concussão doutrina
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Estudo de Direito Processual Penal
...A doutrina havia acolhido o entendimento de que se deveria, por . ...485 do Código de Processo Civil. . Ex.: prevaricação, concussão ou corrupção, o Juiz impedido ou incompetente, dolo da parte vencedora, ...
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Decisão monocrática Nº 153686 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2020
...Crime funcional contra a ordem tributária (concussão). Dosimetria da pena. Pena-base. Fração de aumento. Fundamentação ... Além disso, o escólio da doutrina aponta que o manejo da revisão criminal com o objetivo de modificar a ...
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Acórdão Nº 0012754-48.2018.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 26-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. OPERAÇÃO SINECURAS. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 288 E NO ARTIGO 316, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS, NOS TERMOS DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE OS ACUSADOS EXIGIRAM REPASSE DE VALORES. DEPOIMENTO PRESTADO PELA VÍTIMA QUE NÃO É...
...cometer reiteradamente os crimes de concussão e/ou extorsão previstos. no Código Penal, exigindo que servidora ... respeito do crime de concussão, previsto no artigo 316 do CP, a doutrina. pontua que: “ O verbo. O núcleo do tipo é “exigir”, no sentido de ... -
Advocacia Administrativa (Art. 321)
...É a posição majoritária na doutrina. 10. Classificação Doutrinária do Delito de Advocacia Administrativa. ... de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, cometerá concussão. O patrocínio não exclui esse delito. 4. Apresente a solução jurídica ...
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A história, a filosofia e o direito
... corrupção inata a todo sistema tributário (ativa, passiva ou concussão). . A corrupção atual não existia. Todos davam sua contribuição, ...A doutrina adquire assim, para Confúcio e seus discípulos, outra significação. ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
.... o tema é extremamente controvertido no plano da doutrina e da jurisprudência, não apenas diante da dificuldade que se tem ...— se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; . II — for proferida por juiz impedido ou por ...
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Extorsão
... é funcionário público, convém distinguir a extorsão da concussão" (art. 316, CP). Não é porque o agente se reveste da qualidade de funcion\xC3"... dos delitos em apreço, acima enunciada, não mais vigora na doutrina e jurisprudência prevalentes, para as quais a imprescindibilidade de ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... “peita” (Artigo 130 a 132); o suborno (Artigo 133 e 134); concussão (Artigo 135); peculato (Artigo 170 a 172); moeda falsa (Artigo 173 a 176); ...Era o que dispunha a doutrina da época sustentando que, à exceção da pena de galés perpétuas, o ...
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Acordão da Sexta Turma, 28-09-2021
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEBIMENTOCOMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. LIMINARINDEFERIDA. CONCUSSÃO E EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. PRISÃO PREVENTIVA.1. Pedido de reconsideração, requerido dentro do quinquidio legal,recebido como agravo regimental, em homenagem ao princípio dafungibilidade recursal.2. Não merece reparos a decisão atacada. Integra...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...Tais medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência , que têm por objetivo resguardar direito ...– se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;. II – for proferida por juiz impedido ou por ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...Tais medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência , que têm por objetivo resguardar direito ...– se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;. II – for proferida por juiz impedido ou por ...
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Decisão monocrática Nº 208136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2021
...DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. CONDENAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. CONCUSSÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ...PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. MAGISTERIO DA DOUTRINA” (RvC n. 4.886, Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, Redator para o ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...Tais medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência , que têm por objetivo resguardar direito ... - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;. II - for proferida por juiz impedido ou por ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...Tais medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência , que têm por objetivo resguardar direito ...– se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;. II – for proferida por juiz impedido ou por ...
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Acórdão Nº 0007213-40.2012.8.24.0019 do Quinta Câmara Criminal, 29-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ANALISADA. INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. HIPÓTESES DO ARTIGO 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO ATENDIDAS.PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA NÃO OBRIGATÓRIA. HIPÓTESES DO ARTIGO 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO ATENDIDAS. ACLARATÓRIOS REJEITADOS.
..., mas sim coatora, tentando induzir o réu à prática da concussão"Por fim, prequestionou os seguintes dispositivos legais, na ordem em que ...", substrato da tese de crime impossível.No aspecto, bem andou a doutrina ao abordar situação semelhante:Flagrante e crime impossível: nos casos ... -
Acórdão Nº 0007213-40.2012.8.24.0019 do Câmara de Recursos Delegados, 26-10-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NA FORMA DO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA 'A', DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENAÇÃO DO AGRAVANTE COM BASE EM GRAVAÇÃO AMBIENTAL REALIZADA POR UM DOS INTERLOCUTORES SEM O CONHECIMENTO DO OUTRO. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO COMO MEIO DE PROVA EM PROCESSO JUDICIAL. CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE...
... seja, ato público); enquanto o presente caso trata de crime de concussão supostamente cometido por um médico, cuja gravação foi feita pela ...", substrato da tese de crime impossível.No aspecto, bem andou a doutrina ao abordar situação semelhante:Flagrante e crime impossível: nos casos ... -
Magistratura TJSC 2019
... devem receber do juiz tratamento idêntico, razão pela qual a doutrina, majoritariamente, posiciona-se pela inconstitucionalidade das regras do ... (B) extorsão. (C) corrupção passiva. (D) concussão. (E) excesso de exação. . 36. À luz do entendimento do STJ, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ência cartesiana, toda a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de vicissitudes, o direito alimentar dos ...– se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; . è . v. Arts. 316, 317 e 319 do CP. . II ...
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Causas de rescindibilidade
... Causas de rescindibilidade . 1. Prevaricação, concussão e corrupção do juiz (CPC, art. 966, I) . 1.1 Introdução . A leitura ... daí, a entrar definitivamente no gosto dos legisladores, da doutrina e da jurisprudência; b) o CPC de 1973, em apurada técnica e atendendo ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
.... COMENTÁRIOS . O caput do artigo expressa o que a doutrina" chama de “direito de petição”. É o direito público subjetivo que t\xC3"...– se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; . II – for proferida por juiz impedido ou por ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
...485, do mesmo Código. É o que a doutrina tem denominado de “defesa processual”. . Sendo assim, qualquer ...; 5) ficar comprovado que foi produto de prevaricação, concussão ou corrupção passiva; 6) proferida além do prazo, observado o art. 12, ...
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Decisão da Presidência nº 917121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2016
... nº 45/ Denúncia que imputa ao acusado a prática de concussão. Vítima do delito é a Administração Militar. Não configuração da ... quem é a vítima nos delitos elencados sob esta denominação, a doutrina é uniforme ao apontar a administração militar como o sujeito passivo da ...
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Decisão da Presidência nº 139267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2016
... os pacientes foram condenados pelos crimes de receptação e concussão (CPM, arts. 254 e 305). Aduzem, para tanto, que [o] Serviço de ...Tema repelido pela jurisprudência e pela doutrina" majoritária. Nulidade, contradição e omissão. Inexistência. Rediscuss\xC3"...
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nº 2004.01.00.020042-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Abril de 2008
PENAL. CRIMES DE PECULATO, CONCUSSÃO E CORRUPÇÃO PASSIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. APELAÇÕES. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA: APELAÇÃO PREJUDICADA. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO: APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Como se
Assunto: Concussão - Art. 316. Autuado em: 18/5/2004 16:30:20. Processo Originário: ...ção do crime de concussão, requer a lei, no entendimento da doutrina e da jurisprudência, que o elemento subjetivo do tipo - dolo - seja ... -
Independência como indiferença: a face jurídica da multiplicidade institucional em casos de corrupção
... conjunto normativo, buscar-se-á observar também o modo como a doutrina brasileira percebe a questão da múltipla incidência. Tendo em vista que ...315); exigir vantagem indevida (“concussão”, art. 316); deixar de praticar ato de ofício em razão de vantagem ...