constituições brasileiras antes de 1988
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000256-71.2018.5.00.0000)
... de 1930 e encampada por todas as Constituições brasileiras, inclusive a de 1988, compondo, ...
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Decisão monocrática Nº 37749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2021
... ão poderiam atingir benefícios concedidos antes de sua vigência. Recurso extraordinário não ... após o advento da Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, I) que, em tese, inviabiliza a ... já consolidadas sob a égide das constituições anteriores e do arcabouço legislativo que as ... e formalmente nas constituições brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão ...
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Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei
... Sob todas as perspectivas antes analisadas, é forçoso concluir que o ... Não sem razão nenhuma das constituições brasileiras anteriores à 1988 dispôs sobre ele ...
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Bibliografia
... O Supremo Tribunal Federal nas constituições brasileiras. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004 ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1988 ... _____, Luís Roberto. O direito ...
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Introdução
... Com o advento da Constituição de 1988, quando tal opção tornou-se ainda mais franca, ... público conforme as diversas Constituições Brasileiras, especialmente a de 1988, no intuito ...
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O Direito dos Imigrantes ao Benefício de Prestação Continuada: Uma Questão de Cidadania
... foi declarado pela Constituição Federal de 1988: ... Art. 203. A assistência social será ... foi sendo incorporado às constituições brasileiras e ao ordenamento jurídico nacional ...
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MP da 'liberdade econômica': o que fizeram com o Direito Civil?
MP da "liberdade econômica": o que fizeram com o Direito Civil?
... No Brasil, antes de se legislar sobre revisão contratual, os ... Isso foi repetido em todas as Constituições brasileiras e, na vigente Constituição Federal de 1988, foram afirmadas logo nos primeiros artigos. As ... -
O Princípio da Igualdade na Prática Constitucional Contemporânea Brasileira, e sua Tensão e Contradições no Tratamento de Minorias Étnicas
Um dos pilares fundantes da identidade nacional brasileira é o mito do bem-aventurado e pacífico éden multirracial, acolhedor a todas as cores, crenças, credos e modos de vida, mas que se desintegra perante qualquer análise mais cuidadosa da realidade brasileira hodierna. A sociedade brasileira, sofre desde a sua fundação simbólica com as tensões existentes entre igualdade e segregação....
1988-2018: O QUE CONSTITUÍMOS? 98 ... O PRINCÍPIO ... Constituições brasileiras anteriores à Carta Republicana de ... DEMOCRACIA RACIAL E A LUTA PELA IGUALDADE ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... A primeira ... -
A Recepção, Aplicação e Execução dos Acordos de Unitização Internacional no Sistema Constitucional Brasileiro e o Papel da Agência Nacional do Petróleo
... adotada ao longo dos tempos pelas constituições brasileiras, incluindo–se a atual o Federal de 1988, assim como de toda a processualística ... pelo Chefe do Poder Executivo e antes de sua ratiϐicação deϐinitiva, passou, assim, ...
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Projeto 'anticrime' é um tiro na luta pela proteção das mulheres
Opinião: Projeto "anticrime" é tiro na luta pela proteção das mulheres
... Apenas como exemplo, no ano de 1988, ainda sob o eco dos tiros que atingiram Ângela ... Carta das mulheres brasileiras aos constituintes. Brasília (DF): Ministério da ... -
O problema do poder na Constituição da República de 1988
O problema do poder na Constituição da República de 1988
... é um elemento central em todas as Constituições. Seja na separação dos poderes entre diversos ... francês, vamos propor algumas distinções antes de entrar no assunto propriamente. Primeiro, ... , proponho olharmos as Constituições brasileiras sob o seguinte prisma. De um lado, teríamos ... -
Como se produz um jurista? O modelo norte-americano (Parte 24)
Como se produz um jurista? O modelo norte-americano (Parte 24)
... combina elementos presentes nas constituições brasileiras anteriores a 1988: a) vinculação do ... -
Histórico das constituições brasileiras
... a assembleia constituinte que ele mesmo havia convocado pouco antes da proclamação da independência ... A Constituição do Império de ... 8. A CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... Já no final do governo Geisel observa-se o início de um lento e ...
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O Caso Raposa Serra do Sol: demarcação de terras indígenas
... (BRASIL, 2009a, p. 329). Todavia, muito antes disso há registros da presença histórica dos ... e de terras tituladas pelo INCRA antes de 1988; e) exclusão de rodovias estaduais e federais, ... aos jesuítas que chegaram às terras brasileiras junto com o primeiro governador geral, Tomé de ... ômbia, que proclamaram em suas constituições serem Estados plurinacionais, dentro dos quais ...
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O sistema de proteção jurídica do meio ambiente no Brasil
... para os países em desenvolvimento, antes de qualquer preocupação ambiental, eram debelar ... atual, previsto na Constituição Federal de 1988,importanteressaltar que as constituições ... comentários entre as constituições brasileiras, antes do paradigma constitucional de 1988, vale ...
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Introdução ao Estudo do Direito Sindical
... de trabalho, é indispensável que, antes de tudo, sejam visitados os aspectos básicos a ... ção do servidor público, garantida em 5.10.1988 ... É que as normas relativas ao Direito ... o tema, é preciso referir as Constituições Estaduais que, em relação aos servidores ... Nascimento, as Constituições brasileiras, desde a de 1934, cuidam do Direito Sindical 93 , ...
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Direito Público
... formal, como se caracterizam as Constituições modernas –, mas significando também um ... Todas as Constituições brasileiras foram escritas, desde a Carta Imperial até a stituição de 1988 ... As Constituições rígidas são ... Antes da Revolução Francesa (1789) não havia a ...
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Supremo é poder contramajoritário e não pode ser submetido à opinião pública
Entrevista: Fernando Haddad, parte 2
... A gente já viu tantas Constituições brasileiras serem rasgadas: a de 1934, a de 1946 e agora em parte a de 1988. Não como no passado, mas de uma forma nova ... -
Decisões Monocráticas nº 859121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2014
... marinha e seus acrescidos, até a Carta de 1988, nunca foram expressamente mencionados nas tuições brasileiras. 3 ... O recurso extraordinário foi inadmitido ...
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Constituições brasileiras
... A Constituição de 1988: uma constituição de princípios, de direitos fundamentais e de justiça ... , o que fez com que a Revolução de 1815 acabasse por eclodir antes da hora marcada. Deportou-se o governador para o Rio de Janeiro. A ...
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A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical
... Trabalho e a Constituição da República de 1988 ... A presente pesquisa está inserida na ... II — História da norma (Constituições" Brasileiras anteriores) ... O caput do art. 8\xC2" ... Ao contrário do que ocorria antes da promulgação da Constituição ora comentada, ...
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Pobreza, democracia e desenvolvimento humano no século XXI: a ética dialógica do direito no acesso à justiça / Poverty, democracy and human development in the twenty-first century: the dialogical ethics of law in access to justice
Nosso objetivo é o estudo da pobreza, da participação cidadã e do desenvolvimento humano num cenário de globalização do século XXI. Deparamo-nos com desigualdades culturais, econômicas, políticas e sociais entre países centrais e periféricos e entre ricos e pobres. O progresso material da humanidade ao longo dos séculos não foi capaz de acabar com a pobreza, a indigência, a exclusão e a segregação
... ções Burguesas (liberais) e constituições com viés social de outros países (como a do ... ção de direitos nas Constituições brasileiras até a Constituição Cidadã de 1988. Nesse ... -
Capítulo XV
... 10 nas consti-tuições brasileiras. A Cláusula Dormant Commerce e a Cláusula ... Antes de falarmos sobre a Emenda n. 10, abordaremos, ... 1988, v. 1, p. 415 ... 11 Cf. CARRÉ DE MALBERG, R ... A Emenda n. 10 repercutiu nas Constituições brasileiras. A Constituição de 1988, na rubrica ...
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Direito à educação das pessoas com deficiência como prática de libertação. A adequação de projetos político pedagógicos às espécies de profissionais de apoio
O presente artigo tem por objeto o tema da educação inclusiva das pessoas com deficiência e a problemática referente à adequação dos projetos político pedagógicos das escolas municipais da Cidade Alta de Juiz de Fora à recomendação legal de adoção de profissionais de apoio. A hipótese desta pesquisa é de que haveria articulação entre os referidos documentos e a orientação legal. Tal hipótese foi...
... à Educação na Constituição Brasileira de 1988, Um novo olhar para a Educação Inclusiva, ... Constituições brasileiras, no que tange à ampliação de ... dificuldade está numa real limitação ou antes no cerceamento que os educadores sempre fizeram ... -
Decisão da Presidência nº 35026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Julio de 2017
... 3.373/1958, desde 1988 ... Explica que o valor pago pela pensão nunca ... ção ao instituidor da pensão, falecido antes do advento da Lei 8.112/1990 ... Ademais, foram ... já consolidadas sob a égide das Constituições anteriores e do arcabouço legislativo que as ... e formalmente das Constituições brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão ...