Conferências Especializadas
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DECRETO Nº 57942, DE 10 DE MARÇO DE 1966. Promulga o Acordo Sobre Privilegios e Imunidades da Organização Dos Estados Americanos.
... os efeitos previstos neste acôrdo, nêle não se incluem as Conferências Especializadas, nem os Organismos Especializados ... Art. 2º A ...
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As organizações internacionais
... ções internacionais, ao se referirem às entidades especializadas: ... Art. 57-1. As várias entidades especializadas, criadas por ... ções sobre assuntos econômicos e sociais, convoca conferências" e faz projetos de convenção, negocia acordos entre a ONU e as organizaç\xC3" ...
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Prefácio
... , capítulos de livros, artigos publicados em revistas especializadas, as organizações de eventos e conferências sobre a matéria, que eles ...
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Decreto nº 44.721 de 21/10/1958. REGULAMENTA O DECRETO LEI 1.565, DE 05 DE SETEMBRO DE 1939, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DELEGADOS DO BRASIL A CONGRESSOS, CONFERENCIAS E OUTRAS REUNIÕES INTERNACIONAIS NO PAIS OU NO ESTRANGEIRO.
... õe sôbre a nomeação de delegados do Brasil a Congressos, Conferências e outras reuniões internacionais no país ou no estrangeiro ... O ... da reunião mais interessar, que lhe dê as recomendações especializadas ou de ordem técnica ... Art. 8º Os Delegados deverão informar o Chefe ...
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Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... Adotados no mais das vezes no âmbito de agências especializadas, tais instrumentos não ofereciam, porém, definição universalmente ... Após duas conferências especializadas no Peru (1996) e na Argentina (1998), foi estabelecido o ...
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DECRETO Nº 59308, DE 23 DE SETEMBRO DE 1966. Promulga o Acordo Basico de Assistencia Tecnica Com a Organização das Nações Unidas, Suas Agencias Especializadas e a Agencia Internacional de Energia Atomica.
... 2. A assistência técnica será prestada e recebida de conformidade com as resolução de decisões das assembléias, conferências e outros órgãos dos Organismos; a assistência técnica, prestada no quadro do Programa Ampliado de Assistência Técnica para o Desenvolvimento ...
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Conselhos e autonomia administrativa do direito animal
O presente trabalho teve por objetivo analisar como o reconhecimento da autonomia do Direito Animal na esfera administrativa, em face da incumbência ao Poder Público estipulada no art. 225, § 1º, VII, da Constituição Federal de 1988, fundamenta a necessidade de criação de Conselhos de Direito Animal. Para tanto, investigou-se como se deu o surgimento e a evolução dos Conselhos no Brasil, os...
... gradativamente a quantidade de cursos, linhas de pesquisa, conferências, listas de discussão, publicações e editoras especializadas no campo ... -
Em busca de um paradigma: o debate escandinavo sobre a identidade da sociologia do direito/In search of a paradigm: the Scandinavian debate on the identity of sociology of law.
... pesquisadores tendem a se comunicar facilmente entre si em conferências, revistas especializadas e redes acadêmicas, emitindo juízos ...
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DECRETO Nº 2962, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. Promulga a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações, Concluidas em Genebra, em 22 de Dezembro de 1992, e Seu Instrumento de Emenda Aprovado em Quioto, em 14 de Outubro de 1994.
... Art. 12. Funções e estrutura ... 13. As Conferências de Radiocomunicações e as Assembléias de Radiocomunicações ... 14. A ... 8. que o pessoal atual das Secretarias especializadas do CCITT, do CCIR e da IFRB seja transferido, o mais cedo possível, para ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0053533-72.2019.8.19.0204 (Criminal), 21-03-2023
APELAÇÃO ¿ Art. 2º, §2º, da Lei 12.850/13. Pena: 06 anos e 09 meses de reclusão, em regime fechado, e 81 dias-multa. Narra a denúncia que o apelante e os corréus se associaram a outros indivíduos ainda não identificados com o objetivo de traficar armas, munições e entorpecentes no Rio de Janeiro, mantendo estruturada divisão de tarefas, visando assim obter, como de fato vêm obtendo, vantagens...
... ativamente de conferências onde eram repassadas informações do PCC, ... atualização dos ... especializadas no processamento e julgamento de ações penais envolvendo ... -
Em busca de um paradigma: o debate escandinavo sobre a identidade da sociologia do direito
Este trabalho analisa o debate entre Reza Banakar, Thomas Mathiesen e Håkan Hydén com foco em uma sequência de artigos publicados no periódico Retfærd: Nordisk juridisk tidsskrift entre 1998 e 2001. Escrevendo em um momento em que a realização de estudos sociojurídicos já era prática acadêmica rotineira na Escandinávia, eles propõem soluções bem diferentes para o problema da identidade da...
... pesquisadores tendem a se comunicar facilmente entre si em conferências, revistas especializadas e redes acadêmicas, emitindo juízos ... -
Os juristas e as politicas da justica criminal: quem tem medo da esfera publica?/Jurists and politics of the criminal justice: who is afraid of the public sphere?
... Penal de 1940, ainda vigente, foi elaborado e debatido em Conferências Públicas, Revistas Especializadas e Comissões convocadas pelo Executivo ...
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As organizações internacionais na história das relações internacionais: entre a governança global e as estratégias dos estados nacionais
Neste artigo procuramos discutir a dinâmica das Organizações Internacionais (OIs) na história das relações internacionais, abordando suas limitações e possibilidades em contribuir como mecanismo de ação coletiva dos Estados nacionais, buscando uma aproximação com os debates acerca da relação das OIs ora com uma "Governança Global", ora com a estratégia dos Estados nacionais. O estudo considera...
... de OIs conhecidas após o advento da ONU como Agências Especializadas. 6 No mesmo século XIX quando floresceram essas OIs de primeira geração ficaram marcantes as Conferências Internacionais, fenômeno cuja multiplicação depois do Congresso de ... -
Resolução da prova do 27º Concurso do MPF (parte 2)
A Toda Prova: Resolução da prova do 27º Concurso do MPF (parte 2)
... de Consulta, dos Conselhos da Organizao e das conferncias especializadas, das comisses, grupos de trabalho e demais rgos estabelecidos na OEA ... -
LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... especializadas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em saúde ... Parágrafo ... érios para participação em cursos, estágios, seminários, conferências, congressos, eventos de curta duração ou para realização de cursos e ...
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Os juristas e as políticas da justiça criminal: quem tem medo da esfera pública?
Neste ensaio lanço a hipótese de que as ordensracial, de gênero, classe e sexualidade limitama escutaadequada dos juristas em relação àsformulações apresentadas pormovimentos sociaisna esfera pública e confinama discussão sob o argumento da tecnicidade jurídica. Sustentoquenos últimos 30 anosamaior permeabilidade da esfera públicaà chegada de contrapúblicos subalternos produziu e reforçouagendas...
... Penal de 1940, ainda vigente, foi elaborado e debatido em Conferências Públicas, Revistas Especializadas e Comissões convocadas pelo Executivo ... -
DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
... qualidade de Membro for apresentado no intervalo entre duas Conferências de Plenipotenciários, por via diplomática e por intermédio do país ... ção do pessoal da Secretaria Geral e das secretarias especializadas dos órgãos permanentes da União, considerando as diretrizes gerais ...
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Notas sobre a Súmula da Jurisprudência
... do tempo, as centenas de estudos, artigos doutrinários, conferências e outros trabalhos publicados em revistas especializadas durante cinquenta ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... @@3.5.2. As conferências de saúde; os conselhos de saúde, o Sistema Único de Saúde, as ... , de fevereiro de 2001, somente quando constituídas como especializadas nesse seguro, as sociedades seguradoras poderão operar os planos privados ...
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As organizações internacionais
... ções internacionais, ao se referirem às entidades especializadas: ... Art. 57-1. As várias entidades especializadas, criadas por acordos ... ções sobre assuntos econômicos e sociais, convoca conferências" e faz projetos de convenção, negocia acordos entre a ONU e as organizaç\xC3" ...
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Morre Marotta Rangel, ex-diretor da USP e referência no Direito Internacional
Morre Marotta Rangel, ex-diretor da Faculdade de Direito da USP
... conferências e à produção de artigos para revistas especializadas ... Vicente ... -
DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... e instrução, mediante a transmissão de aulas, palestras, conferências, etc; ... 6) inclusão em sua programação de maior tempo destinado a ... da publicação dêste Regulamento, funções técnicas e especializadas em emprêsa de radiodifusão ... Art. 185. Os requerimentos dos ...
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Direitos Humanos
... domésticas de inúmeros países e em diversos documentos de conferências internacionais” (ARAGÃO, Eugênio José Guilherme. A Declaração ... 2012) A criação das Nações Unidas, com suas agências especializadas", demarca o surgimento de uma nova ordem internacional, inclusive a proteç\xC3" ...
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DECRETO Nº 2760, DE 27 DE AGOSTO DE 1998. Promulga o Protocolo de Reforma da Carta da Organização Dos Estados Americanos, 'protocolo de Washington', Assinado em Washington, em 14 de Dezembro de 1992.
... Reunião de Consulta, dos Conselhos da Organização e das Conferências Especializadas, bem como das comissões, grupos de trabalho e demais ...
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A Consciência Jurídica Universal como Fonte Material do Direito Internacional
... infra ), no trabalho das Conferências de codificação do direito internacional (o assim-chamado “direito de ... , pela atuação das Nações Unidas e de suas agências especializadas, bem como das organizações regionais ... Desse modo, pela ...