concursos militares previstos para 2009
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Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... § 5º Nos processos de licitação previstos no caput , poderá ser estabelecida margem de ... ências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leil ões, embora realizados no local da ... ços para atender aos contingentes militares das Forças Singulares brasileiras empregadas em ... porém, foi revogada pela Lei nº 11.933, de 2009, que deu ao mesmo artigo a seguinte redação: ...
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Poder Judiciário
... 127 c/c o art. 1.109); m) os poderes previstos nos arts. 1.113, 1.129, 1.142, 1.160; n) a ... 61, de 11 de novem bro de 2009, suprimiu o limite de idade xada ... motivos, como sucede com os juízes militares e os juízes classistas na Justiça do T rabalho ... de maio de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da ...
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Decisão monocrática Nº 1390475 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2022
... se verificar em se tratando de exames previstos no concurso. Ou seja, todos os candidatos que se ... são, em última análise, servidores militares, sujeitos a princípios e regramentos ... 25 da Lei nº 12.016/2009 e Súmula 512/STF). 4. Agravo interno a que se ... fixação de idade mínima em edital de concursos públicos quando respaldada por lei e justificada ...
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Extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal: uma nova hipótese
... desta categoria, podendo fazê-lo (em 2009), aos 60 anos de idade e cumpridos 36 anos de ... por la Administración en los casos previstos en la legislación general del Estado ... -se que sejam vitalícios os postos militares e as funções de juiz, e por considerações, ... da Associação Nacional de Defesa dos Concursos para ... Cartórios – ANDECC 140 , ...
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Decisão da Presidência nº 36771 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2019
... 24 da Lei n. 12.016/2009, a prescreverem, inclusive para o mandado de ... de mera inscrição de candidatos a concursos públicos e de concorrentes aprovados e ... Turma não observou os regramentos previstos no art. 114 do CPC de 2015 (antigo art. 47 do CPC ... passivos necessários, ou seja, os militares que estão atualmente ocupando as vagas ...
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Decisões Monocráticas nº 36771 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2019
... 24 da Lei n. 12.016/2009, a prescreverem, inclusive para o mandado de ... de mera inscrição de candidatos a concursos públicos e de concorrentes aprovados e ... Turma não observou os regramentos previstos no art. 114 do CPC de 2015 (antigo art. 47 do CPC ... passivos necessários, ou seja, os militares que estão atualmente ocupando as vagas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5004554-40.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... as regras dos certames públicos (concursos, processos seletivos, licitações etc), razão ... ém de praticar atividades tipicamente militares ... Diante do exposto, indefiro o pedido ... aquelas previstas nas Resoluções 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça e 127/2017 ... a liminar se atendidos os requisitos previstos no art. 7º, III, do citado diploma legal ...
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O controle do tce-pe na admissão de servidores temporários: o papel do tag e da ecpbg diante das ilegalidades evidenciadas
This study aims to appreciate the role of the Court of Auditors of the State of Pernambuco (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE), opposite the inspectorate of temporary admission to the public service. Written from literature and jurisprudential researches, and semi-open interviews, the study analyzed the consequences of the Management Adjustment Term (Termo de Ajustamento de Gestã
... Nº OO17/2009" – 4.5 Análise das contratações temporárias \xC3" ... à hipótese de burla a realização de concursos públicos, o TCE-PE possui subsídios para ... da classe média, notadamente os militares, influentes na derrubada do Regime Imperial, ... dos requisitos obrigatórios previstos na Resolução T.C. Nº 0017/09, a admissão ... -
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ção dos fatos geradores dos impostos previstos em seu texto, conforme se infere do art. 146, ... Incidência do art. 27 da lei 12.153 de 2009 c.c art. 3º, § 3º, da lei n. 9.099 de 1995 ... 102 - A remuneração dos policiais militares é devida em bases estabelecidas em legislação ... ível, portanto, com o regime normal de concursos). A razão do dispositivo constitucional em ...
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Decisão monocrática Nº 1220071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2022
... militares ... 2. O art. 10 da Lei n° 6.880/80 ... devem preencher os requisitos previstos em lei e nos regulamentos da Marinha, do ... o edital impugnado foi publicado em 28.1.2009, ou seja, dentro do prazo estabelecido no ... da Constituição, nos quais dezenas de concursos foram realizados se observando aquela regra ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... social dos servidores públicos e dos militares ... Parágrafo único. O Regime Geral de ... ) o) (Revogado pelo Decreto nº 7.054, de 2009) ... 968 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA ... § 9º Para os fins previstos nas alíneas “a” e “b” do inciso V do ... VII - as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos ... CAPÍTULO II ... DA ...
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Decisão monocrática Nº 1365646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022
... requisito ou condição necessária em concursos públicos, somente é possível se houver lei em ... , traços de personalidade compatíveis previstos no anexo E da Resolução n.° 369212002 da PMMG ... militares com "mais técnica, atenção e responsabilidade" ... ção apresentada a fls.59, expedida em 2009 pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce, ...
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Acórdão, Processo nº 5000300-12.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... prorrogações de tempo de serviço de militares temporários convocados; ... - não se pode ... 6.854/2009, quanto as prorrogações, estipula que: ... Art ... para o ingresso nas Forças Armadas, previstos em lei: referência constitucional taxativa ao ... da Constituição, nos quais dezenas de concursos foram realizados se observando aquela regra ...
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Acórdão, Processo nº 5000176-81.2019.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... das Forças Armadas são denominados militares, sendo que “a lei disporá sobre o ingresso nas ... ório ou voluntário) durante os prazos previstos na legislação e suas eventuais prorrogações; ... isonomia e impessoalidade que regem os concursos públicos, além de esvaziar por inteiro o ... EM ATENÇÃO ÀS REGRAS DA PORTARIA 627/2009 DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA. EFEITOS CONCRETOS ...
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A Educação no Brasil
... a derrubada do governo civil pelos militares federais, com todos os malefícios dos períodos ... alimentação e assistência à saúde previstos no art. 208, VII, serão financiados com recursos ... Enfim, o relatório de 2009, do UNICEF, retrata os vários problemas ... as escolas ou não se submetem aos concursos públicos. Não é incomum encontrar professores ...
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Introdução à medicina legal: perícias, peritos e documentos médico-legais
... 2009 dispõe sobre as perícias oficiais. Acerca dessa ... de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios”; B: ... rastreamento e tratamento do vestígio, previstos pela Lei n. 13.964 de 2019: (i) reconhecimento do ...
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Do Poder Judiciário no Brasil
... por atividades como a realização de concursos públicos para provimento de seus cargos e dos ... A ampla defesa e o contraditório previstos no inciso VIII do mesmo artigo aplicam-se apenas ... eleitorais; g) os tribunais e juízes militares; h) os tribunais e juízes dos Estados, Distrito ... , a Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, criou os juizados especiais da Fazenda Pública ...
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Acórdão, Processo nº 5002925-53.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... , periòdicamente, pelos Ministros Militares; ... 2) haver conveniência para o Ministério ... 6.854/2009, quanto as prorrogações, estipula que: ... Art ... para o ingresso nas Forças Armadas, previstos em lei: referência constitucional taxativa ao ... da Constituição, nos quais dezenas de concursos foram realizados se observando aquela regra ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... militares, quando do sexo masculino; ... 12.5. comprovante ... mentar nº 1093/2009 e suas alterações ... 7.5. No prazo de até 2 ... de pontuação previstos em legislação específica da Unidade e ...
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Decisão monocrática Nº 197706 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2021
... Pontuou que, minutos depois, policiais militares chegaram ao local e a indagaram a respeito de ... ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º, e 34 desta Lei’ ... também configuraria o crime o simples concursos de agentes, porque bastaria o entendimento de ... Lei de Drogas anotada. 2009. p. 109) ... Ante o exposto, concedo a ordem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5049334-76.2018.4.04.7100), 22-06-2020
... não se desconheça a diferença entre militares de carreira e temporários, o fato é que ... Og Fernandes, Terceira Seção, DJe 05/02/2009. 4. Agravo regimental não provido". (STJ, ... peculiaridades da carreira e desde que previstos em legislação específica. Nesse talante, a ... ídica e diante do elevado número de concursos realizados com observância daquela regra legal, ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... fundamental, mesmo aqueles que est ejam previstos" fora do art. 5º, como, por exemplo, o dir eito \xC3" ... damentais, o Código de Ética Médica, de 2009, estabelece que nas situações clínicas ... que se dedicam a atividades liberais e militares"; G – inuên cia psicosiológica. O suic\xC3" ... não daquelas medidas aos ns dos concursos públicos ou dos vestibulares, que envo lvem a ...
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Estado e religião: um panorama do caso brasileiro
... Foram previstos o direito à assistência religiosa nos ... entidades civis e militares de internação compulsória; b) a previsão de ... ões majoritárias, de modo que em concursos públicos recentes para capelão foram abertas ... no Brasil” (Decreto Legislativo nº 698/2009; Decreto Presidencial nº 7.107/2010). O referido ...
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A inclusão da pessoa com deficiência nas constituições estaduais e na lei orgânica do distrito federal
... concursos públicos (art. 37, VIII). Isso é bem razoável: ... 14, n. 1, p. 31-38, jan./fev. 2009) ... DEFICIENCIA E OS DESAFIOS PARA UMA ... positivas de promoção dos direitos previstos nos diplomas. Isso, por sua vez, pode envolver ... exigir que a formação dos policiais militares e dos demais servidores da área da segurança no ...