concussão doutrina
4562 resultados para concussão doutrina
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Investigação criminal pelo Ministério Público possui limites
Opinião: Investigação criminal pelo MP possui limites
... , como tortura, abuso de poder, violências arbitrárias, concussão" ou corrupção. Enquanto a subsidiariedade refere-se a uma falha da atuaç\xC3" ... ção de instauração de inquérito), afinal, como ensina a doutrina, “a polícia judiciária não é órgão subalterno do Ministério ... -
Dos crimes contra a administração pública
... MANUAL DE DIREITO PENAL • Cristiano rodrigues ... 12.1.7 Concussão (Art. 316, caput , do CP) ... 12.1.7.1 Tipo objetivo ... Configura ... 12.1.16.2 Consumação e Tentativa ... Para a maioria da doutrina este crime se consuma somente quando o agente entra no exercício da ...
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Independência como indiferença: a face jurídica da multiplicidade institucional em casos de corrupção
... conjunto normativo, buscar-se-á observar também o modo como a doutrina brasileira percebe a questão da múltipla incidência. Tendo em vista que ... 315); exigir vantagem indevida (“concussão”, art. 316); deixar de praticar ato de ofício em razão de vantagem ...
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Capítulo I Introdução, conceito e pressupostos
... Em seu voto, S. Ex.ª, além de substanciosa doutrina, trouxe a lume precedentes da mesma Excelsa Corte (o mais recente, ... concussão ou corrupção do juiz; ... II – for proferida por juiz impedido ou ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... em que será realizado o julgamento pelo Júri? Parcela da doutrina entende que, neste caso, a testemunha deverá ser inquirida por meio de ... a) concussão: art. 316 do CP, in verbis : ... 192 Júri ... 6 ed., 1930, p. 22 ...
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Decisão monocrática Nº 211689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2022
... Conforme a doutrina, "denomina-se materialidade a prova da existência do crime. Para haver ... DEVIDO PROCESSO LEGAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. CONCUSSÃO. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO FATO NARRADO NA DENÚNCIA. VIABILIDADE. 1 ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... Sobre esse tema registro que há forte divergência na doutrina. Há quem entenda que o único caso de incidência da prisão preventiva ... • Posição dominante do STF: concussão: crime formal, que se consuma com a exigência: flagrante posterior, ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Parte da doutrina distingue a falta grave da justa causa, argumentando que a falta grave tem ... CPC, quais sejam: se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; proferida por juiz impedido ou absolutamente ...
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Sociedades limitadas: Uma leitura via law and economics
Pretende-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, também, mediante uma compreensão eminentemente dinâmica, por sê-la um feixe de relações contratuais que buscam organizar os fatores de produção. Para tanto, será feita inicialmente uma abordagem geral e legal deste tipo societário para, posteriormente, apreciá-lo em seu aspecto econômico....
... 3 Respeitável parte da doutrina especializada distingue as sociedades como sendo de pessoas, de capital ou ... ; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro ... -
Acórdão Nº 226239 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. POLICIAL MILITAR. CARACTERIZAÇÃO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA FINS PENAIS. ART. 327 DO CÓDIGO PENAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS. 1. O conceito de funcionário público, para fins penais, previsto no art. 327 do Código Penal, não se limita a cargos, empregos ou funções públicas de natureza civil e abrange os...
... Justiça assim resumidos: ... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA E CONCUSSÃO. ALEGADAS OMISSÕES NO ... JULGAMENTO, PELA CORTE DE ORIGEM, DOS EMBARGOS ... de aumento de pena, fato é que nem mesmo a doutrina ... por ele citada ampara a sua alegação ... Ao buscar os ensinamentos ... -
Decisão da Presidência nº 187614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... resumo, o caso vertente não demonstra um simples caso de concussão ... As circunstâncias objetivas e subjetivas do crime fogem a ... de serem cometidos oito ou mais crimes (hipótese dos autos), doutrina e jurisprudência afirmam que se deve aplicar o montante máximo de ...
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Decisões Monocráticas nº 187614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... resumo, o caso vertente não demonstra um simples caso de concussão ... As circunstâncias objetivas e subjetivas do crime fogem a ... de serem cometidos oito ou mais crimes (hipótese dos autos), doutrina e jurisprudência afirmam que se deve aplicar o montante máximo de ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... 59 da CF). Por isso , a doutrina 80 entende que o princípio da legalidade pressupõe a existência da lei ... Por outros delitos (corrupção, concussão ,etc.), cometidos na função ou em razão dela ( in officio ou propter ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... 211 do CP ) ... Para a maioria da doutrina o proprietário do bem não pode cometer crime de furto tão somente ... função, ou em razão dela, pode ser configurado o crime de concussão ( Art. 316, CP ) ... Podemos determinar algumas características ...
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Decisão monocrática Nº 1183595 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-04-2023
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONCUSSÃO. ART. 316 DO CP. INÉPCIA DA INICIAL NÃO CARACTERIZADA. DESNECESSIDADE DE ... e aos ditames previstos na lei 9.296/96, sendo pacífico na doutrina e na jurisprudência a admissibilidade de sucessivas prorrogações. 4 ...
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Acordão da , 28-02-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ALEGADA OMISSÃO E ERRO DE FATO. OMISSÃO DA DECISÃO MONOCRÃTICA. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO DE FATO. INEXISTENTE. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE. PRETENSÃO DEFENSIVA QUE CONFIGURA NÃTIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, QUE OBSTA A ANÃLISE, AINDA QUE SE TRATE DE NULIDADE ABSOLUTA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIÃ
... entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência. Não constituem, portanto, ... recurso de revisão ... Administração em Geral - Concussão ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EMBARGANTE ... : GERSINO DONIZETE DO ... -
Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... todos os exemplos supramencionados, o Código Penal, segundo a doutrina dominante , adotou a teoria pluralística, havendo uma pluralidade de ... g. , configura-se a concussão quando o funcionário utiliza o extraneus para solicitar a exigência de ...
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Magistratura TJBA 2019
... À luz da legislação pertinente, da jurisprudência e da doutrina, julgue os itens a seguir, a respeito de registro de imóveis. I. De ... 158, CP), e não o de concussão (art. 316, CP). Nesta, o funcionário público, valendo-se de sua ...
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Da advocacia
... PACIENTE DENUNCIADO POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA, CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO PAS-SIVA, CORRUPÇÃO ATIVA E CRIME DE LICITAÇÃO (ARTS ... 6. Sob esse enfoque não discrepa a abalizada doutrina: "( ... ) Princípio da acessibilidade aos elementos do expediente. Isto ...
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Alguns Modelos de Relatórios e Pareceres
... ; removendo-se a massa encefálica, observamos discreta concussão generalizada, em superfície, no encéfalo, cerebelo e tronco ...
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Acórdão Nº 199339 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. NÃO CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM JULGAMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESCABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO CONTRA ACÓRDÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL: NÃO CABIMENTO. ATO PRATICADO CONFORME A LEI VIGENTE À ÉPOCA....
... aplicável, segundo doutrina e jurisprudência (inclusive desta Suprema Corte), ... após a ... HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO ... PENAL. CONCUSSÃO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM ... JULGADO ANTES DA IMPETRAÇÃO. HABEAS ... -
Da Sentença e da Coisa Julgada
... À sentença, que assim o extingue, a doutrina de outrora chamava, com certa propriedade, de terminativa — ... ícios exógenos , as sentenças: a) dadas por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz. A prevaricação (do latim praevaricatio , de ...
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A Ação Rescisória no Processo do Trabalho e o Novo CPC
... – se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II – for proferida por juiz impedido ou ... A doutrina se divide. Para alguns (Marinoni, Arenhart e Mitidiero), prevalece a ...
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Decisões Monocráticas nº 176204 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2019
... 158 do Código Penal. 3 ... A doutrina e a jurisprudência pátrias são uníssonas ao estabelecer que o crime de ... DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE EXTORSÃO PARA O CRIME DE CONCUSSÃO; DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE ROUBO; E, ALTERNATIVAMENTE, DE ...
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Decisão da Presidência nº 176204 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2019
... 158 do Código Penal. 3 ... A doutrina e a jurisprudência pátrias são uníssonas ao estabelecer que o crime de ... DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE EXTORSÃO PARA O CRIME DE CONCUSSÃO; DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE ROUBO; E, ALTERNATIVAMENTE, DE ...