contrato arrendamento doutrina
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A teoria da onerosidade excessiva e o requisito de extrema
Este artigo tem por objetivo analisar o requisito de extrema vantagem positivado pelo artigo 478 do Código Civil e verificar em que medida ele limita a aplicação da teoria da onerosidade excessiva no caso concreto. A investigação verifica se a interpretação do requisito está vinculada à literalidade dos termos do artigo 478 ou se há margem interpretativa para a sua flexibilização. Para tanto, foi
... Para tanto, foi pesquisada a doutrina brasileira e a jurisprudência do STJ sobre o ... ência está devidamente pressuposta no contrato - soubessem-no ou não as partes -, já que, se ... sua aplicação: (i) os contratos de arrendamento mercantil atrelados à variação cambial (ou ... -
Acórdãos nº 4012136-56.2013.8.26.0114 de 29ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... : ELIANE DA CAMARA LEITE FERREIRA ARRENDAMENTO MERCANTIL Automóvel Ação de ... mensal de juros prevista no contrato Cobrança admissível Tarifas de ... doutrina chama de Diálogo das Fontes. 3 ...
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Acórdãos nº 1008486-18.2014.8.26.0114 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
... DE ALMEIDA BOTELHO SILVA ARRENDAMENTO MERCANTIL Ação anulatória de ... mensal de juros prevista no contrato Cobrança admissível Tarifa ... doutrina chama de Diálogo das Fontes. 3 ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... (gorjetas, por exemplo), em virtude do contrato de trabalho ... 2) Gorjetas como parcela da ... desse pronunciamento de Mesquita , a doutrina e a jurisprudência nacionais assentaram ... ões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições ...
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Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas
Contrato médico-paciente, seus requisitos e natureza jurídica do vínculo. Relação contratual e relação de confiança. Dever moral, ético e legal do sigilo médico. Atendimento na urgência e na emergência. Serviços intuitu personae e em equipes médicas. Medicina socializada e interesse público. Responsabilidades objetiva e subjetiva. Planos de saúde e seguro privado. Código Civil e direito do...
... 46 – Médico prestador de serviços. 47 – Visão da doutrina" e da jurisprudência. 48 – O contrato médico-paciente e o mandato. 49 \xE2\x80" ... Tem as características de um contrato de hospedagem ou de arrendamento de serviços. O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) o ... -
Acórdão Nº 0302303-48.2015.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
... Senhora do Rosrio, So Jos/SC, mediante contrato verbal a partir de 1-3-2000. Nesse vis, asseverou ... ser transferidos ao inquilino.(Locao,arrendamento e outras cesses de bens imobilirios: doutrina, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0000171-57.2014.8.08.0069), 15/03/2016
... CC INDENIZAO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - ROUBO DO ... o que a doutrina chama de Dilogo das Fontes. 3. Ante a natureza do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0050100-55.2008.5.07.0002), 2012-05-07
EMENTA: CONTRATO DE ARRENDAMENTO - DENTISTA - FRAUDE - ... ART ... reclamada. Isso porque a doutrina define referido negócio jurídico como um ...
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O direito de preferência na renovação do contrato de parceria
O direito de preferência na renovação do contrato de parceria
... casos, devem-se aplicar supletivamente as normas relativas ao arrendamento, conforme disposto no artigo 96, VII, do Estatuto da Terra, e no 34 do seu ... doutrina e a jurisprudência divergem sobre a possibilidade de renovação ... -
Livro I - Abordagem conceitual
... Ao fechar um contrato de exclusividade para exploração do pau-brasil, ... O direito público subjetivo e a doutrina de Duguit ... São Paulo: Revistas USP/Faculdade de ... ção, Propriedade Fiduciária e Arrendamento Residencial, Alienação de Imóveis da União e ...
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Acórdão Nº 0016313-91.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2023
... ÊS VEZES desde a data da assinatura do Contrato de Arrendamento da Fazenda Matinha I (454,4841 ... causar prejuízo, conforme definido na doutrina: "o deferimento da tutela provisória somente ...
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Veículos: Fundamentos Contratuais e Jurídicos
... do Código Civil, compra e venda é o contrato pelo qual um dos contratantes se obriga a ... doutrina, foi em parte abrandada com o advento da Lei n ... gravame de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio e penhor no ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004346-84.2019.8.19.0046 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004346-84.2019.8.19.0046 Recorrente (Réu): BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido (Autora): ESTHER HERDY AMORIM Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ESTHER HERDY AMORIM ajuizou ação de defesa...
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Acórdão nº 50008637520208210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VALOR DA CAUSA. PRESCRIÇÃO. INTERESSE DE AGIR. I. DEMONSTRADO QUE A PARTE AUTORA AUFERE RENDA SUPERIOR A 5 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS, PARÂMETRO ADOTADO PELA CÂMARA, IMPOSITIVO O ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. II. CUIDANDO-SE
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... a apresentação das contas referente ao contrato firmado entre as partes, observando o prazo ... 280) ... De fato, é assente na doutrina que o “exemplo clássico” de hipótese em que ... -
Acórdão nº 1.0000.21.005640-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ITBI - INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS - INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL - IMUNIDADE - LIMITES - CAPITAL INTEGRALIZADO - STF (RE 796376/SC - RG, Tema 796).- De acordo com a jurisprudência vinculante do STF, a integralização do capital, por meio de imóveis, é imunizada da incidência do ITBI pela CF/88, não alcançando, entretanto, a reserva de capital.- A exceção,...
... capital a ser integralizado previsto no contrato social, conforme jurisprudncia vinculante do STF ... direitos, a locao de bens imveis ou arrendamento mercantil", embora admita que a imunidade ... , relator para o acrdo, com base na doutrina de Kiyoshi Harada, props que a ressalva ... -
Acórdão nº 2.0000.00.491343-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Febrero de 2005
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE LEASING - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DO VRG - NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 293 DO STJ - INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR E CONSTITUIÇÃO DA MORA COMPROVADA - CONCESSÃO DE LIMINAR POSSESSÓRIA - POSSIBILIDADE. É assente na lei e na doutrina a possibilidade de se conceder liminar possessória em ação...
... CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE LEASING - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ... É assente na lei e na doutrina a possibilidade de se conceder liminar ... em mora em sede de contrato de arrendamento mercantil ... Tratando-se de contrato de ... -
Acórdão Nº 0013129-31.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-05-2022
... Exceção de contrato não cumprido. Inaplicabilidade no caso ... arrendamento rural, e que os três “tinham uma unidade doutrina de Orlando Gomes, com base na qual, a fim de ...
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Da Penhora
... Segundo a melhor doutrina, são efeitos da penhora: ... a) individualizar o ... constituídos em função do respectivo contrato; III – pelo credor da pensão alimentícia, ... é termo inglês que significa arrendamento mercantil ... Ensina Maria Helena Diniz 44 que ...
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Do direito das famílias
... muito a possibilidade de realização de contrato de namoro, afirmando, inclusive, que muitos ... ípio é uma regra básica retirada da doutrina, da jurisprudência, da lei e de aspectos ... -lhe, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz ... Compete também ao tutor, ...
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Acordão da , 07-03-2023
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL RURAL POR COPROPRIETÃRIO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. ARRENDATÃRIO. ART. 92, § 3º, DA LEI Nº 4.504/1964. ARRENDAMENTO DE APENAS PARCELA DO IMÓVEL INFERIOR AO MÓDULO RURAL. INDIVISIBILIDADE. ART. 65 DO ESTATUTO DA TERRA. VEDAÇÃO À CRIAÇÃO DE MINIFÚNDIOS. MICROSSISTEMA DO DIREITO AGRÃRIO. ART. 46, § 1º, DO DECRETO Nº 59.
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Acórdão Nº 0002648-26.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-07-2022
... SEGURO PRESTAMISTA. CONTRATO CELEBRADO QUE ... PERMITIU AO CONSUMIDOR OPTAR, ... ções financeiras e as sociedades de arrendamento ... mercantil, previamente à contratação de ... É o que a ... doutrina chama de Diálogo das Fontes. 3. Ante a natureza ...
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A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... ço, nenhuma obrigação de fazer, nenhum contrato" comutativo, nenhum, enfim, dos requisitos insuper\xC3" ... 60 ... Salvo raras exceções, a doutrina, ao versar o tema moeda, assevera que ... 15.9 Arrendamento mercantil ( leasing ) de quaisquer bens, ...
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Requisitos para aplicação da frustração do fim do contrato
... Isso, contudo, não atrai a incidência da doutrina da frustração do fim do contrato. Com efeito, “as situações que já ... para o Tribunal Federal Alemão ao extinguir contrato de arrendamento de posto de gasolina, em razão de alteração legislativa superveniente ...
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Aspectos registrais
... e a propriedade se transferir pelo contrato, o adquirente de boa-fé a título oneroso é ... A doutrina sempre discutiu essa questão tentando atribuir ... º 43/2015 do CNJ quando se tratar de arrendamento. (BRASIL. Lei n o 5.709, de 7 de outubro de ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... ódigo de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) 28 , a doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça dominantes ... do ... ção de obras, prestação de serviços, locação, uso e arrendamento, quando as quantidades de bens e serviços, a cada mês, forem variáveis ...