concurso ministerio do trabalho rs
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Direito Administrativo
... Gabarito 1E (Ministério Público/PR – 2013 – X) Quanto ao direito ... – 2015, MPE/MS – FAPEC – 2015, 28º Concurso – 2015 – MPF, MPE/SC – 2016, MPE/GO – ... rege-se pela Consolidação das Leis do Trabalho, mas a investidura nos cargos depende de concurso ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0043030-48.2021.8.19.0001 (Criminal), 05-04-2023
APELAÇÃO. ARTS. 33, CAPUT E 35, AMBOS DA LEI 11.343/2006. CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO, SOB OS SEGUINTES ARGUMENTOS: 1) A ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE, ANTE A AUSÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITAS PARA A BUSCA PESSOAL; 2) INÉPCIA DA DENÚNCIA. NO MÉRITO PUGNA: 3) A ABSOLVIÇÃO DO RÉU, NO TOCANTE A AMBOS...
... Defensoria ... APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ... APELAÇÃO. ARTS. 33, CAPUT E 35, ... desenvolvendo um trabalho de combate a venda de drogas com os ... policiais ... unir por concurso de vontades os ditos associados, in casu, o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0023129-86.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0023129-86.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a nulidade da sentença
... Presentes ao julgamento os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública ... -
Direitos da Personalidade
... econômica privada e o direito ao trabalho representam garantias fundamentais do ordenamento ... Recurso do Ministério Público insurgindo-se contra a não publicidade ... DISCURSIVA DE CARÁTER GERAL DO XXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA ...
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NA PETIÇÃO 00217880/2023 (AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA). DECRETO PRESIDENCIAL QUE EXPRESSAMENTE VEDOU A CONCESSÃO DO INDULTO NATALINO NA HIPÓTESE DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA. NECESSÃRIA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS. IMPOSSIBILIDADE DE...
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Da improbidade e suas congêneres
... Trabalho (CLT) estabelece que a punição reservada ao ... nº 760, de 13.8.1969) instituiu, no Ministério da Justiça, uma Comissão Geral com a ... atos oficiais; frustrar a licitude de concurso público; deixar de prestar contas quando esteja ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0135943-54.2018.8.19.0001 (Criminal), 06-03-2020
Processo n.º0135943-54.2018.8.19.0001 RECORRENTE: EDSON PAULO FACUNDO RECORRIDO: UERJ Ementa: RECURSO INOMINADO. ADICIONAL NOTURNO. AUTOR PLEITEIA O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO. ARTS. 7º, IX, e 39, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO NO ART. 83, V, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. NORMA DE EFICÁCIA PLENA. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. OMISSÃO LEGISLATIVA QUE NÃO PODE INVIABILIZAR A APLICAÇÃ
... Presente ao julgamento o membro do Ministério Público Marcos Gouvêa, matrícula 1815. Acordam ... -
Da execução
... ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação ... os adquiridos no curso do processo, e o concurso" universal dos credores. Outro efeito dessa senten\xC3" ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... processual que a lei coloca à disposição das partes, do Ministério Público e de um terceiro, a viabilizar, dentro da mesma relação ... ós a Constituição Federal de 1988, sem a prévia aprovação em concurso público, pois é matéria de ordem pública ... Segundo a OJ n. 350 ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... No caso de concurso de crimes o referencial é sempre a pior ... competente, a assinatura do membro do Ministério Público ou do advogado do querelante e redação ... do julgamento popular, perder todo o trabalho até então realizado, além de obstar a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010315-15.2016.8.19.0037 (Criminal), 23-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0010315-15.2016.8.19.0037 Apelante: ALCY JARDIM MORAES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de ato obsceno. Artigo 233 do Código Penal. Materialidade e autoria delitivas provadas nos autos. Prova oral produzida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa uníssona no...
... : DEFENSOR PÚBLICO ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Relator : ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... ão, à cidadania, aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa” ... Consideramos que ... carreiras públicas civis, por meio de concurso público, a não ser que haja um motivo ... prazos privilegiados conferidos ao Ministério Público 26 , à União, aos Estados, ao Distrito ...
- Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
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Simulado Delegado PF
... Foi realizado concurso para o preenchimento de vagas para determinado ... de processo de ação de acidente de trabalho que tramite na justiça estadual, se a União ... (78) Ouvido o Ministério Público, ordens de prisão ou medidas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0064712-25.2022.8.19.0001 (Criminal), 29-06-2023
Recurso Inominado nº 0064712-25.2022.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Fábio Alex Gomes AUMENTO DE CARGA HORÁRIA SEM AUMENTO DE VENCIMENTOS. PROFISSIONAL DE SAÚDE DA POLICIA MILITAR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação em que
... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Ilana Fischberg Spector, mat ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0073200-66.2022.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2023
Recurso Inominado nº 0073200-66.2022.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Wallace Nascimento de Souza RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUMENTO DE CARGA HORÁRIA SEM AUMENTO DE VENCIMENTOS. PROFISSIONAL DE SAÚDE DA POLICIA MILITAR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO
... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Danielle Cavalcante de Barros, ... -
Estelionato (Art. 171)
... A doutrina costuma apontar o concurso de delitos no seguinte exemplo: se “Mévio” ... , São Paulo, Associação Paulista do Ministério Público, 1991, n o 5, p. 43 ... 3865 RT ... bens guardados no armário do cole-ga de trabalho (dinheiro e folhas de cheque) e depois obtém ...
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Acórdão Nº 0801456-59.2020.8.10.0207 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
... FERREIRA (OAB-MA 8.205) APELADOS: MINISTÉRIO" PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO PROMOTOR DE JUSTI\xC3" ... contratações irregulares sem concurso público no período de 1989 a 1992. IV. Quanto ... ção de serviços que a Justiça do Trabalho reconheceu a contratação nula nos termos do ...
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Atos administrativos
... Trabalho – Prova 2 ... Relativamente à vinculação e ... à participação de candidato a concurso" público.” ... 1355) (2013) Banca: CESPE – \xC3" ... ) (2013) Banca: CETRO – Órgão: Ministério das Cidades – Prova: Agente Administrativo ...
- Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
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Peças prático-profissionais
... visa ajudá-lo na primeira etapa do trabalho: ... INSTRUMENTO PROCESSUAL ... FUNDAMENTO ... ção da parte interessada ou do Ministério Público para: I – preservar a competência ... – XXXII) Após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, João da Silva foi ...
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Livro II - Do processo de execução
... Ministério Público, nos casos previstos em lei; ... II - o ... os Juizados Especiais ou a Justiça do Trabalho ... A atuação do advogado se dá por força de ... por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior; III - os bens ...
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Revista do Ministério Público do Trabalho n. 11 (março/1996) - Ação civil pública para a tutela de interesses difusos na Justiça do Trabalho
... ção uma forma de reduzir os seus custos (em função da diminuição dos encargos sociais), e superar as dificuldades na realização de concurso para atividades de apoio não qualificadas; há também o interesse das empresas prestadoras de mão de obra, que procuram defender seu negócio ...
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Decisão monocrática nº 2016.04199517-63 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 09-11-2016
... trabalho em sala de aula atribuído ao Secretário ... O Ministério Público ... manifestou-se pelo conhecimento e ... segunda etapa do concurso público, tornou sem efeito a sua ... nomeação ...
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Direito Processual Penal
... de homicídio em desfavor de Jonas, o Ministério Público requereu o seu arquivamento por falta de ... 69 do CPB (concurso material). Juraci questiona a competência da ... Cláudia, colega de trabalho de Bruna, requer a restituição desses bens, ...