conselhos tutelares de minas gerais
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Diário do Executivo, 25-09-2019
... 2 ... Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais ... Associações de Moradores de Bairros e Conselhos Comunitários Rurais de Divinópolis ... A ... Eixo VIII: Fortalecimento dos Conselhos Tutelares e adolescente: Apoio a projetos que visam à ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 04-07-2019
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ... de escolha unificado dos membros dos Conselhos ... Tutelares 2019 no Estado de Minas Gerais ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, 18-02-2014
... de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ... 10873719 Sandra de Souza ... Comissão de Apoio aos Conselhos Municipais ... e Tutelares do CEDCA/MG ...
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Decisão monocrática Nº 1380859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... 5. O Regimento Interno dos Conselhos Tutelares de Caxias do Sul, contudo, estabeleceu ... de cálculo do ICMS cobrado pelo Estado de Minas Gerais, com base em fundamento de índole ...
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Disposições gerais
... de Mulheres nos Trabalhos Subterrâneos das Minas (Decreto n. 3.233 de 3.11.1938) ... ções e propiciar informações e conselhos técnicos aos trabalhadores e às pessoas ... o descumprimento patronal às normas tutelares de segurança e saúde no trabalho ... @31 ...
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A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
... ções de júris, atos públicos junto a conselhos de classe proissionais (como o Conselho Federal ... teve como inalidade “deinir diretrizes gerais para a ‘Reforma Psiquiátrica’, no âmbito da ... plena, no lugar de iniciativas tutelares. Registra, também, as propostas relacionadas à ... , no Rio Grande do Norte, no Paraná, em Minas Gerais e no Distrito Federal, além do Espírito ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, 18-12-2014
... 18 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ... ao 4º quinquenio período ... lhos Municipais e Tutelares do ... Conselho Estadual de Assistência ... al - CEAS ... Conselhos Municipais dos Direitos da ... Criança e do ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... de Polícias no Pará, Minas Gerais, Espírito Santo e Maranhão ... A ... 7.15 Escola Itinerante de Conselheiros Tutelares ... A idealizadora do projeto é a assistente ... incluindo-se os órgãos policiais e os conselhos comunitários de segurança (CONSEG), voltados, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.188553-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LIMINAR - REQUISITOS - PRESENÇA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para a concessão da tutela antecipada, além do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, é necessário a prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação.Mera aparência de bom direito (fumus boni iuris) e perigo na demora da solução da demanda (peric
... :a) garantia de imvel em condies adequadas de conservao para os Conselhos Tutelares, acessvel para pessoas com deficincia ou com mobilidade ... -
Acórdão nº 1.0024.15.132969-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONSELHO TUTELAR - MANDATOS TAMPÃO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DOS MANDATOS - INAPLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO N. 152, DO CONANDA - PREQUESTIONAMENTO - NECESSIDADE DE ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DE RECORRIBILIDADE DOS EMBARGOS - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.- Não é omissa a decisão que adota fundamentos explicitamente...
... CVEL - MANDADO DE SEGURANA - INTEMPESTIVIDADE - NO CONFIGURAO - CONSELHOS TUTELARES - MUNICPIO DE BELO HORIZONTE - ELEIO UNIFICADA - ALTERAO DO ... -
Direitos fundamentais: aspectos gerais
... As condições de trabalho nas fábricas, minas e outros empreendimentos eram extremamente ... processo decisório, como ocorre com os Conselhos Tutelares [no âmbito da proteção da infância ...
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O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: proteção às mulheres, às crianças e adolescentes
A presente pesquisa científica abordará o Sistema Interamericano dos Direitos Humanos, destacando a criação da Comissão e da Corte Interamericana, organismos que buscam de forma subsidiária, complementar e orientar os Estados membros no que se refere ao desrespeito aos Direitos Humanos. Trabalhará, ainda, como os Estados vinculados à Convenção Americana podem receber sanções da Corte relativas a...
... Adjunto do Tribunal de Justiça de Minas ... Gerais. Mestre em Direito Empresarial ... crianças abandonadas e a atuação de Conselhos Tutelares ... No ano de 2005, a Comissão ... -
Trabalho do Adolescente
... férias Anuais), do Título II (das normas gerais de tutela especial), da CLT, estabelecem uma ... da bolsa de iniciação pelos Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais de Defesa do ... 1965, aptidão de menores para trabalhos em minas de subsolo, Decreto-Lei n. 664, 30.6.1969, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 15-11-2012
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ... Comissão de Apoio aos Conselhos Munici- ... pais e Tutelares do CEDCA/MG ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Todas essas normas - gerais e especiais - são estudadas, com mais vagar, em ... íficos, estiva, serviços de capatazia, minas de subsolo, jornalistas, professores, químicos) ... e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do ... passou a submeter-se às disposições tutelares daquele Capítulo consolidado. Destarte, a ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... ério do Trabalho a elaboração de normas gerais e específicas sobre segurança, medicina e ... o Ministério do Trabalho e Emprego, os Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente, as ... em escavações, túneis, galerias, minas e pedreiras, sobretudo quanto à prevenção de ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que const
... ZEMA NETO Governador do Estado de Minas Gerais MATEUS SIMOES DE ALMEIDA ... Suplente h) Conselhos Municipais de Polticas sobre Drogas - COMEN/NH: ... k) Associao dos Conselhos Tutelares do Rio Grande do Sul - ACONTURS: ...
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Os 30 anos do Estatuto da Crianca e do Adolescente e os horizontes possiveis a partir da Justica Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansao punitiva a partir da extensao academica/The 30th anniversary of the Statute for Children and Adolescents and the possible perspectives from Restorative Justice: abolitionist inflows in times of punitive expansion based on academic extension programs.
... o Colegio Nacional dos Defensores Publicos Gerais, o Colegio das Coordenadorias da Infancia e ... , frentes parlamentares e conselheiros tutelares, na qual constam denuncias sobre retrocessos no ... regulamenta o funcionamento dos Conselhos Tutelares (23), dispoe sobre o acesso de criancas ... de convenio estabelecido entre o Estado de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Defesa Social ...
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Bolsonaro faz campanha para candidatos de órgãos estratégicos para o agro
... representantes conservadores para os conselhos de Engenharia e Agronomia os regionais (CREA'S) ... , empresrio postulante ao regional de Minas Gerais ... Na gravao, Bolsonaro d seu apoio: ... o banho que ns demos nos conselhos tutelares. Graas a Deus nos organizamos e tomamos vrios ...
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Análise dos índices de violência urbana em juiz de fora no período de 2010 ao primeiro trimestre de 2018 a partir dos levantamentos obtidos junto à 4ª RISP
... utilizado pela Polícia Militar de Minas Gerais para o registro dos crimes ocorridos, ... a partir dos dados levantados junto aos conselhos tutelares responsáveis pela região Leste ...
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Acórdão nº 1.0327.14.002910-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - LEI N. 14.230/2021 - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO - TESE FIRMADA NO TEMA 1.199 PELO STF - IRRETROATIVIDADE DO NOVO REGIME PRESCRICIONAL - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES - MÉRITO - ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ITAMBACURI - SURGIMENTO POSTERIOR DE...
... o primeiro processo de escolha unificada dos conselheiros tutelares em todo o territrio nacional, com eleies em 04/10/2015, foi elaborado o ... , ao dispor sobre os parmetros para a criao e o funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil, disps: "Art. 15. Ocorrendo vacncia ou afastamento de ... -
Decisão monocrática Nº 1400374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022
... e ao adolescente, levada a efeito pelos Conselhos Tutelares, visa assegurar todos os direitos ... O Ministério Público do Estado de Minas Gerais apresentou contrarrazões ao recurso ...
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O cuidado e o direito à família: fazeres essenciais de um grupo de apoio à adoção
... pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais ... Sávio Bittencourt ... Procurador ... da Criança e do Adolescente, dos Conselhos Tutelares Estaduais e dos estabelecimentos ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Seção I Disposições Gerais ... Art. 26. A cooperação jurídica ... Lei 3.268/1957 – Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências ... da lei a tramitação da causa em Minas Gerais, sede da autora, empresa proprietária e ... para ajuizar ações coletivas tutelares de direitos difusos e coletivos de pessoas ...
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Parte 2
... Minas Gerais ao litoral do Espírito Santo. Completadas ... ócios minoritários (já que as normas tutelares tradicionais são insuficientes). A controladora ... Meras recomendações ou conselhos poderão servir como nexo de causalidade e as ...