego, que reúne as Normas Regulamentadoras - NRs? Ou ... ), a reparação perseguida pressupõe o concurso dos seguintes requisitos: (a) ação ou ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... institutos importantes do Direito do Trabalho, todos inter-relacionados ao contexto do término ... não tenham sido admitidos por meio de concurso público. No tocante aos servidores concursados, ... ão aprovado o ato de outorga “pelo Ministério ao qual a empresa se subordina” (Súmula 355) ... pela ONU em 2007 e ratificada pelo Brasil em 2008, com status jurídico de emenda constitucional ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... antes da extinção do contrato de trabalho ... juízo sem reconhecimento de vínculo de emprego. Contribuinte individual. Recolhimento da ... 109 ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... — Legitimidade para ... Exigência de concurso público não afastada pela CF/88 (arts. 37, II e ... Tribunal Pleno realizada em 26.6.2008) — Res. 148/2008, DJ 4 e ...