concussão doutrina
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Decisão da Presidência nº 176204 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2019
... 158 do Código Penal. 3 ... A doutrina e a jurisprudência pátrias são uníssonas ao estabelecer que o crime de ... DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE EXTORSÃO PARA O CRIME DE CONCUSSÃO; DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE ROUBO; E, ALTERNATIVAMENTE, DE ...
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Direito Processual Penal
... doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a ... Violação de sigilo funcional. Prevaricação. Concussão e tortura. Recurso especial fundado na alínea “c” do permissivo ...
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Questões Prático-Profissionais OAB
... razão de sua função caracteriza, em princípio, o delito de concussão. A Lei n. 8.137/90 , que instituiu os crimes contra a ordem tributária, ... , embora contenha em seu preceito " reiteradamente ou não", a doutrina e jurisprudência majoritárias entendem que há de se ter a estabilidade ...
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A amplitude de impugnação na ação rescisória: decisão parcial, coisa julgada prejudicial, capítulos da decisão e coisa julgada progressiva
Este artigo visa analisar o instituto da ação rescisória e os impactos que o CPC/2015 proporcionou na ampliação da cognição e a possibilidade de impugnações parciais. Analisamos, primeiramente, toda a conceituação natureza jurídica, objeto, pressupostos, legitimados, competência e a relação com a coisa julgada parcial, mediante os institutos decisórios previstos no novel ordenamento processual
... com a sentença constitutiva, espécie de sentença admitida pela doutrina e jurisprudência. Como se sabe, a sentença constitutiva promove a ... : se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; for proferida por juiz impedido ou por juízo ... -
Extorsão
... é funcionário público, convém distinguir a extorsão da concussão" (art. 316, CP). Não é porque o agente se reveste da qualidade de funcion\xC3" ... dos delitos em apreço, acima enunciada, não mais vigora na doutrina e jurisprudência prevalentes, para as quais a imprescindibilidade de ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... A doutrina civilista conceitua os institutos da prescrição e da decadência de modo ... I - se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - proferida por juiz impedido ou ...
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Acordão da , 07-03-2023
HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO ÓRGÃO FRACIONÃRIO DO TRIBUNAL A QUO PARA JULGAR APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 252, III, DO CPP. AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO DA QUESTÃO NO MOMENTO OPORTUNO E NO FORO APROPRIADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ATUAÇÃO EM INSTÂNCIAS DISTINTAS NÃO VERIFICADA. FALTA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO OU DE DIREITO TRATADA NA AÇ
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Decisão da Presidência nº 125086 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2017
... doutrina tem interpretado a norma de modo a compreender como incluído no conceito ... g.): HABEAS CORPUS ... CONCUSSÃO ... MÉDICO PARTICULAR QUE ATENDE PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS ...
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Relação do direito administrativo com o trânsito
... “A ideia de Estado de Direito resultou da doutrina alemã do século XIX, com forte conotação formalista, e se traduziu, ... condutas irregulares DOS AGENTES públicos, como peculato, concussão e prevaricação, o que demonstra que a supremacia não é do interesse ...
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Decisão da Presidência nº 1218129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... EXPLICITOU AS RAZÕES DE CONVENCIMENTO, REFERINDO, INCLUSIVE, À DOUTRINA E À JURISPRODÉNCIA, SEM VIOLAÇÃO OU NEGATIVA DE VIGÊNCIA A ... TEMAS 182 E 660 DA REPERCUSSÃO GERAL ... CRIME DE CONCUSSÃO PRATICADO POR INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL ... AUMENTO DA PENA-BASE ...
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Decisão monocrática Nº 217091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2023
... DOUTRINA – PRECEDENTES – PRETENDIDA DISCUSSÃO EM TORNO DA ALEGADA ... DEVIDO PROCESSO LEGAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. CONCUSSÃO. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO FATO NARRADO NA DENÚNCIA. VIABILIDADE. 1 ...
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Decisões Monocráticas nº 1218129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... EXPLICITOU AS RAZÕES DE CONVENCIMENTO, REFERINDO, INCLUSIVE, À DOUTRINA E À JURISPRODÉNCIA, SEM VIOLAÇÃO OU NEGATIVA DE VIGÊNCIA A ... TEMAS 182 E 660 DA REPERCUSSÃO GERAL ... CRIME DE CONCUSSÃO PRATICADO POR INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL ... AUMENTO DA PENA-BASE ...
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Decisão monocrática Nº 143210 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2022
... 19. O instituto denominado pela doutrina de emendatio libelli consiste na possibilidade, conferida ao magistrado, ... DEVIDO PROCESSO LEGAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. CONCUSSÃO. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO FATO NARRADO NA DENÚNCIA. VIABILIDADE. 1 ...
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Acórdão Nº 172074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... – concussão –, bem como os indícios de que teria ocorrido uma ... estratégia ... 339, caput) ... Consoante o escólio da doutrina, A investigação ... administrativa tem por objetivo apurar a prática de ...
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Resultado
... Crime formal ou de resultado cortado também é o de concussão (art. 316, CP). É irretorquível que o agente visa, ao formular a ... 96 do STJ ... V., a respeito, nosso Competência penal - doutrina e jurisprudência ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2ª ed., 2007, Cap ...
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Decisão monocrática Nº 216147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... -Chefe), teria cometido diversos crimes de corrupção e concussão, por meio dos quais, auferiu vantagens ilícitas. Acrescenta que o ... doutrina dos frutos da árvore envenenada (fruit of the poisonous tree), a todo o ...
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Ação rescisória
... do processo que originou a decisão rescindenda.” (714) Há na doutrina a tese de que, na Justiça comum, existe uma hipótese de ação ... Quanto ao Juiz , as hipóteses são: a) prevaricação, concussão e corrupção; b) impedimento; c) incompetência absoluta ... Em ...
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Colaboração premiada e improbidade administrativa: aspectos fundamentais
... 2 FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Improbidade administrativa- doutrina, legislação e jurisprudência. São Paulo: Editora Atlas. 2012. p. 11 ... 312, 316, 317 (peculato, concussão e corrupção passiva), com o propósito de resguardar a proba e eficiente ...
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Jurisprudência
... 1.11 Dano moral ... A doutrina" e a jurisprudência uniformizaram o entendimento de que é devida indeniza\xC3" ... do trauma craniano resultaram manifestações compatíveis com concussão cerebral ... Assim, entendo que restou comprovado o nexo de causalidade ...
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Dos Equivalentes Recursais
... mandado de segurança no processo eleitoral, assim se manifestam doutrina e jurisprudência: ... O mandado de segurança, em caráter ... quando: I - se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; II - proferida por juiz impedido ou absolutamente ...
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Objeto Jurídico dos Tipos Legais Delitivos
@1.1. Parte geral e parte especial do direito penal ... Na doutrina, como nos códigos, o Direito Penal divide-se em duas partes. São elas: a ... 312, CP), corrupção passiva (art. 317, CP), concussão (art. 316, CP), falsificação de dinheiro ou utilização de moeda falsa ...
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Capítulo 9 - Competência
... 1 Em verdade, trata-se de uma regra, como sustenta parcela da doutrina, territorial-funcional de competência, pois o legislador levou em ... concussão (art. 316), a corrupção passiva (art. 317), a prevaricação (art. 319) ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0062813-07.2013.8.19.0001 (Criminal), 16-04-2019
"CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA E CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. ARTIGOS 288 E 316, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINARES. DECLARAÇÃO DE NULIDADE POR INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA, NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E INOBSERVÂNCIA DO RITO PREVISTO NO ARTIGO 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REJEIÇÃO. ABSOLVIÇÃO
... possível cometimento do crime de ... concussão por fiscais da vigilância ... sanitária, réus neste feito ... A ... agentes do desapossamento injusto. Nesse ... diapasão, tanto a doutrina quanto a ... jurisprudência são uníssonas ao asseverarem ... que a ... -
Ação rescisória com base em alteração do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal
O objeto do presente artigo é analisar o cabimento da ação rescisória quando da alteração da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz dos conceitos de Justiça e Segurança Jurídica. Para tanto, o estudo abordará os conceitos gerais da referida medida judicial, o histórico da jurisprudência e, ainda, realizará a análise de um caso em prático no qual todos os conceitos estudados estiveram...
... “I - se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - proferida por juiz impedido ou ... sobre o tema, Tércio Sampaio Ferraz Junior 12 relembra que a doutrina processual brasileira enxerga na coisa julgada uma garantia do princípio ... -
Decisões Monocráticas nº 176578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2019
... CONDENAÇÃO ... DESCLASSIFICAÇÃO ... CONCUSSÃO ... REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DA CAUSA ... IMPOSSIBILIDADE ... PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS ... MAGISTERIO DA DOUTRINA (RvC n. 4.886, Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, Redator para o ...