conselhos tutelares de minas gerais
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Legislação Complementar
... á, no espaço destinado às anotações gerais, a informação de que o contrato de trabalho ... ou reduzam o alcance dos dispositivos tutelares que lhes são aplicáveis ... Subseção VII ... III — apoiar os conselhos estaduais, distrital e municipais dos direitos da ... de políticas públicas pelo Ministério de Minas e Energia destinadas a promover o seu ...
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Capacidade e direitos dos filhos menores
... Em linhas gerais, a eventual tensão entre poder familiar e o ... ), ir direto ao Ministério Público, a Conselhos Tutelares ou a Varas de Infância e da Juventude ... da Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais e dos Ministérios Públicos de Santa ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Seção I Disposições Gerais ... Art. 26. A cooperação jurídica ... Lei 3.268/1957 – Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências ... da lei a tramitação da causa em Minas Gerais, sede da autora, empresa proprietária e ... para ajuizamento de ações coletivas tutelares de direitos difusos e coletivos de pessoas ...
- Eleição nos conselhos tutelares: voto em papel gera tumulto e até anulação do pleito por suspeita de fraude
- Eleição nos conselhos tutelares: voto em papel gera tumulto e até anulação do pleito por suspeita de fraude
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A ação indutora dos tribunais de contasnapolítica pública da educação: a experiência do TCE-RS
... do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que criou o sistema para finalização ... , o TCE gaúcho radiografou o perfil dos Conselhos Tute-lares do Rio Grande do Sul. 21 O estudo ... nível de relacionamento dos Conselhos Tutelares com órgãos públicos e entidades locais. As ...
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Atribuições regulamentadas na legislação infraconstitucional
... de São Paulo, Ministério Público de Minas Gerais e Ministério Público Federal. Em 2008, ... de atendimento, dos respectivos conselhos tutelares, conselhos municipais, ONGs, ...
- Depois dos conselhos tutelares, nomes da direita se engajam em eleição a órgão estratégico para o agro
- Depois dos conselhos tutelares, nomes da direita se engajam em eleição a órgão estratégico para o agro
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Legislação Complementar
... , no espaço destinado às anotações gerais, informação de que se trata de contratação ... ou reduzam o alcance dos dispositivos tutelares que lhes são aplicáveis ... Subseção VII ... III — apoiar os conselhos estaduais, distrital e municipais dos direitos da ... de políticas públicas pelo Ministério de Minas e Energia destinadas a promover o seu ...
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Políticas públicas judiciárias
... ção Pública efetivar os comandos gerais contidos na ordem jurídica e, em particular, ... apresentado fica claro, pois, que os Conselhos como policymakers têm competência ... prisional no mercado de trabalho; em Minas Gerais, foi criado o Projeto Regresso (Decreto n ... de direitos, dentre eles, conselheiros tutelares e de direitos, servidores das unidades ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, 04-07-2019
... , 04 de Julho de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ... ATOS DA DIRETORIA DE ... de escolha unificado dos membros dos Conselhos ... Tutelares 2019 no Estado de Minas Gerais ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 04-07-2019
... , 04 de Julho de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ... ATOS DA DIRETORIA DE ... de escolha unificado dos membros dos Conselhos ... Tutelares 2019 no Estado de Minas Gerais ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 04-07-2019
... , 04 de Julho de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ... ATOS DA DIRETORIA DE ... de escolha unificado dos membros dos Conselhos ... Tutelares 2019 no Estado de Minas Gerais ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 25-08-2023
MINAS GERAIS ... www.jornalminasgerais.mg.gov.br ... Eleições unificadas dos Membros dos Conselhos Tutelares, a realizar-se no ... dia 1º de ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... não estão sujeitos a registro nos Conselhos Regionais de Economia ... Súmula n. 55, do ... ) horas semanais, observados os preceitos gerais sobre a duração do trabalho. (Redação dada ... SEÇÃO X ... DO TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO ... Art. 293. A duração normal do ... artigo, deferindo-se todas as normas tutelares previstas neste capítulo aos menores com idade ...
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Decisão monocrática Nº 38789 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2021
... voltado à seleção dos membros dos Conselhos Tutelares municipais, para o quadriênio ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... do lugar, pois o autor sempre trabalhara em Minas Gerais, que na sua ótica deve ser o local onde ... tipologia definida pelos respectivos Conselhos Estaduais do Meio Ambiente, considerados os ... direta e autonomamente pelos Conselhos Tutelares ... (B) As medidas de encaminhamento a cursos ...
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Legislação Complementar
... , no espaço destinado às anotações gerais, informação de que se trata de contratação ... ou reduzam o alcance dos dispositivos tutelares que lhes são aplicáveis ... Seção VII ... a colaboração de outros órgãos, conselhos e demais entidades envolvidos com a ocupação ... , exploração e aproveitamento das jazidas, minas e demais recursos minerais e dos potenciais de ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
1) Normas tutelares gerais e especiais do trabalho: Agasalha a ... 6) Conselhos Profissionais: Consoante a Lei n. 6.839, de 30 ... que está ligada ao ramo da engenharia de minas, sendo obrigatória, portanto, suas inscrições ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
1) Normas tutelares gerais e especiais do trabalho: Agasalha a ... 6) Conselhos Profissionais: Consoante a Lei n. 6.839, de 30 ... está ligada ao ramo da engenharia de minas, sendo obrigatória, portanto, suas inscrições ...
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Diário do Executivo, 25-09-2019
... 2 ... Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais ... Associações de Moradores de Bairros e Conselhos Comunitários Rurais de Divinópolis ... A ... Eixo VIII: Fortalecimento dos Conselhos Tutelares e adolescente: Apoio a projetos que visam à ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, 18-02-2014
... de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ... 10873719 Sandra de Souza ... Comissão de Apoio aos Conselhos Municipais ... e Tutelares do CEDCA/MG ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 04-07-2019
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ... de escolha unificado dos membros dos Conselhos ... Tutelares 2019 no Estado de Minas Gerais ...
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Decisão monocrática Nº 1380859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... 5. O Regimento Interno dos Conselhos Tutelares de Caxias do Sul, contudo, estabeleceu ... de cálculo do ICMS cobrado pelo Estado de Minas Gerais, com base em fundamento de índole ...