confidencialidade segurança
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Responsabilidade civil e telemedicina
... A Resolução primou pela ética, pela responsabilidade e pela segurança digital (como relevante é tratar-se de Bioética Digital). Determinou, ... pertinentes à guarda, manuseio, transmissão de dados, confidencialidade, privacidade e garantia do sigilo profissional.” Na tarefa de ...
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Preços personalizados: considerações à luz da LGPD
... dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade ... ções de consumo e “autodeterminação, privacidade, confidencialidade e segurança das informações e dados pessoais prestados ou coletados, ...
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Decisão monocrática Nº 37973 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2021
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO SOBRE A PANDEMIA ... Em 15.6.2021, indeferi a liminar, “realçando a confidencialidade dos documentos provenientes da quebra dos sigilos telefônico e ...
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Decisão da Presidência nº 1275876 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2020
... ário interposto em face de acórdão assim ementado: MANDADO DE SEGURANÇA - Licitação - Pedido indeferido de acesso ao procedimento - Alegação e Cláusula de Confidencialidade prevista nas Diretrizes do Banco Internacional de Reconstrução e ...
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Art. 48º
... segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares ... § 1º A ... Vejam-se: ... “Violação de confidencialidade” – em que há uma divulgação não autorizada ou acidental de, ou ...
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As tecnologias de informação e o processo arbitral tributário em Portugal
O processo arbitral tributário português constitui um meio alternativo de resolução de litígios em matéria tributária inovador e é um exemplo de sucesso a nível internacional. Criado pelo Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de janeiro, constitui uma alternativa relevante à jurisdição fiscal de primeira instância exercida pelos tribunais institucionais do Estado, nos processos abrangidos pelo disposto...
... ção dos processos, que confira maior celeridade, eficiência e segurança à tramitação processual ... A essa corrente não ficou indiferente o ... de informação, sem descurar a segurança e a confidencialidade das comunicações ... A desmaterialização manifesta-se, desde logo, ... -
Acórdão, Processo nº 5004017-69.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-02-2020
... o poder regulamentar, cumprindo apenas o requisito de confidencialidade previsto na Lei n. 13.103 de 2015.Sustenta Turb Transporte Urbano S.A., em ... a confidencialidade do exame na relação laboral compromete a segurança do trânsito rodoviário, que constitui o objetivo da Lei n. 13.103 de ...
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O uso da internet na prestação de serviços médicos
... sem causar lesão à intimidade, à privacidade, à confidencialidade e sigilo dos dados pessoais? O agendamento de consultas via Internet e ... segurança e confiabilidade dos sites de Medicina e Saúde. CONSELHO REGIONAL DE ...
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Correntes teóricas da Arquivologia
A Arquivologia se constituiu, como disciplina científica, no final do século XIX, a partir da consolidação de um modelo custodial e patrimonialista. No século XX, desenvolveram-se diversas teorias, sistematizadas neste texto em quatro eixos, ampliou seu escopo de estudos e problematizações. Como efeito desta ampliação, desenham-se perspectivas contemporâneas com modelos sistêmicos, abarcando...
... da atividade de entidades e organismos, garantindo sua segurança e preservação, também constitui sua função fazer isso com um menor ... informação em oposição ao direito à privacidade e confidencialidade e à necessidade de preservação e segurança dos documentos. No VII ... -
Capítulo 8 - Segurança da informação
... Importante ainda que, além de políticas de segurança da informação e treinamentos, sejam assinados termos de confidencialidade", non-disclosure agreement – NDA, pelos empregados dos agentes de tratamento, com o objetivo de que estes se comprometam a não divulgar informaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001116-86.2017.5.06.0411), 19-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA AUTORIZADORA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O artigo 59, § 2.º da CLT estabelece os requisitos para a validade do denominado "banco de horas", sendo eles: existência de acordo ou convenção coletiva de trabalho que o preveja, o excesso de horas em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia,
... de Jaboatão dos Guararapes, constatando a prefeita confidencialidade e segurança das máquinas de registro de ponto da Empresa. Enfatiza que o ... -
Informática
... ão 2010, é possível entrar no menu (A) Editar, clicar em Segurança e em seguida Proteger Arquivo ... (B) Editar, clicar em Exportar e ... ísticas básicas da segurança da informação — confidencialidade, integridade e disponibilidade — não são atributos exclusivos dos ...
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Proteção dos Dados Pessoais
... pelo Estado exclusivamente para fins de defesa nacional e segurança pública; ... II aos bancos de dados mantidos exclusivamente para o ... de forma a atender aos requisitos de segurança, confidencialidade e integridade dos dados armazenados, oferecendo, sempre que possível e ...
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Disputas em matéria de propriedade intelectual nas cortes internacionais
A Propriedade intelectual (PI) é essencial para a saúde e prosperidade de negócios, culturas e países. Há indústrias cujos modelos de negócios recaem diretamente na habilidade de impedir que os concorrentes copiem seus conteúdos, imitem suas marcas ou roubem seus segredos comerciais. O período de monopólio aos criadores é garantido pelas regulações da PI e funciona como motor para que inventores...
... O registro de marcas proporciona segurança jurídica e reforça a posição do titular do direito. Os direitos sobre ... , salvaguardas adicionais para a preservação da confidencialidade de provas, o fornecimento de segurança, a produção de dados, a entrega ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022733-59.2017.8.19.0001 (Criminal), 06-10-2021
APELAÇÃO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA, EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE PROFISSÃO. ARTIGO 168, § 1º, III (TRÊS VEZES), DO CÓDIGO PENAL, EM CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO DEFENSIVO, PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Da pretensão absolutória por insuficiência de provas: A materialidade e a autoria delitivas restaram absolutamente comprovadas
... saques; termo de compromisso, sigilo e ... confidencialidade; comprovantes de retirada dos ... valores apontados na denúncia, – que ... HD, está comigo! Eu ia fazer uma cópia de ... segurança para evitar o que aconteceu daquela ... A Defesa Técnica, por seu turno, ... -
Conceito Jurídico de Software, Padrão Proprietário e Livre: Políticas Públicas
Este trabalho faz uma análise dos principais direitos de propriedade intelectual de software e de padrões de software, apontando diferenças entre o proprietário e o livre, fazendo referência às políticas públicas de inovação no Brasil. Traz a revisão conceitual das principais características e dos efeitos jurídicos da opção pela utilização de software e padrão proprietários, software e padrão...
... na qualidade, possibilidade de maior agregação de valor e segurança dos resultados. E, outras vezes, aparecem alternativas de open source ... Além disso, há problemas de segurança, confidencialidade e privacidade dos dados e informações operados nos sistemas livres, que ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0144749-78.2018.8.19.0001 (Cível), 25-01-2023
Apelação. Ação declaratória. Sociedade de advogados. Distrato. Cláusula de arbitragem. Existência de cláusula compromissória expressa. Força vinculante. Validade. Excepcionalidade não vislumbrada. Subjetividade. Preliminar. Competência. Extinção do processo. Contrato de distrato, transação e outras avenças, firmado entre as partes, englobando a saída do autor da sociedade. Existência de cláusula
... confidencialidade e censura, a apreciação e decisão cabe ... sem dúvida alguma, ao ... em nome da segurança jurídica e da economia processual, ... a reunião dos processos. Mas, o ... -
A transformação digital das relações de consumo e a prática de preços personalizados no comércio eletrônico
... temas voltados à proteção dos direitos dos consumidores e da segurança jurídica para os fornecedores desenvolverem suas atividades empresariais, ... como diretriz a “autodeterminação, privacidade, confidencialidade e segurança das informações e dados pessoais prestados ou coletados, ...
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Novo regulamento europeu reforça a proteção dos dados pessoais (Parte II)?
Novo regulamento europeu reforça a proteção dos dados pessoais (II)?
... às finalidades para os quais se destinam, de retificação, de segurança e confidencialidade ... Mesmo nos casos em que o consentimento não é ... -
Acórdão, Processo nº 5016620-83.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... AJUSTE EM PACTO DE NÃO CONCORRÊNCIA E CONFIDENCIALIDADE. INDENIZAÇÃO POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. NATUREZA REMUNERATÓRIA ... 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado com o objetivo de obter declaração reconhecendo a não ...
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Legislação Complementar
... em que é realizado, é suscetível de prejudicar a saúde, a segurança ou a moral das crianças ... Artigo 4 ... 1. Os tipos de trabalhos a ... XIII — direito de acesso à informação e garantia de confidencialidade quanto aos dados pessoais do migrante, nos termos da Lei n. 12.527, de ...
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Telemedicina no Brasil: ameaças à proteção de dados pessoais em decorrência da flexibilização da pandemia e da regulamentação precária
... com relação aos requ isitos necessários para garan tir a segurança dos dados pessoais e da dos pessoais sens íveis de seus usuários, seja ... tanto à garantia das regras de portabilidade como da confidencialidade e segurança quando env olver transferência, recebimento, manuseio ou ...
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Jares Kushner e Ivanka Trump se tornam o casal 20 da Casa Branca
... dupla, expor a filha do presidente a documentos de alta confidencialidade pode colocar a segurana dos Estados Unidos em risco ... J Kushner ocupa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000688-85.2018.5.07.0009), 2019-04-05
... também em juízo que fazia parte da política de confidencialidade e segurança da empresa o uso de equipamentos de gravação no local de ...
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Regulamento (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio de 2013 sobre a Resolução de Litígios de Consumo em Linha, que Altera o Regulamento (CE) 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE (Regulamento RLL)
... a esse tratamento, por meio de uma declaração de confidencialidade dos dados que a Comissão deverá tornar pública e que deverá explicar, ... regulamento, à sua manu tenção, ao seu financiamento e à segurança dos dados dela constantes. A plataforma de RLL deve ser de fácil ...