concurso ministerio do trabalho rs
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Acórdão nº 0009004-68.2016.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0009004-68.2016.8.22.0501 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: ELIAS FELICIO DE LIMA ADVOGADO DO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: M. (. P. D.
... (. P. D. R ... ADVOGADO DO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ... RELATÓRIO Elias ... 157, ... §2º, inciso II (concurso de agentes), e §2º-A, inciso I (emprego de arma ... jornada de trabalho, o recorrente e outra pessoa chegaram de moto e ... -
Contrato de trabalho
... de trabalho desenvolvido por servidores do Estado, admitidos por concurso público ou ocupantes de cargo em comissão. No âmbito federal, é regida ... ário, que é pessoa jurídica, devidamente registrada no Ministério da Economia, responsável pela colocação de trabalhadores temporários ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação ... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... o Administrador Judicial, ou ainda o Ministério ... BOOK-A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb 64 ...
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Direito constitucional
... à Justiça Eleitoral, à Militar ou a do Trabalho, conforme determinação legal; ( ... ) ... Neste ... - Em se tratando de concurso público, a abertura de novo concurso pela ... órios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... aprovou a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, resolve: ... Art. 1º ... , podendo, para tanto, contar com o concurso de outros órgãos do Governo Federal, na forma ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010115-30.2018.8.19.0007 (Criminal), 23-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0010115-30.2018.8.19.0007 Apelante: ADRIANO RODRIGO SIMAS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de falsa identidade. Artigo 307 do Código Penal. Afirmação de identidade falsa feita a policial militar. Materialidade do fato e a autoria provadas nos autos. Conduta típica....
... : DEFENSOR PÚBLICO ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Relator : ... -
Decisão monocrática nº 2014.04607779-97 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 12-09-2014
... necessário mandado de segurança. CONCURSO" PÚBLICO ... MUNICÍPIO DE santarém. Técnico n\xC3" ... parecer, à fl. 124, o Ministério Público ... manifestou-se favorável à ... natureza e a singeleza da causa, o trabalho realizado e o tempo ... despendido, na forma do ...
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Sentença com número 5055555-15.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 14-12-2022
... Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> ... Procedimento ... posto que, prevendo o edital de seu concurso regime de 40 ... (quarenta) horas semanais, o ... Ministério do Trabalho e Emprego, como é o caso do ocupante ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... de ordem judicial, de requerimento do Ministério" Público, quando a lei autorizar, ou de provocaç\xC3" ... Público ao particular, aprovado em concurso público de provas e títulos. Logo, correta a ... junto ao INCRA, que confirmam seu trabalho de levantamento das áreas, como confecção de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0039656-92.2019.8.19.0001 (Criminal), 18-10-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 155, §4.º, DO CÓDIGO PENAL (RÉU DIEGO) E ARTIGO 155, §4.º, IV, DIVERSAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 71, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL (RÉUS, VINÍCIUS, GILMÁRIO, JEFFEROSN E ALBER). RECURSOS DEFENSIVOS. APELAÇÃO DO RÉU ALBER QUE SUSCITA: 1) QUESTÃO PRELIMINAR DE INÉPCIA DE DENÚNCIA, OFERECIDA PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. NO MÉRITO, PUGNA PELA: 2) ABSOLVIÇÃO, ARGUMENTANDO A FRAGILIDADE DO...
... APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ... CORRÉU: PEDRO PENHA DA COSTA ... CONCURSO DE AGENTES; 5) A FIXAÇÃO DO VALOR ... DE CADA ... Trabalho, na qual se discutiam questões atinentes à ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... que o empregado se ausentava do local de trabalho, na hora do lanche, almoço ou saída ... A ... O Ministério" do Trabalho da Espanha está investigando acusaç\xC3" ... de deficiência de se inscrever em concurso público para provimento de cargos cujas ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... "Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, ... Ministério Público e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de ...
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Da instituição sindical
... ções de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma ... Consolidação e obtido registro no Ministério do Trabalho ... 5) Cláusula pétrea sobre ... “celetista” terá de passar por concurso de provas ou de títulos e provas ... Quer ...
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Associação Criminosa (Art. 288)
... um crime coletivo, plurissubjetivo ou de concurso necessário de condutas paralelas ... Nos ... Ministério Público ... É cabível a suspensão ... de trabalho ... Pergunta-se: há algum crime militar? ...
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Acórdão nº 50579866120208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
... GUIMARAES HERMANY (RÉU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) ... Subsidiariamente, quer afastamento do concurso de agentes, argumenta com a drogadição, ... do fato, logo após sair do seu local de trabalho, por volta das 19h00min, estava na parada de ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.281, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. Aprova o Estatuto Social da Autoridade Portuária d
... e mediante anuência formal do Ministério da Infraestrutura, exercer ... as funções de ... do poder concedente e as jornadas de trabalho no cais de uso público; ... XXI - decidir sobre ... concurso público de provas ou de provas e títulos, ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... Se o réu e o Ministério Público apelaram da decisão ou não se esgotou ... ) e pode se beneficiar da execução do trabalho para posterior cômputo da remição (art. 126, ... pelo juiz da execução por se tratar de concurso formal próprio ou crime continuado (arts. 70 e ...
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Acórdão Nº 1206003 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. CUMULAÇÃO DE ... VENCIMENTOS COM ... mais reunir condições de saúde para o trabalho (invalidez ou ... idade de 70 anos), rompe o ... refere o Ministério Público: ... ‘A questão posta em discussão ...
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Decisão monocrática nº 2014.04833355-41 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 18-12-2014
... PÚBLICA SEM CONCURSO. NULIDADE. EFEITOS JURÍDICOS ... PAGAMENTO DE ... a se manifestar, o Ministério Público emitiu parecer ... pela procedência do ... contrato de trabalho com a Administração Pública ... declarado nulo ...
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Processo nº 0008735-64.2015.8.19.0075 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 8 de Junio de 2018
... : JEFFERSON VALLE MACEDO ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : CLAUDIA ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0043030-48.2021.8.19.0001 (Criminal), 05-04-2023
APELAÇÃO. ARTS. 33, CAPUT E 35, AMBOS DA LEI 11.343/2006. CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO, SOB OS SEGUINTES ARGUMENTOS: 1) A ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE, ANTE A AUSÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITAS PARA A BUSCA PESSOAL; 2) INÉPCIA DA DENÚNCIA. NO MÉRITO PUGNA: 3) A ABSOLVIÇÃO DO RÉU, NO TOCANTE A AMBOS...
... Defensoria ... APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ... APELAÇÃO. ARTS. 33, CAPUT E 35, ... desenvolvendo um trabalho de combate a venda de drogas com os ... policiais ... unir por concurso de vontades os ditos associados, in casu, o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0023129-86.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0023129-86.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a nulidade da sentença
... Presentes ao julgamento os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública ... -
Direito Constitucional
... ) quanto à origem: promulgada (fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte); b) ... em mandado contra ato do chefe do Ministério Público daquele Estado, concedendo a segurança ... por Procuradores do Estado admitidos por concurso público e organizados em carreira. Trata-se de ...
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Direito Administrativo
... Gabarito 1E (Ministério Público/PR – 2013 – X) Quanto ao direito ... – 2015, MPE/MS – FAPEC – 2015, 28º Concurso – 2015 – MPF, MPE/SC – 2016, MPE/GO – ... rege-se pela Consolidação das Leis do Trabalho, mas a investidura nos cargos depende de concurso ...