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Prefácio

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Vincent
AutorPaulo Luiz Netto Lôbo
PREFÁCIO
Esta obra lança novas luzes sobre a orientação de estudos que conduziu o direito
civil brasileiro ao mais elevado padrão de qualidade doutrinária em sua evolução
recente: o direito civil constitucional. Nenhuma outra corrente doutrinária tem
produzido tantas ref‌lexões e pesquisas, de forma articulada, para a promoção do
direito civil em nosso país, impregnando-o das diretrizes humanistas fundamentais
da Constituição de 1988, no equilíbrio harmônico dos princípios estruturantes da
dignidade da pessoa humana e da solidariedade social, com impacto na legislação e
na jurisprudência dos tribunais.
Os ilustres professores autores desta obra são vinculados a programas de pós-
-graduação em direito, que incluem em suas linhas de pesquisa temas relacionados
à constitucionalização do direito civil, ou a grupos de pesquisa e de estudos sobre
essa temática. São incontáveis as teses e os livros, capítulos de livros, artigos publi-
cados em revistas especializadas, as organizações de eventos e conferências sobre a
matéria, que eles produziram, participaram e promoveram. Permitam-nos destacar
o capítulo escrito por Gustavo Tepedino, um dos principais mentores dessa corrente
de pensamento no Brasil e com inserção internacional, que escreve sobre o estado da
arte da matéria. Destaque-se, igualmente, a contribuição estrangeira com os capítulos
escritos por Fabíola Lathrop sobre a constitucionalização do direito de família chileno
e por Maria Cristina de Cicco sobre o direito à diversidade com análise preferencial
da jurisprudência italiana.
O fenômeno, objeto comum dos qualif‌icados capítulos desta obra, é de duplo
aspecto: como o dado e como o construído. O dado é a constitucionalização do direito
civil; o construído é a metodologia civil constitucional,
A constitucionalização do direito civil é o dado, porque a Constituição estabele-
ce um conjunto de normas jurídicas voltadas à essencialidade das relações privadas
existenciais e patrimoniais, com incidência direta e não dependente da interposição
do legislador ordinário. A esse conjunto de normas constitucionais tem-se atribuído
igualmente a denominação de legalidade constitucional, integrante da totalidade do
ordenamento jurídico, mas com supremacia sobre as demais normas, incluindo a
codif‌icação civil.
O construído é o direito civil constitucional, ou a metodologia civil constitu-
cional, tal como se estruturou no Brasil, orientada ao estudo e à aplicação. É dizer:
o direito civil deve ser compreendido e aplicado nas situações concretas em per-
manente interlocução e conformidade com a legalidade constitucional. Supera-se
a metodologia tradicional de isolamento do sistema de direito civil, para o qual a
ordem constitucional é a ele estranha. Portando, o direito civil constitucional não
EBOOK DIREITO CIVIL NA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL.indb 5EBOOK DIREITO CIVIL NA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL.indb 5 21/04/2021 15:27:3121/04/2021 15:27:31

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