concurso trt 2008
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... para a efetividade do provimento é imprescindível averiguar o concurso dos requisitos do art. 3 o da Consolidação. A situação não envolve ... In: Acesso em 10 nov. 2008) ... “DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS PUROS OU HETEROGÊNEOS ...
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Jurisdição e competência
... 11.308/DF; Relator Ministro Luiz Fux; Primeira Seção; DJe 19.05.2008). (144) “[ ... ] o princípio da perpetuatio jurisdictionis , previsto ... 5.4.4 CONCURSO DE CRITÉRIOS ... No concurso de critérios, concordamos com Nelson ...
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Atos administrativos
... 1274) (2008) Banca: FCC – Órgão: TRT – 18ª Região (GO) – Prova: Técnico ... o veto não motivado à participação de candidato a concurso" público.” ... 1355) (2013) Banca: CESPE – Órgão: STF – Prova: T\xC3" ...
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Da instituição sindical
... Inobstante, o servidor “celetista” terá de passar por concurso de provas ou de títulos e provas ... Quer dizer, a Emenda ... 8º, III). TRT 3ª R., RO 00534- 2008-134-03-00-0, 4ª T., Rel. Des. Júlio Bernardo do Carmo DJMG 21.2.09 ...
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Direito Penal
... Nesse sentido: STF, RE 514.531/RS, 2.ª T., j. 21.10.2008, rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ 06.03.2009; STJ, HC 221.913/SP, 6.ª ... 23, I, do CP. ED ... Gabarito “B” ... 6. CONCURSO DE PESSOAS ... (Analista – TJ/MA – 2019 – FCC) Segundo o Código ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3802-56.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO COM A PNUD E UNESCO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. MÁ APLICAÇÃO DA SÚMULA 363/TST. Provável má aplicação da Súmula 363 do TST autoriza o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO COM A PNUD E UNESCO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. MÁ APLICAÇÃO DA SÚMULA 363/TST. O...
... concurso de provas, consoante a clara dicção do inciso II do artigo 37 da Lei ... ( ... )." (TRT-RO 00935-2008-013-10-00-3, Relator Des. PEDRO LUIS VICENTIN FOLTRAN, Publicado em ... -
Acordão nº (RO)0036400-66.2008.5.06.0381 (00364.2008.381.06.00.1) de 1º Turma, 17 de Noviembre de 2009
Incontroverso nos autos que a reclamante foi admitida sem concurso público pelo Município, para exercer a função de agente de saúde mediante contrato de Direito Administrativo. Reformulei meu entendimento curvando-me ao posicionamento do excelso STF que tem decidido que nesses casos a competência para apreciar o feito é da Justiça Comum. Vale a pena ressaltar que restou incontroverso nos autos a...
... Ferreira ... Procedência : Vara do Trabalho de Floresta - PE ... EMENTA: Incontroverso nos autos que a reclamante foi admitida sem concurso público pelo Município, para exercer a função de agente de saúde mediante contrato de Direito Administrativo. Reformulei meu entendimento ... -
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... 34, do MTE, de 7.12.07, dispõe sobre o novo recadastramento em 2008, sob pena do cancelamento automático do registro ou da inscrição. O ... ser oposto aos empregados públicos contratados validamente sem concurso, anteriormente à Constituição Federal de 1988. Manutenção do artigo ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 117 – 29.6.09 – p. 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... “AGRAVO DE ... ós a Constituição Federal de 1988, sem a prévia aprovação em concurso público, pois é matéria de ordem pública ... Segundo a OJ n. 350 ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... Min. José Delgado, Primeira Turma, DJe 27.3.2008) ... REsp 1732757 / RO — Ministro HERMAN BENJAMIN — DJe 23/11/2018 ... ção de perito avaliador — multa — Não e licito proceder o concurso de profissionais devidamente habilitados, salvo em se tratando de local do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... “Execução movida ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... Gilmar Mendes) e no MI n. 670-9/ES (Min. Gilmar Mendes, DJe 31.10.2008), todos com julgamentos concluídos em 25.10.2007 e publicados no DJe ... Exemplo: é inadmissível anular-se todo um concurso público ... por vício pequeno; aplicação de punição extrema, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 74-28.2014.5.06.0016)
... dois réus - Contrato de Prestação de Serviços celebrado em 01/05/2008. Vide doc pag 418 e segs pdf ... Ou seja, a Celpe, pessoa ... privatização, quando seus empregados tinham que se submeter a concurso público nos termos do art. 37 , II da CF/88. Naquela ... época, várias ...
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Ato administrativo
... importante para aqueles que se preparam para provas da OAB e concurso público ... 7.4 Motivo ... Motivo é a justificativa para a ... Estrutura da Administração. Salvador: Juspodivm ... 2008. p.373 ... Manual de Direito Administrativo - 4 edição [MENOR].indd ...
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Decisão monocrática Nº 8267 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... ingressado nos quadros do reclamado após previa aprovação em concurso público. Esta inclusive é tese da reclamada na fase meritória. Desta ... Min. Eros Grau, Pleno, DJ de 19/12/2008, e CC 8.081-ED-AGR, Rel. Min. Gilmar Mendes, Pleno, DJ de 4/11/2019 ...
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Decisões Monocráticas nº 40491 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2020
... CONCURSO PÚBLICO ... AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE O ATO RECLAMADO E O PARADIGMA ... RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 5/12/2008, Tema 43). 2 ... Agravo a que se conhece para negar seguimento ao recurso ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... essas providências são realizadas pelo órgão judicial, com o concurso de seus auxiliares, como atos públicos de natureza processual executiva, ... São Paulo: Saraiva, 2008, v. 3, p. 225 ... ASSIS, Araken de. Manual cit., nº 84.4, p. 341 ...
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Casos e Ações
... José, funcionário da empresa LV, admitido em 11.5.2008, ocupava o cargo de recepcionista, com salário mensal de R$ 465,00. Em ... PROFISSIONAL: após ter sido aprovado em concurso público, Marcos foi contratado por uma companhia de saneamento básico, ...
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Decisões Monocráticas nº 37709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2019
... CONCURSO PÚBLICO ... AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE O ATO RECLAMADO E O PARADIGMA ... RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 5/12/2008, Tema 43). 2 ... Agravo a que se conhece para negar seguimento ao recurso ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... Recurso de revista não conhecido.” (TST, RR 146100-87.2008.5.03.0048, 7º T., Relª. Juíza Conv. Maria Doralice Novaes, DEJT ... devem ser preenchidos mediante prévia aprovação em regular concurso público de provas ou de provas e títulos, no qual se assegure igualdade ...
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A dimensão política da magistratura
... A rebelião da toga ... 2ª ed. Campinas: Millenium, 2008, p. 2. Há posturas no sentido diverso, em especial, no Direito ... Constitucional são nomeados politicamente, com recrutamento via concurso para os demais, porque “ tiende a la estructura que pretende generar un ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... ou em comissão , lembrando que os cargos efetivos dependem de concurso público e admitem o instituto da estabilidade, ao passo que os cargos em ... 11) ... Segundo o Decreto 6.593/2008, o editais dos concursos federais deverão prever a possibilidade de ...
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Do Condomínio Edilício
... ES 62060003035 Relator(a): ELPÍDIO JOSÉ DUQUE Julgamento: 11/03/2008 Órgão Julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Publicação: 14/04/2008) ... de edificações, ou ao serviço comum, serão feitas com o concurso" pecuniário de todos os proprietários ou titulares de direito à aquisiç\xC3" ...
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Acórdão Nº 46640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO TRABALHISTA. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. COMPETÊNCIA. CAUSA INSTAURADA ENTRE ENTE PÚBLICO E SERVIDOR CONTRATADO SEM CONCURSO PÚBLICO, ANTES DA CF/88, SOB A ÉGIDE DA CLT. ALEGADA AFRONTA À ADI 3.395. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. 1. Reclamação ajuizada em face de decisão que afirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação movida para o...
... SERVIDOR CONTRATADO SEM CONCURSO PÚBLICO, ANTES DA ... CF/88, SOB A ÉGIDE DA CLT. ALEGADA AFRONTA À ADI ... 2008 e Reclamações ... 4.489-AgR, 4.054 e 4.012, Plenário, DJe 21.11.2008, ... -
O Dano Existencial no Direito do Trabalho
... pelo ex-empregador; impossibilidade de conclusão de concurso público em razão de acidente por culpa do empregador; e perda da ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2008 ... MELO, Raimundo Simão de. Indenização pela perda de uma chance ...