consulta restituição 2008
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Direito Civil
... realizado não dá direito a restituição pelo “pagamento do indébito”, pelo simples ... , pois a Lei nº 11.719 de 20 de Junho de 2008 fez alteração no Código de Processo Penal, no ... consulta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0058500-67.2008.5.06.0008 (00585-2008-008-06-00-1)), 19-10-2016
RECURSOS ORDINÁRIOS. TERCEIRIZAÇÃO. RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS (A MAIOR) A TÍTULO DE ALIMENTAÇÃO. I - Não se conhece, por preclusão pro judicato, da insurgência patronal ao reconhecimento de vínculo empregatício entre a reclamante e a co-reclamada, tomadora dos serviços, porquanto já apreciada a matéria, em anterior acórdão deste Regional, tendo sido os autos remetidos, naquela ocasião,...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... * {font-family: Arial; ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... (OAB/Exame Unificado – 2008.2) Com relação ao trabalho da mulher, a lei ... 3) Determinada sociedade empresária consulta seu advogado para obter informações sobre as ... Assim, buscou a restituição do convívio diário com a criança Y, levando-a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.082715-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS - EMPRÉSTIMOS PESSOAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - INOVAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO À MÉDIA DE MERCADO. O CDC é aplicável às instituições financeiras, conforme enunciado da Súmula 297 do STJ. É vedado às partes inovarem, em sede recursal, quanto aos pedidos...
... Turma, minha relatoria, DJe de 20.06.2008) ou ao triplo (REsp 971.853/RS, Quarta Turma, ... Em consulta ao stio eletrnico do Banco Central do Brasil, ... -
Incentivos fiscais de ICMS e as subvenções para investimento
... São Paulo: Quartier Latin, 2008. p. 105.) ... 3. “Também não se pode falar ... ção do valor e posterior restituição de capital aos sócios ou ao titular, mediante ... ainda, que a RFB publicou a Solução de Consulta 11/2020, na qual define expressamente que “As ...
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Da execução trabalhista
... 00519-2008-068-02-00-7, que tramitou na 68ª Vara do ... § 4º A restituição ao estado anterior a que se refere o inciso II ... da fazenda do Estado de São Paulo Consulta ...
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Acórdão Nº 312 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... Restituição em dinheiro de valor ... adiantado ao ... Min. Menezes Direito, Dje ... 05.09.2008; ADI 4493/PR, Rel. Min. Roberto Barroso, Dje ... exportação) para consulta da antecipação máxima admitida; ... (*)c) ...
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Ordinária, LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do
... antrpica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificaes, benfeitorias ou atividades ... ser precedida de estudos tcnicos e de consulta pblica que permitam identificar a localizao, a ...
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Magistratura TJAP 2022
... consulta a serviços de proteção ao crédito ou sem ... ção por outro automóvel, a restituição do preço pago, atualizado monetariamente, ou seu ... Roger faleceu em 2008, deixando uma filha então recém-nascida, ...
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Acordão da , 05-06-2023
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA PARCIAL. MOTIVAÇÃO. FALTA DE COMPLETA IMPUGNAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÃTICA E CONTRATUAL. DECISÃO SURPRESA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO EX OFFICIO. NÃO CONFIGURADA. SÚMULAS 283 E 284/STF E 5, 7, 126 E 2
... FALÊNCIA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. FALTA ... DE ... Monteiro venderam, em 16 de abril de 2008 (fs. 75) à Indústria ... de Alimentos Nilza S/A ... da controvérsia seja objeto de consulta às partes antes da ... efetiva prestação ... -
Prescrição e decadência
... em: http://www.conteudojuridico.com.br/consulta ... Tarcisio Martins Costa, julgado em 01/04/2008", publicado em 19.04.2008: “Ação anulatória \xE2\x80" ... VI – a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, ...
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Acordão da Primeira Turma, 11-05-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. WRIT PREVENTIVO.CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. RETENÇÃO DE VEÍCULODECORRENTE DE OUTRAS CONDUTAS ILÍCITAS NÃO ABARCADAS PELO CÓDIGO DETRÂNSITO BRASILEIRO. LIBERAÇÃO SEM ÔNUS PARA A PARTE. POSSIBILIDADE.DECRETO ESTADUAL 47.072/2016 C/C PORTARIA/DETRAN-MG 627/2016.SUPOSTO ABUSO DE DIREITO. ATOS PRATICADOS POR TERCEIROS, NÃOIMPUTÁVEIS À
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... 6610-2)” (art. 230, VII), pois a mera consulta ao sistema informatizado, não trará dados suficientes para comprovação ... autuados por este dispositivo lega, bem como fazer a devida restituição ao interessado ... Art. 254. É proibido ao pedestre: ... I – ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... quanto à restituição dos valores pagos ... 3.4 Não será aceito ... , impressos ou qualquer outro material de consulta, protetor auricular, lápis, borracha ou ... Decreto nº 6.514/2008 alterado pelo Decreto nº 6.686/2008 - Dispõe ...
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Acórdão, Processo nº 5031171-98.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 30-11-2022
... 01.9.1999 a 30.8.2005, de 02.5.2006 a 06.11.2008, e a concessão de aposentadoria por tempo de ... ão autárquica correspondente à restituição, pela segurada, dos valores decorrentes da ... Em consulta ao Cadastro Nacional de Integração Social - ...
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Decisao Nº 0506959-39.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 17-02-2022
... RESTITUIÇÃO, EM DOBRO, DO VALOR QUE SE MANTÉM POR FUNDAMENTO ... São Paulo: Atlas, 2008. p. 83-4) ... De fato, não se verifica ... , apenas, por excederem o limite de consulta/exames mensal fere frontalmente os direitos ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... Ademais, em consulta ao Sistema de Automação da Justiça - SAJ, ... procurações particulares datadas de 18.3.2008 e 18.8.2008 ... Normas violadas: arts. 108 e ... 464, § 1º, do CNCGJ, para a restituição de valores aos interessados. Em relação aos ...
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Legislação Complementar
... a sua supervisão e avaliação, após consulta ao estabelecimento onde se realiza a ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... matéria de reparação de danos e restituição de bens pronunciadas na esfera penal ... CLT ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... 3. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 451-453. (769) CARVALHO, Augusto César ... Ricardo Lewandowski, DJE 28.08.2009. Consulta Processual. Disponível em: ... Acesso em: 19 ... ão dos valores a um fundo para a restituição dos bens lesados. Houve o veto presidencial ...
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Peças prático-profissionais
... , que foi empregada da Tecelagem de 10/05/2008 a 29/09/2018, ajuizou reclamação trabalhista em ... ª Vara do Trabalho de São Paulo e, em consulta pela Internet, foi verificado o seu arquivamento ... restituição, conforme OJ 160, da SDI I do TST, Súmula 342 do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9885 do Mato Grosso do Sul, 17-04-2019
... Assunto: Restituição de indébito ... Julgador de 1ª Instância: ... AMPARO LEGAL: ARTIGO 17 DECRETO 12.696/2008 E LEI 8.666, DE 21 DE ... JUNHO DE 1993 E SUAS ... disposição dos interessados para consulta, na Diretoria-Geral de Compras e Licitação- ...
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A NBR 15575-1:2013 ? Edificações habitacionais ? Desempenho ('a norma de desempenho')
... 2008" ... @Normas prescritivas e normas de desempenho \xE2" ... de exigibilidade, foram submetidas a Consulta Pública. Em 5 de novembro de 2010 (antes da data ... restauração, que consiste na restituição do imóvel à sua condição original, ou da ...
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Parte 1
... is restricted by statutes, “senatus consulta” (rules), and imperial “constitutions” ... and Firm Value in Brazil (November 26, 2008). Disponível em: SSRN: ... , aplicando como sanção a restituição ...
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Direitos do Migrante
... , inclusive aqueles relativos à consulta, os vistos em documento de viagem estrangeiro ou ... a 7 de marzo de 2008) y los comunicados del G8 de 2008 y 2009 en los ... do caput , poderá ser exigida a restituição dos valores recebidos a título de bolsa, ajuda ...
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Acordão da Segunda Turma, 06-04-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AOART. 535, II, DO CPC/73. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INCONFORMISMO.SERVIÇO DE TELEFONIA. TARIFA. REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS ECOFINS. LEGITIMIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DIVERGE DA ORIENTAÇÃOFIRMADA PELO STJ, NO RESP 976.836/RS, JULGADO SOB O RITO DOSRECURSOS REPETITIVOS. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.I. Recurso Especial...