concurso trt 2008
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Acordão nº (RO)0024800-73.2008.5.06.0017 (00248.2008.017.06.00.5) de 2º Turma, 20 de Mayo de 2009
... EMENTA: DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. Para que se reconheça o direito à indenização por danos morais, é indispensável concurso dos seguintes requisitos: ato lesivo doloso ou culposo por parte do empregador, dano e nexo causal entre ambos. No caso, provado que o comportamento ...
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Acordão nº (RO)0155700-57.2007.5.06.0122 (01557.2007.122.06.00.5) de 2º Turma, 12 de Noviembre de 2008
... PROCEDÊNCIA : 2.ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA/PE ... EMENTA: EMPREGO PÚBLICO COM PROVIMENTO ANTERIOR À CF/88. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. MUDANÇA AUTOMÀTICA DE REGIME POR LEI MUNICIPAL. INCONSTITUCIONALIDADE. I - De acordo com a pacífica jurisprudência do Pretório ...
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Do processo em geral
... Recurso de revista conhecido e provido. TST, RR 150000-08.2008.5.18.0001, 3ª T., Rel. Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, ... à verdade dos fatos, a prova trilha o caminho dire-to com o concurso dos sentidos e o indireto mediante a reflexão. O primeiro é o da prova ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... (Inserida em 29.03.1996.) (cancelada) - Res. 148/2008 - DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada 8, 9 e 10.7.2008 ... A tradição é de ... em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a ...
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Direito do Trabalho
... promova a redução dos salários de seus empregados sem o concurso do sindicato profissional correspondente, ainda que em caso de força ... Importante lembrar que nos termos do art. 1º da Lei 11.788/2008 o contrato de estágio é ato educativo escolar supervisionado, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... Conforme decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna desnecessário o concurso público ...
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Acordão da , 27-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, § 1º, E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. ARTS. 493 E 1.000 DO CPC/2015. TESE RECURSAL NÃO PREQUESTIONADA. TEORIA DO FATO CONSUMADO. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTE DO STJ E STF. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara...
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS ... 489, § 1º, E 1.022 DO ... Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, DJe de ... 23/04/2008 ... V. Por simples cotejo das razões recursais e dos fundamentos do ... -
Da execução trabalhista
... 00519-2008-068-02-00-7, que tramitou na 68ª Vara do Trabalho de São Paulo, ... anular-lhe a venda, liberando a mais valiosa para execução ou concurso, conforme a hipótese ... § 2º Quando a residência familiar ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 117 – 29.6.09 – p. 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... “AGRAVO DE ... ós a Constituição Federal de 1988, sem a prévia aprovação em concurso público, pois é matéria de ordem pública ... Segundo a OJ n. 350 ...
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Acordão nº (RO)0085900-02.2009.5.06.0144 (00859.2009.144.06.00.5) de 1º Turma, 8 de Abril de 2010
... contratação de empregado público, sem prévia aprovação em concurso, sob a forma dissimulada de nomeação para cargo comissionado. Importa ... relativos aos meses de novembro e dezembro de 2004, e de dezembro de 2008, calculados com base nos valores contratados; as diferenças de salário; ...
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Direito Processual Penal
... Com efeito, as modificações implementadas ... pela Lei 11.690/2008 no dispositivo acima mencionado ampliaram sobremaneira os poderes do juiz ... determinação da competência por conexão ou continência, no concurso" de jurisdições de mesma ... categoria, preponderará sempre a compet\xC3" ...
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Organização administrativa
... 447) (2008) Banca: CESGRANRIO – Órgão: TJ-RO – Prova: Agente Judiciário – ... C) O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face da vedação constitucional de diferença ...
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Acordão nº (RO)0027000-11.2007.5.06.0301 (00270.2007.301.06.00.3) de 1º Turma, 16 de Diciembre de 2008
... artigo 37, incisos II e IX, da Constituição Federal, quando a investidura em cargo ou emprego público ocorre sem a prévia aprovação em concurso público ... Vistos etc ... Cuida-se de remessa ex officio e recursos voluntários interpostos pelo MUNICÍPIO DE CATENDE e pelo MINISTÉRIO ...
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Improbidade administrativa
... QUESTÃO DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO ... (MPU/Analista Processual/CESPE/2010) São sujeitos ... Relator. Min. CASTRO MEIRA. DJ e 01.04.2008)” ... Ademais, convém destacar que as sanções de natureza ...
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Decisão da Presidência nº 29080 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
... AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO ... REGIME CELETISTA ... CAUSA DE PEDIR ... COMPETÊNCIA ... RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 5/12/2008, Tema 43). 2 ... Agravo a que se conhece para negar seguimento ao recurso ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, ... 45/04 não alcança os processos já sentenciados (DJe 26.11.2008) ... Nesse mesmo sentido é a Súmula Vinculante n. 22 do STF, in verbis ...
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... (TRT 3ª Região. 4ª Turma. RO - 00933-2008-063-03-00-9. Relator Júlio Bernardo do Carmo. Data 27.04.2009) ... O ... ção de vontade, sobre a condição jurídica de outrem, sem o concurso da vontade deste. Estes não se manifestam contra uma prestação ... Os ...
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Acordão nº (RO)0117100-81.2008.5.06.0008 (01171.2008.008.06.00.0) de 1º Turma, 8 de Abril de 2010
... Procedência : 8ª Vara do Trabalho de Recife - PE ... EMENTA: DIREITO Constitucional. DIREITO DO TRABALHO. Servidor Público. Ingresso sem Concurso Público. Contrato Nulo. Limite da Reparação Pecuniária. Súmula 363 do C. TST. Após a Constituição de 1988, não mais admissível é o ...
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Direito Constitucional
... Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1922, 5 out. 2008. Disponível em: ... Acesso em: 27 jan. 2019); E: incorreta, já que ... exigência de autodeclaração presencial perante a comissão do concurso), desde que respeitada a dignidade da pessoa humana e garantidos o ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal (art. 751, III), realiza-se a execução no interesse do ... 45/04 não alcança os processos já sentenciados (DJe 26.11.2008) ... Nesse mesmo sentido é a Súmula Vinculante n. 22 do STF, in verbis ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... dos débitos, que houvesse a habi-litação e a observância do concurso de credores, obedecido — é claro — o privilégio de que goza o ... 2008, o mesmo TST alterou a redação da aludida Súmula n. 228, autorizando a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001031-33.2017.5.06.0013), 14-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. REENQUADRAMENTO NO PCCS/2008. SÚMULA 275, II, DO TST. PRESCRIÇÃO TOTAL. Em se tratando de pedido de reenquadramento no PCCS/2008 da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a prescrição incidente é a total, contada da data do enquadramento do empregado, consoante previsão da súmula 275, II, do TST.
... REENQUADRAMENTO NO PCCS/2008. SÚMULA 275, II, DO TST. PRESCRIÇÃO TOTAL. Em se tratando de pedido de ... /1971, no cargo de Operador de Telefone e, a partir de 1989, após concurso interno, foi alçado ao posto de Operador de Tráfego Telegráfico ... -
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 762.) Analisando o artigo 2º da Constituição italiana, Perlingieri ... ato que negou a inscrição de candidato autodeclarado pardo em concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). ( ... ) O TRT-1 ...
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Tira dúvidas
... Exemplifiquemos: ... Mês: abril/2008 (4 DSR, 1 feriado e 25 dias úteis) Salário hora = R$ 8,50 Número de ... atraso efetuados diretamente na conta vinculada do empregado, sem concurso judicial. Em se tratando de apuração em liquidação de sentença ...
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Acordão nº (RO)0129400-76.2007.5.06.0019 (01294.2007.019.06.00.3) de 3º Turma, 3 de Diciembre de 2008
Reconhecida a nulidade do contrato firmado entre as partes, vez que a contratação de servidor público, após a CF/88, só pode ser feita mediante prévia aprovação em concurso público, devidos apenas os depósitos do FGTS (excluída a multa de 40%) e o pagamento da contraprestação pactuada, por força do previsto na Súmula 363 do TST. Recurso obreiro improvido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da...
... firmado entre as partes, vez que a contratação de servidor público, após a CF/88, só pode ser feita mediante prévia aprovação em concurso público, devidos apenas os depósitos do FGTS (excluída a multa de 40%) e o pagamento da contraprestação pactuada, por força do previsto na ...