Conteúdo do Direito de Família
-
A Normatividade dos Princípios
...direito público do país (1) ”. Entrementes, no ...conteúdo jurídico que possua a Constituição. As normas ... consiste em salvar a criança de sua família, de sua classe social, de seu país, de seu ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... discursos extremos sob suposta guarida do direito fundamental à liberdade de expressão – free ... da irresponsabilidade por qualquer conteúdo, fazendo depender o dever de retirá-lo do ar de ...; Foro de Mogi das Cruzes – 2ª Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 14/06/2018; ...
-
Acórdão Nº 0020183-63.2018.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO - MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Da leitura da lei que instituiu o IMESF, resta claro tratar-se de longa manus do município, já que vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, com a indicação de seus membros do Conselho Curador e Fiscal pelo Prefeito, bem como com o exercício da Presidência pelo Secretária Municipal de Saúde. Não
... MUNICIPAL DE ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA - IMESF ... exercício de atividades estranhas ao conteúdo ocupacional do cargo para a qual a trabalhadora ... aspecto, pois, não está condicionado o direito do trabalhador a diferenças salariais, por ... -
Acordão do Terceira Turma, 10-02-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DESENTENÇA. RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. VIOLAÇÃO DOSARTS. 165, 458 E 535, DO CPC/73. NÃO CONFIGURADA. IMPENHORABILIDADEDE VENCIMENTOS. ART. 649, IV, CPC/73. DÍVIDA NÃO ALIMENTAR.PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS. BOA-FÉ. MÍNIMOEXISTENCIAL....
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e efetividade ... serviram de suporte da manutenção da família. A contrario sensu deverão responder pelos ... econômico para fiexibilizar o conteúdo tuitivo do Direito do Trabalho.”. Em se ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ...conteúdo da exegese, no qual seria espelhar o contrato de ... (Instituto Brasileiro de Direito de Família) 76 que, com maestria ímpar, traça um relevante ...
-
Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... 1 Professora Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do ... no Livro dedicado ao Direito de Família no Código Civil ainda contrastam com a dinâmica ..., com abrangência renovada de seu conteúdo. Sob essa perspectiva investiga-se no presente ...
-
Licença-maternidade, licença-paternidade e licença parental. Direito voltado à proteção da família, à dignidade da pessoa humana e instrumento de igualdade no trabalho
...O conteúdo do art. 7º da Constituição da República, portanto, é de matiz fundamental, de forma que aplicá-lo às relações privadas é consequência da ...
-
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... vertente, existe um único direito geral da personalidade, com conteúdo indefinido e múltiplas expressões protegidas por normas individuais. ...ém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e ...
-
Ordem social
...; vii) meio ambiente; viii) direitos da família, criança, adolescente, jovem e idoso; ix) ... 1. AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário. 13. ed. Salvador: ... público tem o dever de otimizar o conteúdo normativo do princípio que a consagra, não ...
-
Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
... - toda criança tem direito a um padrão de vida adequado para permitir seu desenvolvimento físico, ... por escrito significa acordo registrado em qualquer meio cujo conteúdo esteja disponível e possa ser utilizado como referência em consultas ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... apenas e enquanto ligada a algum conteúdo, a algum valor considerado importante ." 341 . ... contraída por um dos cônjuges a bem da família"; que tenha por objeto o reconhecimento, constitui\xC3"...
-
Acordão do Quinta Turma, 22-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DAPRESIDÊNCIA DESTA CORTE PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. APLICAÇÃODA SÚMULA N. 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ? STJ. AFASTAMENTODO ÓBICE SUMULAR. FUNDAMENTOS IMPUGNADOS PELA PARTE. AGRAVO QUE DEVESER CONHECIDO. SUSTENTAÇÃO ORAL EM AGRAVO REGIMENTAL.IMPOSSIBILIDADE AFASTADA NO DIANTE DO PROVIMENTO DO REGIMENTAL PARATRAZER À ANÁLISE...
-
Direitos individuais e coletivos
... , como as que resguardam a legalidade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa ... pela vontade do Estado, da sociedade, da família ou de quem quer que seja). Se a pessoa se ...ção ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso .... ü CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À ... 2. O exame do conteúdo dos dispositivos legais indicados nas razões do ...
-
Acórdão nº 1.0024.14.046726-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - DEPENDÊNCIA QUÍMICA - COMPROVADA - GRAVE RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA - REQUISITOS DA LEI Nº 10.216/01 - OBSERVÂNCIA - DEFENSORIA PÚBLICA - HONORÁRIOS - SÚMULA 421, STJ - RECURSO DESPROVIDO. A internação hospitalar está contida no conceito de assistência à saúde, previsto no referido art. 196 da CR/88, razão...
... ao portador de transtorno mental o direito subjetivo de reintegração no meio social e ... às equipes do Programa de Saúde da Família e de Saúde Mental. Destaca, ainda, a existência ... seja assegurado o direito à saúde, de conteúdo econômico inexoravelmente inestimável, ... -
DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
...II. III. VIII. . Salário - família. 108 a 113. II. IV. . . ...4º não gerará direito a quaisquer prestações previstas neste ...O Plano de Custeio consistirá em um conteúdo de normas e previsões de despesas e receitas, ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
...Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... Gomes de Souza: 22 Considerando o conteúdo jurídico do princípio da não - ... diversos programas sociais, como bolsa família; Minha Casa, Minha Vida; Fies, etc.; ou Progra- ...
-
A responsabilidade dos pais pela exposição excessiva dos filhos menores nas redes sociais: o fenômeno do sharenting
... Doutora em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito Privado pela ... EBOOK RC E DIREITO DE FAMILIA.indb 3 . EBOOK RC E DIREITO DE FAMILIA.indb ... fato dos pais tenderem a compartilhar conteúdo sobre crianças incluindo data de nascimento, o ...
-
Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
...LIBERDADES QUE DÃO CONTEÚDO ÀS RELAÇÕES DE IMPRENSA E QUE SE PÕEM COMO ... DE DIREITOS, PARA O EFEITO DE ASSEGURAR O DIREITO DE RESPOSTA E ASSENTAR RESPONSABILIDADES PENAL, ...família a possibilidade de se defenderem de programas ou ...
-
Itabuna - 4ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e registros públicos
... Juiz de Direito . AR . body { font-size: 12pt; ... a presente Carta Precatória envolve conteúdo" do Direito de Família, proceda-se, o Cartório, \xC3"...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002135420188060059), 17-08-2021
PJE 0000213-54.2018.8.06.0059 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL NÃO COMPROVADA. DIREITO AO BENEFÍCIO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta por MARIA DASDORES ALVES ALMEIDA contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-doença, na qualidade de...
... que a prova em nome de um membro da família aproveita aos demais, quando comprovado que tal ... de segurada especial, porque possui conteúdo autodeclaratório. Os demais documentos foram ... para, isoladamente, comprovar o direito pretendido. Por outro lado, ausente a ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3"...Isto quanto ao conteúdo. Quanto à estrutura, uma compilação ou ... não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, é certo que o ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RRAg - 1001034-42.2020.5.02.0444)
AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. PRESCRIÇÃO BIENAL. MARCO INICIAL. CANCELAMENTO DA OJ 384/SBDI-1/TST. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL. 2. TRABALHADOR PORTUÁRIO...
... conteúdo imperativo acarrete a penalidade administrativa ... com a família e comunidade, dado o caráter protetivo da norma. ... concessão do intervalo intrajornada gera direito ao trabalhador de sua . remuneração ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08141879520214058300), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0814187-95.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROMULO CARLOS FERRUCCIO DA GAMA ADVOGADO: Nylo Nunes Costa Neto e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva
... a anistia do apelante atenta contra o direito adquirido, o devido processo legal e à dignidade ... nº 3.405 pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com o conteúdo de anular ...