concussão doutrina
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Ação rescisória com base em alteração do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal
O objeto do presente artigo é analisar o cabimento da ação rescisória quando da alteração da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz dos conceitos de Justiça e Segurança Jurídica. Para tanto, o estudo abordará os conceitos gerais da referida medida judicial, o histórico da jurisprudência e, ainda, realizará a análise de um caso em prático no qual todos os conceitos estudados estiveram...
... “I - se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - proferida por juiz impedido ou ... sobre o tema, Tércio Sampaio Ferraz Junior 12 relembra que a doutrina processual brasileira enxerga na coisa julgada uma garantia do princípio ... -
Decisões Monocráticas nº 176578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2019
... CONDENAÇÃO ... DESCLASSIFICAÇÃO ... CONCUSSÃO ... REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DA CAUSA ... IMPOSSIBILIDADE ... PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS ... MAGISTERIO DA DOUTRINA (RvC n. 4.886, Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, Redator para o ...
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Decisões Monocráticas nº 176578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Enero de 2020
... CONDENAÇÃO ... DESCLASSIFICAÇÃO ... CONCUSSÃO ... REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DA CAUSA ... IMPOSSIBILIDADE ... PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS ... MAGISTERIO DA DOUTRINA"\u0092 (RvC n. 4.886, Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, Redator para o ac\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1196478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2019
... DELITO DE CONCUSSÃO ... MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS ... DOLO EVIDENCIADO ... Não custa enfatizar, consoante adverte o magistério da doutrina (ADA PELLEGRINI GRINOVER, ANTONIO MAGALHÃES GOMES FILHO e ANTONIO ...
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Decisão da Presidência nº 176578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2019
... CONDENAÇÃO ... DESCLASSIFICAÇÃO ... CONCUSSÃO ... REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DA CAUSA ... IMPOSSIBILIDADE ... PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS ... MAGISTERIO DA DOUTRINA (RvC n. 4.886, Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, Redator para o ...
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Decisão da Presidência nº 176578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Enero de 2020
... CONDENAÇÃO ... DESCLASSIFICAÇÃO ... CONCUSSÃO ... REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DA CAUSA ... IMPOSSIBILIDADE ... PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS ... MAGISTERIO DA DOUTRINA"\u0092 (RvC n. 4.886, Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, Redator para o ac\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1129482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2018
... 1º, INCISO I C/C ART. 29 DO CP) ... CRIME DE CONCUSSÃO (ART. 316, CAPUT, C/C 29 AMBOS DO CP) ... CRIME DE FORMAÇÃO DE ... Não custa enfatizar, consoante adverte o magistério da doutrina (ADA PELLEGRINI GRINOVER, ANTONIO MAGALHÃES GOMES FILHO e ANTONIO ...
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Da Ação de Improbidade Administrativa
... Estas são algumas perguntas que a doutrina procura responder. Na verdade, o que distingue cada uma dessas ações é ... 157 que aquele que aceitasse suborno, cometesse peculato ou concussão teria contra si ação popular ... Cf. Processo Coletivo: tutela ...
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As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... dos Crimes Hediondos) para estabelecer como crimes hediondos a concussão, a corrupção passiva e a corrupção ativa, e altera o Código Penal ... modelo e conceito de elite a ser estudado e entendido, segundo a doutrina de Antônio Negri na obra “A multidão”. Fernanda dos ... Passos ...
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Decisão monocrática Nº 506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2022
... - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - for proferida por juiz impedido ... nulidades absolutas, o prejuízo seria presumido, no entanto, a doutrina e a jurisprudência evoluíram para exigir a demonstração de prejuízo ...
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Decisao Nº 0304711-37.2014.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-02-2023
... Assunto: Concussão ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. CONCUSSÃO ... Corrobora esse entendimento a doutrina de Guilherme de Souza Nucci: ... “Os atos processuais são realizados ...
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Decisão monocrática Nº 207863 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
EMENTA : Processual penal. Habeas corpus. Concussão e exploração de prestígio. Prisão preventiva. Excesso de prazo ... Como se sabe, já é consagrado na doutrina e jurisprudência, que o excesso de prazo na formação da culpa não ...
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Decisão da Presidência nº 140680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2017
... LEGAL: NECESSIDADE DE TORNAR EFETIVA A GARANTIA DE EQUIDADE DOUTRINA PRECEDENTES AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE SITUAÇÃO ENTRE O CORRÉU E ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE CONCUSSÃO ... ARTIGO 316 DO CÓDIGO PENAL ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Decisão da Presidência nº 169571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... Confira-se: [ ] Ademais, oportuno lembrar que divergem a doutrina e, sobretudo, a jurisprudência sobre a viabilidade de se examinar habeas ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE CONCUSSÃO ... ARTIGO 316 DO CÓDIGO PENAL ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 169571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... Confira-se: [ ] Ademais, oportuno lembrar que divergem a doutrina e, sobretudo, a jurisprudência sobre a viabilidade de se examinar habeas ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE CONCUSSÃO ... ARTIGO 316 DO CÓDIGO PENAL ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1232687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... CONCUSSÃO ... REUNIÃO DE PROCESSOS AUTÔNOMOS ... IMPOSSIBILIDADE ... FASES ... Não custa enfatizar, consoante adverte o magistério da doutrina (ADA PELLEGRINI GRINOVER, ANTONIO MAGALHÃES GOMES FILHO e ANTONIO ...
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Decisão da Presidência nº 178815 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2019
... DEVIDO PROCESSO LEGAL ... EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO ... CONCUSSÃO ... NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO FATO NARRADO NA DENÚNCIA ... I É entendimento consagrado pela doutrina nacional e pela jurisprudência desta Corte que o aditamento da denúncia ...
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Decisão monocrática Nº 213829 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2023
... , combinado com o 71, ambos do Código Penal, por nove vezes (concussão em continuidade delitiva) ... 3. Contra essa decisão, a defesa e o ... A doutrina pátria sobre o sistema de nulidades no processo penal, em especial a ...
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Decisão monocrática Nº 234033 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... 383 e 384 do Código de Processo Penal, o que a doutrina e a jurisprudência denominam emendatio libelli e mutatio libelli, ... DEVIDO PROCESSO LEGAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. CONCUSSÃO. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO FATO NARRADO NA DENÚNCIA. VIABILIDADE. 1 ...
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Decisão da Presidência nº 1232687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... CONCUSSÃO ... REUNIÃO DE PROCESSOS AUTÔNOMOS ... IMPOSSIBILIDADE ... FASES ... Não custa enfatizar, consoante adverte o magistério da doutrina (ADA PELLEGRINI GRINOVER, ANTONIO MAGALHÃES GOMES FILHO e ANTONIO ...
- Acórdão Nº 0006173-63.2012.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
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Do impedimento de mandato cruzado de membro de conselho de administração de sociedade anônima: o conflito de interesses entre agentes econômicos em integração vertical no mercado
... acionárias minoritárias 10 , a entidade observa, assim como a doutrina jurídica e econômica, que tais participações podem ter efeitos ... por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou ...
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A ação rescisória no processo tributário - novos entendimentos - julgamento pelo STJ do RESP 1.652.295/MG
... A doutrina", de um modo geral, define a coisa julgada como a impossibilidade de altera\xC3" ... - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - for proferida por juiz impedido ou por ...
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Da extorsão (Art. 158)
... Neste sentido é a doutrina de Manzini, De Marsico , Pierangeli , Fragoso , Noronh a, Paulo José ... -la, mas em razão dela, vantagem indevida, o delito será o de concussão. No entanto, já adverte Masson 3148 que mesmo se se tratar de ...
- Ato