conselhos tutelares porto alegre
-
A Doutrina da Proteção Integral e seus Ainda Restritos Efeitos sobre as Políticas Públicas Voltadas à Criança e ao Adolescente
... pelo ECA é integrada pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, pelos onselhos Tutelares, pelo Ministério Público, pelas Delegacias de ... Psicologia e Sociedade, Porto Alegre, v. 17, n. 3, dez. 2005. Disponível em: ...
-
Legislação Complementar
... ou reduzam o alcance dos dispositivos tutelares que lhes são aplicáveis ... Subseção VII ... III — apoiar os conselhos estaduais, distrital e municipais dos direitos da ... , energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento, de acordo com as diretrizes, ... (EBSERH) e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) autorizados a conceder bolsas para ações ...
-
Fragilidades e desafios da descentralização das políticas públicas: o CAMDICA de Santa Cruz do Sul
Este trabalho analisa as dificuldades, desafios e possibilidades da descentralização das políticas públicas na área da criança e do adolescente, enfocando a ação de um conselho municipal, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA de Santa Cruz do Sul, no período de 1990 a 2000, integrado por representantes da sociedade civil e de órgãos dos governos municipal e...
... dos conselhos de políticas públicas preconi ... a criação de Conselhos Municipais e Tutelares” (PILOTTI; RIZZINI, 1995, p. 329) ... O ... Estatuto da Criança e do Adolescente ... Porto Alegre: CEDICA, 1990 ... COSTA, A. C. É ... -
Portaria, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SO
... Setembro nº 539, Bairro Centro Histórico, Porto ... Alegre/RS, 8º andar, de segunda à ... , Ministério Público, Varas Cíveis, Conselhos ... Tutelares, etc.); ... 7. gerenciar o acesso ...
-
Decreto, DECRETO Nº 56.856, DE 19 DE JANEIRO DE 2023. Abre crédito no Orçamento do Estado. O GOVERNAD
... QUALIFICACAO DA ESTRUTURA DOS CONSELHOS ... TUTELARES - EP ... INVESTIMENTOS ... PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre,19 de janeiro de 2023 ... GABRIEL VIEIRA ...
-
O papel da escola na proteção das vítimas de crimes sexuais
... políticas públicas específicas dos conselhos de direitos, inclusive com as verbas equivalentes ... situações que chegam aos conselhos tutelares, normalmente a porta de entrada sistêmica, ... : é possível proteger a criança? Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004 ... CARVALHO ...
-
Legislação
... ou reduzam o alcance dos dispositivos tutelares que lhes são aplicáveis ... Subseção VII ... III — apoiar os conselhos estaduais, distrital e municipais dos direitos da ... , energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento, de acordo com as diretrizes, ... (EBSERH) e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) autorizados a conceder bolsas para ações ...
-
Legislação Complementar
... ou reduzam o alcance dos dispositivos tutelares que lhes são aplicáveis ... Subseção VII ... III — apoiar os conselhos estaduais, distrital e municipais dos direitos da ... Nacional do Desporto e/ou sistema de Des-porto dos Estados, do Distrito Federal e dos ... (EBSERH) e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) autorizados a conceder bolsas para ações ...
-
Legislação
... ou reduzam o alcance dos dispositivos tutelares que lhes são aplicáveis ... Subseção VII ... III — apoiar os conselhos estaduais, distrital e municipais dos direitos da ... Nacional do Desporto e/ou sistema de Des-porto dos Estados, do Distrito Federal e dos ... (EBSERH) e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) autorizados a conceder bolsas para ações ...
-
Políticas públicas judiciárias
... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. p. 116-117) ... apresentado fica claro, pois, que os Conselhos como policymakers têm competência ... de direitos, dentre eles, conselheiros tutelares e de direitos, servidores das unidades ...
-
O depoimento sem dano como instrumento de humanização da justiça
A implementação do depoimento especial por parte dos tribunais pátrios se mostra adequada e necessária, haja vista que tal técnica tem como objetivo primordial respeitar as limitações da vítima, observando, portanto, a sua condição de sujeito de direito, impedindo a sua revitimização, bem como punir de forma efetiva o aut
... Ademais, os conselhos tutelares, os centros de referência de ... PUCRS, Porto Alegre, 19.06.08. Disponível em: ... Acesso em: ... -
Decreto, DECRETO Nº 55.197, DE 20 DE ABRIL DE 2020. Abre crédito no Orçamento do Estado. O GOVERNADOR DO
... DA ESTRUTURA DOS CONSELHOS TUTELARES - EP INVESTIMENTOS ... PALCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de abril de 2020. EDUARDO LEITE, ...
-
Legislação Complementar
... ou reduzam o alcance dos dispositivos tutelares que lhes são aplicáveis ... Seção VII ... a colaboração de outros órgãos, conselhos e demais entidades envolvidos com a ocupação ... , energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento, de acordo com as diretrizes, ... (EBSERH) e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) autorizados a conceder bolsas para ações ...
-
Direitos fundamentais: aspectos gerais
... processo decisório, como ocorre com os Conselhos Tutelares [no âmbito da proteção da infância ... 8ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 35 a 42 ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE PORTO NACIONAL/TO. 1. O Juízo competente para ... Lei 3.268/1957 – Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências ... onde ocorreu o acidente, comarca de Porto Alegre, não atendendo à finalidade da lei a ... para ajuizar ações coletivas tutelares de direitos difusos e coletivos de pessoas ...
-
O enfrentamento do trabalho infantil em um cenário pós-pandemia: uma análise a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da ONU nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030
Entre as metas da agenda Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030, possui a eliminação e proibição das piores formas de trabalho infantil e a extinção de qualquer uma de suas formas até 2025. O objetivo é analisar o planejamento e as ações estratégicas de políticas públicas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil, a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da...
... que tem um planejamento realizado pelos Conselhos de Direitos das Crianças e Adolescentes, atuando ... tutelares, as representações de empregadores e ... Porto ... Porto Alegre ... -
Decisão Monocrática nº 51346797020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 13-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE CONDIÇÕES MÍNIMAS DE INFRAESTRUTURA PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DA 7ª MICRORREGIÃO DE PORTO ALEGRE. COMPETÊNCIA DE UMAS DAS CÂMARAS QUE COMPÕEM O 4º GRUPO CÍVEL. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE “ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”. ART. 19, V, D, DO RITJRS. PRECEDENTES DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... de Obras e Reformas para todos os Conselhos Tutelares, inclusive o da microrregião 07. No ... -
Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que const
... Sul e Sudeste - 10 COSUD, no Municpio de Porto Alegre, no perodo de 29 de fevereiro a 2 de maro ... Suplente h) Conselhos Municipais de Polticas sobre Drogas - COMEN/NH: ... k) Associao dos Conselhos Tutelares do Rio Grande do Sul - ACONTURS: ...
-
A secular história do abrigamento de crianças e adolescentes e a interface jurídica
... opera-dores do direito e conselheiros tutelares e municipais, pode-se afirmar que é no âmbito ... ção de atividades específicas dos conselhos tutelares e municipais, para se perceber a ... 3 a ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006, p. 17 ...
-
A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
... ções de júris, atos públicos junto a conselhos de classe proissionais (como o Conselho Federal ... plena, no lugar de iniciativas tutelares. Registra, também, as propostas relacionadas à ... Para um Direito sem Dogmas ... Porto Alegre: Sergio ... Antonio Fabris Editor, ...
-
Democracia participativa na era digital: contribuições para a participação popular nos conselhos de direitos municipais
... , decisões formalizadas, conselheiros tutelares, registros, gestão do Fundo Municipal, ... “dados abertos” do município de Porto Alegre/RS o qual tem o objetivo fomentar a ...
-
Abuso sexual infanto-juvenil em uma análise sobre técnicas em terapias cognitivo-comportamentais em grupo (TCCG)
Este trabalho teve por objetivo promover a reflexão, o estudo e a pesquisa acerca da temática do abuso sexual na infância e na adolescência, tendo como luz a terapia cognitivacomportamental. Diante do crescente número de casos, visualizamos a necessidade de se redobrar a assistência psicológica. Sabendo do importante impacto gerado por este fenômeno a inúmeras crianças e adolescentes, foi...
... lei supracitada, são regulamentados os conselhos-tutelares responsáveis pela formulação de ... Porto Alegre: Artmed ... Brasil. Fundação ABRINQ ... -
As políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil
O presente artigo proporciona o debate sobre aportes teóricos para o aperfeiçoamento de políticas socioassistenciais de prevenção e erradicação do trabalho infantil. O objetivo geral é compreender o estabelecimento de políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil. Para tanto, como objetivos específicos, se buscou contextualizar o trabalho infantil, sistematizar o...
... de atendimento, que é planejado pelos Conselhos de Direitos de Crianças e Adolescente, que atua ... Nesse contexto, se tem os Conselhos Tutelares, Ministério Público do Trabalho, Estadual ou ... Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 45, n. 133, jun. 2018 ... MAURIN, ... -
Democracia participativa brasileira: As audiências públicas como instrumento participativo ? A Câmara dos Vereadores da cidade do Rio de Janeiro / Brazilian democracy participatory: the public hearings as participatory instrument - the city...
O trabalho analisa algumas questões sobre a democracia participativa no Brasil após 1988, seu fortalecimento institucional na evolução legislativa a partir de então. Inserindo a audiência pública nesse contexto como instrumento participativo social e as experiências ocorridas na Câmara dos vereadores da cidade do Rio de Janeiro. Palavras-chave: Democracia, participação e audiência pública.
... de ouvidoria, consultas públicas, conselhos, reuniões em associações dos moradores ou ... Porto Alegre: Instituto de Ciências Sociais, ... 160 Discutir a atuação dos conselhos tutelares nos conflitos entre pais separados ...