concursos militares previstos para 2009
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Transparência, acesso à informação e Administração Pública: Êxitos e obstáculos do Poder Executivo Federal nos 30 anos da Constituição de 1988
... , informadas e engajadas (SUNLIGHT RESEARCH, 2009) ... 5 Derivado das disfuncionalidades ... ção dos meios escolhidos aos fins previstos pelo poder público. E o terceiro grupo, ... ção dos agentes públicos, civis ou militares, em face de sua violação. Neste diploma legal, ... ção no conteúdo programático em concursos e processos seletivos dos órgãos e entidades ...
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Direito Civil
... aéreo, naufrágio, operações militares etc. GN Gabarito “E” (Juiz de ... ção da personalidade jurídica previstos no art. 50” (desvio de finalidade social ou ... No entanto, Caio falece em 2009, três anos após a citada cessão, sem deixar ... sabe, podem ainda aparecer em alguns concursos públicos. Segue, para conhecimento, a decisão ...
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Decisão monocrática Nº 1390475 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2022
... se verificar em se tratando de exames previstos no concurso. Ou seja, todos os candidatos que se ... são, em última análise, servidores militares, sujeitos a princípios e regramentos ... 25 da Lei nº 12.016/2009 e Súmula 512/STF). 4. Agravo interno a que se ... fixação de idade mínima em edital de concursos públicos quando respaldada por lei e justificada ...
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Extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal: uma nova hipótese
... desta categoria, podendo fazê-lo (em 2009), aos 60 anos de idade e cumpridos 36 anos de ... por la Administración en los casos previstos en la legislación general del Estado ... -se que sejam vitalícios os postos militares e as funções de juiz, e por considerações, ... da Associação Nacional de Defesa dos Concursos para ... Cartórios – ANDECC 140 , ...
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Decisão da Presidência nº 36771 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2019
... 24 da Lei n. 12.016/2009, a prescreverem, inclusive para o mandado de ... de mera inscrição de candidatos a concursos públicos e de concorrentes aprovados e ... Turma não observou os regramentos previstos no art. 114 do CPC de 2015 (antigo art. 47 do CPC ... passivos necessários, ou seja, os militares que estão atualmente ocupando as vagas ...
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Decisões Monocráticas nº 36771 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2019
... 24 da Lei n. 12.016/2009, a prescreverem, inclusive para o mandado de ... de mera inscrição de candidatos a concursos públicos e de concorrentes aprovados e ... Turma não observou os regramentos previstos no art. 114 do CPC de 2015 (antigo art. 47 do CPC ... passivos necessários, ou seja, os militares que estão atualmente ocupando as vagas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5004554-40.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... as regras dos certames públicos (concursos, processos seletivos, licitações etc), razão ... ém de praticar atividades tipicamente militares ... Diante do exposto, indefiro o pedido ... aquelas previstas nas Resoluções 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça e 127/2017 ... a liminar se atendidos os requisitos previstos no art. 7º, III, do citado diploma legal ...
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O controle do tce-pe na admissão de servidores temporários: o papel do tag e da ecpbg diante das ilegalidades evidenciadas
This study aims to appreciate the role of the Court of Auditors of the State of Pernambuco (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE), opposite the inspectorate of temporary admission to the public service. Written from literature and jurisprudential researches, and semi-open interviews, the study analyzed the consequences of the Management Adjustment Term (Termo de Ajustamento de Gestã
... Nº OO17/2009" – 4.5 Análise das contratações temporárias \xC3" ... à hipótese de burla a realização de concursos públicos, o TCE-PE possui subsídios para ... da classe média, notadamente os militares, influentes na derrubada do Regime Imperial, ... dos requisitos obrigatórios previstos na Resolução T.C. Nº 0017/09, a admissão ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 6.4.4.1. - Para fins previstos no subitem 6.4.4. a média ... obtida corresponde ... dia com as obrigações militares; Cartão de cadastramento no ... PIS ou PASEP; ... 2. ed. São ... Paulo: Atheneu, 2009. 685 p. il. +1 caderno de exercícios ...
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Decisão monocrática Nº 1220071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2022
... militares ... 2. O art. 10 da Lei n° 6.880/80 ... devem preencher os requisitos previstos em lei e nos regulamentos da Marinha, do ... o edital impugnado foi publicado em 28.1.2009, ou seja, dentro do prazo estabelecido no ... da Constituição, nos quais dezenas de concursos foram realizados se observando aquela regra ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... social dos servidores públicos e dos militares ... Parágrafo único. O Regime Geral de ... ) o) (Revogado pelo Decreto nº 7.054, de 2009) ... 968 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA ... § 9º Para os fins previstos nas alíneas “a” e “b” do inciso V do ... VII - as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos ... CAPÍTULO II ... DA ...
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EDITAL DE 28 DE ABRIL DE 2022
... das obrigações e dos deveres militares e manifestará a sua firme disposição de bem ... , de 28 de março de 2019, às vagas dos concursos podem ser acrescidas em até 25% (vinte e cinco ... ção do atendimento dos requisitos previstos como inerentes ao cargo pretendido, não cabendo ... 38, n. 3, p. 192-204, set./dez., 2009. Disponível em: ...
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Direito Constitucional
... comentou as questões dos seguintes concursos: MP/PI/14, MP/MG/14, MP/ES/13, MP/MG/13; ... manutenção ou derrubada de veto são previstos" para o processo legislativo (art. 66, §§ 4º, 5\xC2" ... Constitucional,3 ed., Editora Método, 2009, p.101). Tendo como norte conceitual a doutrina ... peculiar que o Estado mantém com os militares, com os funcionários públicos civis, com os ...
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Decisão monocrática Nº 1365646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022
... requisito ou condição necessária em concursos públicos, somente é possível se houver lei em ... , traços de personalidade compatíveis previstos no anexo E da Resolução n.° 369212002 da PMMG ... militares com "mais técnica, atenção e responsabilidade" ... ção apresentada a fls.59, expedida em 2009 pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce, ...
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Acórdão, Processo nº 5000300-12.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... prorrogações de tempo de serviço de militares temporários convocados; ... - não se pode ... 6.854/2009, quanto as prorrogações, estipula que: ... Art ... para o ingresso nas Forças Armadas, previstos em lei: referência constitucional taxativa ao ... da Constituição, nos quais dezenas de concursos foram realizados se observando aquela regra ...
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Acórdão, Processo nº 5000176-81.2019.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... das Forças Armadas são denominados militares, sendo que “a lei disporá sobre o ingresso nas ... ório ou voluntário) durante os prazos previstos na legislação e suas eventuais prorrogações; ... isonomia e impessoalidade que regem os concursos públicos, além de esvaziar por inteiro o ... EM ATENÇÃO ÀS REGRAS DA PORTARIA 627/2009 DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA. EFEITOS CONCRETOS ...
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Legislação
... , em todos as hipóteses, os limites previstos na Seção IV do Capítulo IV do Título III da ... que sejam servidores públicos ou militares, fica assegurada, nos termos estabelecidos no ... 4º da Lei n. 12.101, de 27 de novembro de 2009. (NR) (Redação dada pela Lei n. 13.778, de ... limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo ...
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Acórdão, Processo nº 5002925-53.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... , periòdicamente, pelos Ministros Militares; ... 2) haver conveniência para o Ministério ... 6.854/2009, quanto as prorrogações, estipula que: ... Art ... para o ingresso nas Forças Armadas, previstos em lei: referência constitucional taxativa ao ... da Constituição, nos quais dezenas de concursos foram realizados se observando aquela regra ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... cias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. Serão também ... rações. 4. ed. rev. Viçosa (MG): UFV, 2009. 91 p. il. + 1 CD-ROM ... LAWRIE, R. A., ... 12.1. Quando os prazos previstos para inscrição e/ou recur- ... so terminarem em ...
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Decisão monocrática Nº 197706 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2021
... Pontuou que, minutos depois, policiais militares chegaram ao local e a indagaram a respeito de ... ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º, e 34 desta Lei’ ... também configuraria o crime o simples concursos de agentes, porque bastaria o entendimento de ... Lei de Drogas anotada. 2009. p. 109) ... Ante o exposto, concedo a ordem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5049334-76.2018.4.04.7100), 22-06-2020
... não se desconheça a diferença entre militares de carreira e temporários, o fato é que ... Og Fernandes, Terceira Seção, DJe 05/02/2009. 4. Agravo regimental não provido". (STJ, ... peculiaridades da carreira e desde que previstos em legislação específica. Nesse talante, a ... ídica e diante do elevado número de concursos realizados com observância daquela regra legal, ...
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Plenário
... 3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino. 3.5 ... , ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009. 5.1.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, ... eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_rj_21_tecnico, imagem legível do laudo ... ções, excetuados os casos específicos previstos na legislação vigente para o atendimento ...
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Estado e religião: um panorama do caso brasileiro
... Foram previstos o direito à assistência religiosa nos ... entidades civis e militares de internação compulsória; b) a previsão de ... ões majoritárias, de modo que em concursos públicos recentes para capelão foram abertas ... no Brasil” (Decreto Legislativo nº 698/2009; Decreto Presidencial nº 7.107/2010). O referido ...