contabilidade publica no brasil
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... e das vindouras fronteiras da atuação pública. A Primavera Árabe – já mencionada no ... 22 No Brasil, José Fernando Brega ainda esclarece que não ... Contabilidade Vista & Revista , Belo Horizonte, v. 18, n. 1, p ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... I - Dos Domiciliados ou Residentes no Brasil ... Seção I - Disposições ... Juros e Prêmios de Títulos da Dívida Pública ao Portador ... Art ... , sucursais ou agências manter contabilidade não centralizada, devendo incorporar, na ...
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Processo nº 0098720-48.2010.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
... TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA. CONVERSÃO ... e contabilidade ... Banco do Brasil ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de Menezes, advogada e servidora pública federal aposentada, “pela prática dos crimes ... DETERMINADO à empresa Google Brasil Internet Ltda. responsável pelo provedor de ... Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.057/2005”. Que “foi essa complexidade ...
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Expectation gap: análise da percepção social quanto às responsabilidades do auditor independente
A pesquisa analisou a percepção da sociedade brasileira quanto às responsabilidades do auditor independente frente ao que está prescrito pelas normas reguladoras da profissão. A amostra foi formada por 370 participantes e a percepção social, mensurada pela escala Likert. As assertivas foram embasadas nas normas de responsabilidades dos auditores e alocadas nos construtos: fraude; não conformidade;
... n a l R evista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 17, n. 45, p. 66-81, ... , CEP: 58.051-900 – João Pes soa/PB, Brasil Resumo A pesquisa analisou a ... ício profissional e para gestão pública ... -
Custos na Administração Pública: revisão focada na publicação de artigos científicos a partir da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal
O objetivo principal deste trabalho é dimensionar e revisar de forma descritiva a produção científica sobre custos no setor público, no período de 2000 a 2010, nos anais eletrônicos dos eventos brasileiros da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD), da Associação Brasileira de Custos (ABC) e do Congresso de Controladoria e Contabilidade da Universidade de São...
... Osvaldo Cruz, 725 - Bairro Centro CEP: 76.980-000 – Vilhena/RO - Brasil E-mail: alexandrevha@hotmail.com Telefone: (69) 3322-7457 e (69) ... Brasileira de Custos (ABC) e do Congresso de Controladoria e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP). Essa revisão evidenciou que as ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000720-93.2021.8.19.9000 (Fazendária), 23-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Fazendária MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000720-93.20219.8.19.0002 IMPETRANTE: MUNICÍPIO DE TANGUÁ IMPETRADO: 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Cuido de Mandado de Segurança impetrado contra decisão do Juiz do Juiz de direito do 4º Juizado Especial Fazendário processo nº. 0063261 64.
... : V JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NITERÓI ... Relator : CARLA FARIA ... -
O controle da administração pública
... ) no presidencialismo, a declaração do estado de sítio (e no Brasil também o estado de defesa), a decretação de calamidade pública, a ... 70 ... 70 CASTRO, Domingos Poubel de. Auditoria, Contabilidade e Controle Interno no Setor Público. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2018, p ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... ária de manter a escrita e a contabilidade da emprêsa padronizadas de acôrdo com as normas ... de sítio ou em caso de calamidade pública, tendo em vista as necessidades de Segurança ... ência comprovada de freqüência no Brasil, que possa ser atribuída à concessionária ou ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ão trabalhista da antiga Varig pela Varig Logística e pela Volo do Brasil que, em arrematação pública efetuada em sede de recuperação judicial, ... , a partir de um quadro de insolvência, temperando uma contabilidade" incorreta, agregada à desestruturação reinante. Esse quadro alcançou v\xC3" ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... da Constituio da Repblica Federativa do Brasil. Artigos 19 a 48 e 189 a 195 da Constituio do ... 1. Contabilidade Geral. 1.1 Teoria da Contabilidade. 1.1.1 ...
- Processo nº 0007344-19.2015.8.19.0061 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Marzo de 2018
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... a ofender o mesmo bem jurídico - a paz pública também tutelado pelo tipo previsto no art. 288 ... República Federativa do Brasil, já que, em tese, as condutas ... narradas na ... contabilidade" paralela da empresa, na denominada planilha ... \xE2\x80" ...
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Taxa de imposto efetiva nas empresas brasileiras: uma comparação entre as companhias abertas e fechadas
O objetivo desta pesquisa é investigar se há diferenças entre agressividade fiscal medida pela taxa de imposto efetiva (ETR) entre empresas de capital aberto e fechado no Brasil. A amostra é composta pelas 500 maiores empresas de capital aberto e 498 maiores empresas de capital fechado entre os anos de 2010 a 2015. Os resultados apontam que há diferença de ETR entre as empresas fechadas e as de...
... Minas, Patos de Minas/MG, Brasil excelencia.dinamar@hotmail.com ... Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 17, n. 42, p. 57-69, ... outra forma de informação financeira pública, independentemente de seu tamanho. O outro grupo ... -
Análise econômica do direito societário
... 11 ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO BRASIL 4ed.indb 223 ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA ... áveis no âmbito da Administração Pública. Desta forma, quando a lei das Sociedades ... à adoção do sistema francês de contabilidade no Brasil, que impõe às sociedades empresárias ...
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Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 05 de 26 de dezembro de 2023.
... , um profissional de contabilidade e um profissional de educação física, ... Grande do Sul e/ou fora do Brasil ... §7º Na hipótese de o projeto prever o ... ária ou subsidiária da administração pública a inadimplência motivada pelo proponente, os ...
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Organização administrativa
... A Administração Pública" é subdividida em direta e indireta. A administra\xC3" ... -administrativa da República Federativa do Brasil compreende _____, todos autônomos, nos termos ... ão: EBSERH – Prova: Técnico em Contabilidade (HUJB – UFCG) ... Na administração pública ...
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Consequências jurídicas do poliamor
... cônjuges, o regime da comunhão parcial (BRASIL, 2002) ... A comunhão parcial pode ser ... , pois é necessária uma minuciosa contabilidade, mesmo durante o casamento, para viabilizar a ... Notas lavrem escritura pública de união estável entre três ou mais pessoas ...
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Dos crimes contra a administração pública
... dentro do país, refletindo na balança comercial entre o Brasil e outros países. (STJ: HC 218.961-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em ... II - deixar de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... 143. (4) BRASIL". Consolidação das Leis do Trabalho ... 51. ed. S\xC3" ... com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da ... , gerenciamento de projetos, contabilidade, suporte ao cliente e tarefas administrativas ...
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Percepção dos pesquisadores de contabilidade sobre as diretrizes recomendadas pelos comitês de ética nas pesquisas
O objetivo do estudo é verificar a percepção dos pesquisadores sobre as diretrizes recomendadas pelo Comitê de Ética nas pesquisas em contabilidade no Brasil. Para melhor detalhar o estudo, as análises foram divididas e dois grupos: os pesquisadores que submeteram ou pretendem submeter seus protocolos de pesquisa para análise ética e aqueles que desenvolveram suas investigações sem ter submetido...
... Biernaski Kachenski* Mestre em Contabilidade (UFPR), Curitiba/PR, Brasil ricardobiernaski@yahoo.com https://orcid.org/0000-0001-9577-2836 ... N (%) Tipo de Instituição N (%) Masculino 53 (48%) Pública 93 (85%) Feminino 57 (52%) Privada 13 (12%) Idade* N (%) ... -
Estudos Bibliométricos: Procedimentos Metodológicos e Contribuições
O presente artigo objetivou confrontar o potencial contributivo dos estudos bibliométricos e os propósitos usualmente veiculados a tais trabalhos, elegendo-se como problematização a seguinte questão: os estudos bibliométricos exploram seu potencial contributivo? Complementarmente: essas pesquisas entregaram quais contribuições ao campo? O trabalho apresentou contribuições efetivas e potenciais...
... Tutorial do Curso de Administração, PE, Brasil *E-mail: yumaravasconcelos@uol.com.br ... O ... – Revista de Administração e Contabilidade da Unisinos B1 2 0103-734 Contabilidade Vista & ... ção científica sobre contabilidade pública no encontro de administração pública e ... -
nº 2004.01.00.013311-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Octubre de 2004
... AGRAVANTE: PEOPLESOFT DO BRASIL S/A ... ADVOGADO: SÁVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM E ... Pública deve ser exercitado em momento anterior à ... ônio, orçamento, finanças e contabilidade, dentre outros ... A recorrente Peoplesoft do ...
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O aproveitamento do ágio, o Código Tributário Nacional, as leis processuais administrativas tributárias no âmbito federal e o Instituto da Combinação de Negócios, em face das alterações promovidas pela Lei 12.973/2014. Uma utopia?
... Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Diretora de Programa da Secretaria Especial da ... substancialmente o espectro da contabilidade e das leis societárias ... Isso ocorre, ... íodo, a Comissão de Valores Mobiliários publica a Instrução CVM 457, fixando o exercício de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... prioridades e metas da administração pública federal; ... II - a organização e ... ção orçamentária do Banco Central do Brasil obedecerá ao disposto nesta lei e compreenderá ... çamento, programação financeira e contabilidade, que viabilizem a execução de despesas sem ...