concurso ministerio do trabalho e emprego 2008
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Ética profissional
... ou a sociedade de advogados cujo trabalho ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ... Todavia, é vedado o emprego da aludida placa, ainda que discreta, sóbria e ... (B) exerce ministério privado, exercendo função social. (C) atua ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca das disposições relativas a mandato ... Todos eles são aprovados em concurso público realizado por Tribunal de Justiça para ...
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Direito Constitucional
... livre iniciativa e na valorização do trabalho humano, devendo seguir os princípios reitores da ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3" ... -Geral da República, como chefe do Ministério Público da União, expedir atos para o ... Realizado o concurso público e depois da posse e exercício dos 100 ... bem como de outro cargo temporário ou de emprego público não se aplica o regime geral de ...
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Relações de trabalho lato sensu
... elementos configuradores da relação de emprego, recebe da ordem jurídica uma excludente legal ... 2008) ... A Lei n. 11.788, publicada em ... pela Auditoria Fiscal Trabalhista do Ministério do Trabalho (art. 17, § 3º): “ A Cooperativa ... pessoa física, realize a obra mediante concurso de distintos auxiliares ou empregados — agindo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... , da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de ... 2002, do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do ... inicial, mediante habilitação em concurso público, de provas ou de provas e títulos, ... da Saúde, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... III - com emprego de chave falsa; ... IV - mediante concurso de ... (STJ; HC 119.531; Proc. 2008/0241007-8; MG; Sexta Turma; Relª Minª Maria ... que é ofertada pelo representante do Ministério Público; ... b) Com o recebimento da ... trabalho, e sua condução a título de compulsória ...
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Da instituição sindical
... ções de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma ... Consolidação e obtido registro no Ministério do Trabalho ... 5) Cláusula pétrea sobre ... “celetista” terá de passar por concurso de provas ou de títulos e provas ... Quer ... 8º, III). TRT 3ª R., RO 00534- 2008-134-03-00-0, 4ª T., Rel. Des. Júlio Bernardo do ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art ... não pode enriquecer-se à custa do trabalho de outrem, mesmo que a contratação seja ilegal ... ção e com o ato de escolha (eleição, concurso de provas e títulos, processo seletivo, etc.), ... clara ao definir como desiderato do Ministério Público a proteção do patrimônio público e ... São Paulo: Saraiva, 2008, p. 360 e ss ... Os incentivos fiscais ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Caso o Ministério Público ofereça denúncia em ação privada, ... Processo Penal foi revogado pela Lei 11.719/2008 ... 7.1 Ação pública condicionada ... É ... a propriedade é particular, e não há emprego de violência, somente se procede mediante ... ), Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho. Justiça Comum ... A sua competência é ... extensivo dos recursos no tocante ao concurso de agentes nos termos do art. 580 do Código de ...
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Agentes públicos
... públicas Necessidade de aprovação em concurso público ... Indenizações pagas aos ... funções públicas, mandato, cargo ou emprego estatal, de forma definitiva ou transitória, ... todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho com os entes estatais, de qualquer poder ... E) Membros do Ministério Público ... 2856) (2015) Banca: FCC – ... 2863) (2008) Banca: CESPE – Órgão: MPE-RR – Prova: ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente emprego ... Parágrafo único. Qualquer que seja o ... interno sem submeter-se previamente ao concurso de títulos e prova previsto na Constituição ... à prévia autorização do Ministério" do Trabalho. E essa autorização só será dada \xC3" ... 11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII - cotas do salário-família e demais ...
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Decisão monocrática nº 2016.01284471-69 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, 14-04-2016
... 08.02.2008, assim como sua incidência sobre férias + 1/3 ... - determinar a intimação do Ministério Público, ... quando for o caso; ... - exercer ... em concurso público, caracterizando-se como servidor ... DECLARACAO DE NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO EM RAZAO DA OCUPACAO ... DE CARGO PUBLICO SEM A ... relação de emprego contra a despedida arbitrária ... ou sem justa ...
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Ação Sindical e Fins
... 5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente ... ) ou por força de lei, como relação de emprego protegida contra despedida arbitrária (inciso ... ȱdefenderȬseȱporȱsiȱmesmoȱ ou com o concurso de advogado de sua livre escolha. O Código de ... 2008; ... II — número de inscrição do devedor ...
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Peças prático-profissionais
... a sua vida, apresentou a sua carteira de trabalho e declarou possuir residência fixa. Mesmo assim, ... da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público. Importante que se diga que a audiência ... que a intimação ocorra no dia 3/3/2008, segunda-feira ... CONSIDERAÇÕES ... , teria subtraído, mediante o emprego de arma de fogo, a quantia de aproximadamente R$ ... do Código Penal, observado, no mais, o concurso material entre os dois delitos ... Em ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... expresso, correspondente à relação de emprego” ... É o acordo no qual as partes ajustam ... Amauri Mascaro Nascimento (2008) afirma que a definição do contrato individual ... por ausência de prévia submissão a concurso público (CF, art. 37, § 2 o ), tenha sido um ... , deve se pedir autorização do Ministério do Trabalho ... Jurisprudência: ... NO ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... um domínio de ordem prática no trabalho diuturno desses órgãos registrais em todo o ... 11.798, de 29 de outubro de 2008, que dispôs sobre a composição e a ... , mas até mesmo a do órgão do Ministério Público incumbido de sua curadoria ... A ... perante o Ministério do Trabalho e Emprego, depois de realizado o competente registro para ... , literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... casamento; III – pelo exercício de emprego público efetivo; IV – pela colação de grau ... ça do Trabalho, pelo Sindicato, pelo Ministério" Público estadual ou curador nomeado pelo juízo.\xE2" ... é imprescindível averiguar o concurso dos requisitos do art. 3 o da Consolidação. A ... In: Acesso em 10 nov. 2008) ... “DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS PUROS ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0033651-17.2020.8.19.0002 (Fazendária), 08-02-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0033651-17.2020.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE MARICÁ Recorrido: SUELY SILVEIRA DOS SANTOS FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. LICENÇAS-PRÊMIO NÃO RECONHECIDAS. SERVIDORA MUNICIPAL QUE INGRESSOU NOS QUADROS DO DEMANDADO SOB O REGIME CELETISTA....
... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dr. Robson Renault Godinho, mat. 2245 ... -
Direito Administrativo
... concurso público de provas e títulos para o cargo de ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca dos princípios de direito ... de agente público de mudar seu local de trabalho ou real necessidade administrativa de que um ... , cabendo representação ao Ministério Público caso a Administração continue se ... entre o regime estatutário e o regime de emprego público para a admissão de pessoal, mas, em ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Consultoria-Geral do Ministério da Justiça e da ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ... Daniel Sarmento e Aline Osorio, em trabalho desenvolvido para subsidiar a presente ação ... do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta” ... não é, propriamente, o concurso do poder econômico em campanhas eleitorais, até ...
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Contrato de trabalho
... entre vendedor e o dono da empresa é de emprego ... Há, igualmente, relação estatutária , ... por servidores do Estado, admitidos por concurso público ou ocupantes de cargo em comissão. No ... jurídica, devidamente registrada no Ministério da Economia, responsável pela colocação de ... 11.718, de 20.06.2008, que acrescentou o art. 14-A à Lei n ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... emprego haja indado antes de dezembro. (RA 28 — DO-GB ... em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa ... a habi-litação e a observância do concurso de credores, obedecido — é claro — o ... 4, em 9.5.2008, o mesmo TST alterou a redação da aludida ...
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Direito de família
... ção de nulidade os interessados e o Ministério Público (art. 1.549 do CC). São interessados ... ção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos ... : moradia, festa, celebração, saída do emprego etc.); ... c) eventual doação em ... a mais valiosa para execução ou concurso, conforme a hipótese ... Quando a residência ... sem causa (REsp 982.857/RJ, DJe 03.10.2008); porém, segundo o STJ, não é possível a ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... IV - o Ministério das Comunicações; ... V - o Ministério do ... III - o Ministério do Trabalho e Previdência Social em Ministério do Trabalho; ... ção do exercício negligente de cargo, emprego ou função na administração pública federal, ... efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; ... 2. das operações ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... trabalho.” ... Nesse caso, é necessariamente verdade ... , não deve ser aprovado neste concurso ... Em cada um dos itens a seguir, julgue se o ... (Agente Administrativo – Ministério do Des. Agrário – COSEAC) Esta questão, ... ém são bissextos − exemplos: 1996, 2004, 2008, 2012 ... Disponível em: ... bom currículo, então ela conseguirá um emprego ... Ela conseguiu um emprego ... Portanto, ...
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Ne bis in idem: direito fundamental constitucional aplicável na relação entre as esferas penal e administrativa geral no direito brasileiro
O objetivo deste trabalho é demonstrar que, diferentemente da práxis, o ne bis in idem configura-se como direito fundamental constitucionalmente garantido e deve ser aplicado na instância administrativa e na relação entre as vias penal e administrativa geral, decorrente do exercício do poder de polícia. Para tanto, utiliza-se como referencial a teoria da unidade do poder punitivo que, concebendo...
... 164 et seq. 3 SOTOMAYOR, 2008, p. 55 et seq ... Direito, Estado e Sociedade ... idem e como mecanismo de solução de concurso aparente de normas penais e administrativas. À ... nos seguintes casos: a) quando o Ministério Público decide não formular uma denúncia penal ... O emprego dessa teoria e, consequentemente, da vedação de ... 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: […] VII - as ações ...