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A disputa fragoso-hungria sobre o bem jurídico tutelado pelo crime de genocídio. Subsídios para a história do direito penal internacional no Brasil

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Vincent
AutorMarcus Vinícius Xavier de Oliveira
Páginas255-268
255
A DISPUTA FRAGOSO-HUNGRIA SOBRE O BEM JURÍDICO
TUTELADO PELO CRIME DE GENOCÍDIO.
SUBSÍDIOS PARA A HISTÓRIA DO DIREITO PENAL
INTERNACIONAL NO BRASIL
Marcus Vinícius Xavier de Oliveira
1
A história ensina, mas não tem alunos.
Antonio Gramsci
Resumo: No presente trabalho procuraremos reconstruir a disputada
havida entre dois dos maiores penalistas brasileiros em atuação na década
de 1960 – Nelson Hungria e Heleno Cláudio Fragoso – em torno da
definição do bem jurídico tutelado no crime de genocídio, se de natureza
individual (crime contra a pessoa), como sugerido por Hungria na redação
do anteprojeto do Código Penal de 1969, ou transindividual (espécie de
crime contra humanidade), como defendido por Fragoso. A discussão,
mais do que evidenciar a relevância dogmática do conceito de bem jurídico
penal, esclarece problemas relacionados à intersecção entre Direito Penal,
Direito Penal Internacional e Direito Internacional dos Direitos Humanos
no contexto brasileiro, uma vez que vige, de forma majoritária, uma
concepção liberal-individualista do Direito Penal que parece denegar
qualquer vinculação às determinações decorrentes do Direito Internacional
na tutela de interesses que transcendam ao indivíduo per se, como é o caso
do genocídio. O método adotado foi o histórico-crítico e o procedimento
de pesquisa a consulta bibliográfica.
1
Professor Associado do Departamento de Direito da Universidade Federal de Rondônia.
Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Rondônia, Mestre em Direito Internacional
pela Universidade Federal de Santa Catarina e Doutor em Direito Penal pela Universidade d o
Estado do Rio de Janeiro. Líder do Jus Gentium - Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito
Internacional. Associado à International Law Association, Brasil-ILA/Brasil e ao Instituto
Brasileiro de Direito Internacional Privado - IBDPriv. Autor, coautor e organizador de diversos
livros. De senvolve pesquisas nas áreas de Direito Internacional, Direito Penal Internacional,
Direito Internacional dos Direitos Humanos, Filosofia do Direito e Filosofia Política. Advogado.
Tradutor. E-mail: marcusoliveira@unir.br

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