concurso trt 2008
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Decisão monocrática Nº 59427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... 2008, na função de agente comunitário de saúde e que fora dispensada em ... Diga-se, prontamente, que a beneficiária da ação não prestou concurso público, tampouco realizou processo seletivo para o exercício da aludida ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... , o direito da pessoa portadora de deficiência de se inscrever em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições lhe sejam ... 2539/2005-562-09-00, publicado no DJ de 29.8.2008, manteve a decisão que condenou a empresa por danos morais decorrente do ...
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Serviços públicos
... A) Certo B) Errado ... 3674) (2008) Banca: CESPE – Órgão: STJ – Prova: Analista Judiciário – Área ... para seu desempenho, mediante licitação, na modalidade de concurso e com prazo determinado ... E) serviços, a título precário, ...
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Acordão nº (RO)0132300-51.2007.5.06.0142 (01323.2007.142.06.00.2) de 3º Turma, 19 de Noviembre de 2008
A Constituição Federal, de fato, prevê a possibilidade de a Administração Pública proceder à nomeação para cargos em comissão, cujos ocupantes são demissíveis ad nutum, conforme disposto no seu artigo art. 37, inciso V. Entretanto, este mesmo dispositivo deixa claro que a nomeação para cargos em comissão é excetiva e exclusivamente para o exercício de atribuições de direção, chefia e...
... Procedência : 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO/PE ... EMENTA: EMPRESA PÚBLICA. CONTRATAÇÃO SEM PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. A Constituição Federal, de fato, prevê a possibilidade de a Administração Pública proceder à nomeação para cargos em ... -
A inspeção do trabalho
... das variantes interpretativas, o Supremo Tribunal Federal — STF, em 2008, reconheceu nos Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos ... Até 1946, os Auditores eram recrutados por concurso, considerado o mais difícil de enfrentar. Criada a Escola Nacional de ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱoȱtrabalhadorȱpodeȱdefenderȬseȱporȱsiȱmesmoȱ ou com o concurso de advogado de sua livre escolha. O Código de Defesa do Consumidor no ... 65/2008; ... II — número de inscrição do devedor no Cadastro de Pessoas ...
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A Inclusão Real das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
... ȱdaȱȃquebraȄȱdoȱmercadoȱimobiliárioȱdosȱEUAȱnoȱanoȱdeȱ 2008, (51)(52) ... ȱprincípioȱisonômicoȱlevariaȱaȱconcederȱmaisȱ tempo, num concurso, a um candidato com problema motor, para igualá-lo aos demais ...
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Recursos Trabalhistas
... Conigurada a nulidade do contrato de trabalho, por ausência de concurso público, o trabalhador tem jus, tão somente, ao pagamento dos dias ... Luiz Carlos Gomes Godoi – 15.7.2008) ... @@4.5.5. Princípio da adequação ... O Princípio da ...
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Direito e tecnologia
... Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, regulou a “tramitação eletrônica” dos processos. E, ... a primeira juíza no Brasil, Auri Moura Costa, aprovada em concurso público nesse mesmo ano; ela também foi a primeira desembargadora do ...
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Decisão monocrática Nº 50627 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... públicos do referido Município; e da Lei municipal nº 6.686/2008, que autoriza o Poder Executivo local a contratar profissionais, por ... ção ocorreu em 20.01.2009, ou seja, após a CF de 1988, mediante concurso público (Processo Seletivo nº 01/2008, homologado pelo Edital 06/2008) ...
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Acordão nº (RO)01126.2007.010.06.00.0 de 4º Turma, 11 de Noviembre de 2008
Não pretende o reconhecimento de vínculo de emprego com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CAIXA, o que seria juridicamente impossível ante a exigência de concurso público, de que trata o art. 37, II, da CF. No entanto, mesmo o pleito de isonomia salarial embasado no fato de desenvolver as mesmas atividades dos empregados da CAIXA, os denominados economiários, encontra óbice no art. 37, XII da CF/88....
... o reconhecimento de vínculo de emprego com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CAIXA, o que seria juridicamente impossível ante a exigência de concurso público, de que trata o art. 37, II, da CF. No entanto, mesmo o pleito de isonomia salarial embasado no fato de desenvolver as mesmas atividades dos ... -
Organização da administração pública
... QUESTÃO DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO ... (Investigador de Polícia/RJ/CESGRANRIO/2006) O ... Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 11/12/2008, DJe 02/02/2009. Sem grifo no original) ... E por fim: ... PROCESSO ...
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Da penhora
... : Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal (art. 751, III), realiza-se a execução no interesse do credor, ... – rel. Ministro Lélio Bentes Corrêa. Publicação: DJ – 7.3.2008) ... A impenhorabilidade do bem de família prescinde de qualquer ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... não pode ser lida de modo gramatical e literalista, porém com o concurso dos métodos científicos lógico-racional, sistemático e teleológico ... tidades macro-dirigentes do sindicalismo (art. 5º, Lei n. 11.648/2008, conferindo nova redação aos arts. 589, 590, 591 e 593 da CLT). Para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000505-61.2018.5.06.0262), 23-04-2019
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REENQUADRAMENTO. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL. INCURSIONAMENTO NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULAS 279 E 280 DO STF. 1. Os embargos de declaração opostos objetivando a reforma da decisão do relator, com caráter...
... , atualmente, encontra-se regida pela Lei Federal nº 11.738/2008 ... A demandante postula, por sua vez, nas razões de seu apelo adesivo ... O QUE É DESTINADO A SERVIDORES EFETIVOS DEVIDAMENTE APROVADOS EM CONCURSO, reforçando assim, que há imperiosa necessidade de deslocamento para ... -
Decisão monocrática Nº 52014 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-06-2022
... CONTRATAÇÃO PELO REGIME CELETISTA SEM CONCURSO PÚBLICO ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. LEI 6.677/1994 ... Min. RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 5/12/2008, Tema 43). 2. Agravo a que se conhece para negar seguimento ao recurso ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 16691-56.2020.5.16.0022)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OBREIRO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAR DEMANDA RELATIVA AO PERÍODO POSTERIOR À TRANSMUDAÇÃO DE REGIME PARA O ESTATUTÁRIO - SERVIDOR CELETISTA CONTRATADO MAIS DE CINCO ANOS ANTES DA CF/88 E ESTABILIZADO PELO ART. 19 DO ADCT - AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO - INTRANSCENDÊNCIA - DESPROVIMENTO.
... ESTABILIZADO PELO ART. 19 DO ADCT – AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO – INTRANSCENDÊNCIA – ... DESPROVIMENTO ... tese fixada pelo STF ... em ... 2008 ... no ... RE ... 573.202, ... -
Acordão nº (RO)0102500-94.2009.5.06.0016 (01025.2009.016.06.00.0) de 3º Turma, 25 de Agosto de 2010
LEI nº 6.019/74. EMPREGADO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E EMPREGADO DE TOMADORA DE SERVIÇOS INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional. Entretanto, a impossibilidade de se formar vínculo de emprego com ente da administração
... ção pública, ante a inexistência de prévia aprovação em concurso público, não elide o direito do trabalhador terceirizado ao mesmo ... diz respeito aos salários recebidos pela autora em março de 2007 e 2008, os quais deverão ser considerados como sendo R$757,68 e R$873,44, ... -
Teoria geral da execução trabalhista
... Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal (art. 751, III), realiza-se a execução no interesse do ... 45/04 não alcança os processos já sentenciados (DJe 26.11.2008) ... Nesse mesmo sentido é a Súmula Vinculante n. 22 do STF, in verbis ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001147-51.2017.5.06.0009), 01-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. EBCT. PCCS/1995 VERSUS PCCS/2008. OPÇÃO PELO REGULAMENTO MAIS ANTIGO. ATO JURÍDICO PERFEITO. O PCCS/2008 foi elaborado para adequar a estrutura organizacional da EBCT às atuais necessidades mercadológicas, sendo incontroverso que foram garantidos a todos os empregados ganhos reais em sua remuneração, na hipótese de adesão. A par disso, nenhum deles foi proibido de
... EBCT. PCCS/1995 VERSUS PCCS/2008. OPÇÃO PELO REGULAMENTO MAIS ANTIGO. ATO JURÍDICO PERFEITO. O ... com ASCENSORISTA e que ascendeu, depois de se submeter a um concurso interno, ao cargo de OPERADOR TELEGRÁFICO; (iii) demonstrar que a empresa ... -
Acordão nº (RO)0156500-56.2009.5.06.0012 (01565.2009.012.06.00.8) de 3º Turma, 1 de Diciembre de 2010
LEI N° 6.019/74. EMPREGADO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E EMPREGADO DE TOMADORA DE SERVIÇOS INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional. Entretanto, a impossibilidade de se formar vínculo de emprego com ente da administração
... ção pública, ante a inexistência de prévia aprovação em concurso público, não elide o direito do trabalhador terceirizado ao mesmo ... a data de admissão até o término da relação empregatícia (06.08.2008), já se encontra computado o lapso temporal pertinente ao aviso prévio ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000677-37.2016.5.07.0038), 2016-11-23
... ômica Federal, por força do edital nº 1/2014, tornou público concurso para formação de cadastro de reserva para o cargo de técnico bancário ... 062/04 (TAC/TC 062/04), de 30.04.2004, e aditivos de 2005, 2006 e 2008, assinados pela CEF e o Ministério Público do Trabalho 10ª Região; ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000694-73.2016.5.07.0038), 2016-11-23
... , de 22 de janeiro de 2014, tornando pública a realização de concurso para formação de cadastro reserva, objetivando o provimento de vagas no ... 24.733/PA, Ministro Felix Fischer,Quinta Turma, DJe 12/5/2008). 4. O acórdão recorrido se amolda ao entendimento deste Tribunal no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000802-05.2016.5.07.0038), 2016-11-23
... , de 22 de janeiro de 2014, tornando pública a realização de concurso para formação de cadastro reserva, objetivando o provimento de vagas no ... 24.733/PA, Ministro Felix Fischer,Quinta Turma, DJe 12/5/2008). 4. O acórdão recorrido se amolda ao entendimento deste Tribunal no ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... Recurso de revista conhecido e provido. TST, RR 150000-08.2008.5.18.0001, 3ª T., Rel. Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, ... à verdade dos fatos, a prova trilha o caminho dire-to com o concurso dos sentidos e o indireto mediante a reflexão. O primeiro é o da prova ...